A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid - “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.
Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas - a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.
A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente.
Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News - em prejuízo dos media.” (...)
“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...)
Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”:
“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.”
“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) - o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...)
“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)
O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI
A historiadora britânica Bettany Hugues, que recebeu este ano o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, sublinhou a importância da memória em toda a actividade humana, mesmo quando se trata de criar um mundo novo. Reconhecida, tanto a nível académico como no da divulgação científica pela televisão, explicou o seu percurso nesta direcção, que “não foi fácil”, como disse, e terminou com um voto pela “paz e a vida, e ao futuro poderoso da Cultura e da herança”.
Guilherme d’Oliveira Martins, anfitrião da cerimónia, na qualidade de administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, apresentou Bettany Hugues como “uma historiadora que dedicou os últimos vinte cinco anos à comunicação do passado”, não numa visão retrospectiva, mas sim com “uma leitura dinâmica das raízes, da História, do tempo, das culturas, dos encontros e desencontros, numa palavra: da complexidade”.
Graça Fonseca, ministra da Cultura, evocou a figura de Helena Vaz da Silva pelo seu “contributo de excepção para a cultura portuguesa, quer enquanto jornalista e escritora, quer na sua vertente mais institucional”, como Presidente da Comissão Nacional da UNESCO e à frente do Centro Nacional de Cultura.
Para Dinis de Abreu, que interveio na sua qualidade de Presidente do Clube Português de Imprensa, Bettany Hughes persegue, afinal, um objectivo em tudo idêntico ao que um dia Helena Vaz da Silva atribuiu aos seus escritos, resumindo-os como “pequenas pedras que vou semeando”:
“Sabe bem evocar o seu exemplo, numa época instável e amiúde caótica, onde a responsabilidade se dilui por entre sombras e vazios, ocupados por populismos e extremismos, de esquerda e de direita, que vicejam e agravam as incertezas” – disse.
Cada história é uma vida, e algumas delas são muito especiais. “Alberto Dines foi autor e protagonista de uma dessas trajectórias incomuns: um intelectual visceral, que usou a sua inteligência e lucidez não para disputar uma partida, mas para mudar o jogo.” Sob o título “Uma vida sem ponto final”, um dos seus numerosos discípulos, Bruno Thys, evoca com a saudade de uma relação muito pessoal o percurso e obra de Alberto Dines, falecido em São Paulo em Maio deste ano.
O autor do texto que citamos valoriza uma parte da biografia menos mencionada de Alberto Dines, a que o coloca numa linhagem de judeus emigrados de uma Europa em várias convulsões:
“Dines tornou-se uma das mais cintilantes estrelas de sua geração, a primeira de judeus nascidos no Brasil. (...) Da geração de seus pais, herdou a cultura ancestral. Dines tinha sólida formação humanística e as suas raízes remontam à Haskalá, o iluminismo judaico que floresceu na Europa Ocidental nos séculos XVIII e XIX. Este movimento pregava a interacção da sabedoria judaica com a cultura europeia e produziu nomes como Einstein, Freud, Herzel e Stefan Zweig, o grande biógrafo austríaco, que, muitos anos depois, seria biografado por Dines.”
No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.
Foi em Novembro de 2015 que o Clube Português de Imprensa criou este site, consagrado à informação das suas actividades e à divulgação da actualidade relacionada com o que está a acontecer, em Portugal e no mundo, ao jornalismo e aos jornalistas.
Temos dedicado , também, um espaço significativo às grandes questões em debate sobre a evolução do espaço mediático, designadamente, em termos éticos e deontológicos, a par da transformação das redes sociais em fontes primárias de informação, sobretudo por parte das camadas mais jovens.
