A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid - “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.
Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas - a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.
A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente.
Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News - em prejuízo dos media.” (...)
“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...)
Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”:
“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.”
“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) - o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...)
“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)
O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI
O próximo orador-convidado do novo ciclo de jantares-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?” é o embaixador António Martins da Cruz, um observador atento, persistente e ouvido da realidade portuguesa, que aceitou estar connosco.
A conferência está marcada para o próximo dia 24 de Janeiro na Sala da Biblioteca do Grémio Literário, dando continuidade à iniciativa lançada há cinco anos pelo CPI - Clube Português de Imprensa, em parceria com o CNC – Centro Nacional de Cultura e o próprio Grémio.
Político e diplomata, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz nasceu a 28 de Dezembro de 1946, em Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez ainda estudos de pós-graduação na Universidade de Genebra, na Suíça.
A revista satírica francesa Charlie Hebdo recordou o atentado de 7 de Janeiro de 2015, contra a sua redacção, publicando uma edição especial com a capa acima reproduzida, mostrando a imagem de um cardeal católico e um imã muçulmano soprando a chama de uma vela. Partindo desta imagem, o jornalista Rui Martins sugere que “ambos desejam a mesma coisa, em nome de Jesus ou Maomé: o advento do obscurantismo, para se apagar, enfim, o Iluminismo e mergulharmos novamente num novo período de trevas”.
Segundo afirma, “esse número especial não quer apenas relembrar a chacina, Charlie Hebdo vai mais longe”:
“Esse novo milénio, profetizado pelo francês André Malraux como religioso, será mais que isso. Será fundamentalista, fanático, intolerante e irá pouco a pouco asfixiar os livres pensadores até acabar por completo com o exercício da livre expressão.”
No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.
O Novo Ano não se antevê fácil para os media e para o jornalismo.
Sobram os indicadores pessimistas, nos jornais, com a queda acentuada de vendas, e nas televisões, temáticas ou generalistas, com audiências degradadas e uma tendência em ambos os casos para a tabloidização, como forma já desesperada de fidelização de leitores e espectadores, atraídos por outras fontes de informação e de entretenimento.
