A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid - “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.
Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas - a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.
A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente.
Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News - em prejuízo dos media.” (...)
“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...)
Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”:
“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.”
“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) - o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...)
“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)
O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI
As empresas de “fact-checking” continuam empenhadas em combater a desinformação sobre o novo coronavírus e em travar novas vagas de “fake news”.
Com este objectivo, a CoronaVirusFacts Alliance, que reúne dezenas de organizações de verificação de factos, aliou-se à academia, de forma a conseguir analisar as principais tendências da “infodemia”, bem como os seus efeitos na sociedade.
A aliança de “fact-checkers” seleccionou, então, os projectos das Universidades de Minas Gerais, Wisconsin-Madison, Dartmouth, MIT, e Texas, cada um com objectivos específicos.
O representante Universidade de Minas Gerais ficará responsável por catalogar os diferentes tipos de notícias falsas, para que seja mais fácil identificar padrões de desinformação.
Na Universidade de Wisconsin-Madison, as duas investigadoras seleccionadas vão estudar a utilidade dos infográficos no combate das “fake news” e as diferenças entre os “fact-checkers” de cada país.
Já no MIT, serão analisadas notícias facciosas divulgadas, através do Whatsapp, em países do sul asiático.
Os jornalistas estrangeiros radicados em Hong Kong podem vir a ser expulsos do território, caso “cruzem a linha” ao reportarem pedidos pela independência da região, advertiu Charles Ho, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
“Se um jornalista promover apelos pela independência de Hong Kong, é óbvio que será expulso”, afirmou Ho, que é, também, chefe do grupo de imprensa de Hong Kong Sing Tao News Corporation. “Hong Kong continuará a gozar de liberdade de expressão e os jornalistas ainda serão capazes de reportar sobre questões de independência, mas não deverão ser vistos como motivadores da causa”.
Recorde-se que a China aprovou, recentemente, a lei de segurança nacional de Hong Kong, visando punir “actos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”.
O documento exige, ainda, que o governo de Hong Kong reforce a “orientação, supervisão e regulamentação” da imprensa local.
O documento foi aprovado na sequência repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.
A pandemia trouxe dificuldades acrescidas aos media e as associações do sector não passaram incólumes, forçadas a fechar a porta e a manter o contacto com os seus associados através de meios virtuais, como é o caso deste “site” do Clube.
Ao longo da fase mais aguda do coronavírus e da quarentena imposta em defesa da saúde pública, continuámos, como prometemos, em regime de teletrabalho, mantendo a actualização regular do “site”, por considerarmos importante para os jornalistas ter à sua disposição um espaço, desenhado a rigor, com o retrato diário dos factos e tendências mais relevantes que foram acontecendo no mundo mediático durante a crise.
É um trabalho sempre incompleto, até porque a crise, com origem no vírus, veio aprofundar e agravar a outra crise estrutural já existente, em particular, na Imprensa.
Mas o Clube foi recompensado por não ter desistido, com o aumento significativo da projecção deste “site”, na ordem dos 63,2% de utilizadores regulares, comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.
Note–se que se verificou este crescimento não obstante o “site” ter sido vítima, por duas vezes, de ataques informáticos, que nos bloquearam durante vários dias.
É uma excelente “performance” que nos apraz partilhar com os associados e outros frequentadores interessados em conhecer, a par e passo, os problemas que estão dominar os media, sem esquecer a inovação e a criatividade, factores indispensáveis para salvar muitos projectos.
Concluímos hoje como o fizemos há meses, quando precisámos de mudar de rotinas, perante o vírus instalado entre nós: Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.
