A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid - “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.
Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas - a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.
A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente.
Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News - em prejuízo dos media.” (...)
“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...)
Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”:
“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.”
“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) - o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...)
“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)
O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI
A imprensa, em todo o mundo, está a adaptar-se à nova realidade, desencadeada pela pandemia do coronavírus, e a trabalhar, maioritariamente, por via remota.
Os jornalistas parecem querer zelar pela saúde dos leitores e, nos “media” os avisos e as advertências repetem-se: ficar em casa para conter a disseminação do vírus, evitar aglomerados de pessoas, sair só em caso de emergência, ou para adquirir bens essenciais.
Ainda assim, alguns profissionais, nos Estados Unidos parecem não seguir a conduta que promovem, realizando reportagens no exterior e expondo-se à contaminação do vírus, destaca Alexandria Nelson, num artigo publicado no “Columbia Journalism Review”
De acordo com a autora, os repórteres estão a pôr em causa a saúde pública, deslocando-se, por exemplo, a praias para dar conta de cidadãos que não estão a cumprir as normas de isolamento. Os jornalistas querem, assim, distinguir-se dos restantes concidadãos.
A Moncloa vai deixar de “amordaçar” a imprensa. Depois da pressão exercida pelos “media”, o governo espanhol vai permitir que os jornalistas façam perguntas, por videochamada, durante as conferências de imprensa do primeiro-ministro Pedro Sánchez.
A decisão surge na sequência de uma denúncia conjunta de centenas jornalistas espanhóis, que se opuseram ao “modus operandi” das conferências de imprensa, controladas pelo Secretário de Estado da Comunicação, Miguel Angel Oliver.
Depois de a polémica se ter arrastado ao longo de várias semanas Oliver enviou, finalmente, uma nota às redações para informar que “a metodologia utilizada nas conferências de imprensa irá mudar”.
O Governo garante, agora, que vai implementar um sistema seguro de videoconferência que terá rondas de perguntas. A selecção das questões será concretizada por um “mecanismo aleatório, público e verificável”.
A pandemia provocada pelo coronavírus está a provocar um natural alarme em todo o mundo e a obrigar a comunidade internacional a adoptar planos de contingência, inéditos em tempo de paz, designadamente, obrigando a quarentenas e a restrições, cada vez mais gravosas, para tentar controlar o contágio.
A par da Saúde e do dispositivo de segurança, são os “media” que estão na primeira linha para informar e esclarecer as populações, alguns já com as suas redacções a trabalhar em regime de teletrabalho.
Este “site” do Clube Português de Imprensa , também em teletrabalho, procurará manter as suas actualizações regulares, para que os nossos Associados e visitantes em geral disponham de mais uma fonte de consulta confiável, acompanhando o que se passa com os “media”, em diferentes pontos do globo, e em comunhão estreita perante uma crise de Saúde com contornos singulares.
O jornalismo e os jornalistas têm especiais responsabilidades, bem como as associações do sector. Se os transportes, a Banca, e o abastecimento de farmácias e de bens essenciais são vitais para assegurar o funcionamento do País, com a maior parte das portas fechadas, a informação atempada e rigorosa não o é menos.
Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.
