A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid - “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.
Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas - a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.
A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente.
Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News - em prejuízo dos media.” (...)
“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...)
Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”:
“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.”
“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) - o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...)
“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)
O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI
O mês de Maio tem sido negro para os jornalistas, com o assassinato de quatro mulheres jornalistas em apenas sete dias.
Conforme apontou o “Guardian”, dois dos homicídios ocorreram no México, um dos países mais perigosos para o exercício jornalístico. As vítimas foram Yesenia Mollinedo Falconi e Sheila Johana García Olivera, do “site” “El Veraz”.
Semanas antes da sua morte, Yesenia Mollinedo Falconi, havia recebido ameaças de morte, na sequência das suas investigações sobre crime e corrupção. Ainda assim, aquela jornalista estava confiante de que não corria perigo.
Dois dias após a morte das profissionais mexicanas, foi noticiada outra tragédia: o assassinato de Shireen Abu Akleh, uma correspondente da Al Jazeera, que acompanhava o conflito israelo-árabe há vários anos.
O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU mostrou-se “chocado” com a morte deste profissional e exigiu, entretanto, uma “investigação independente e transparente” sobre o sucedido.
Também a directora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, se juntou no apelo a uma “investigação completa” à morte da jornalista.
“O assassinato de uma jornalista claramente identificada, numa zona de conflito, é uma violação do direito internacional“, disse Azoulay em comunicado, pedindo uma investigação para levar “os responsáveis à justiça”.
No dia a seguir, ficou conhecido o homicídio da jornalista colombiana Francisca Sandoval, morta durante a cobertura noticiosa de uma manifestação.
Na Polónia, várias empresas mediáticas começaram a lançar produtos noticiosos em ucraniano, como forma de responder às necessidades dos três milhões de refugiados que chegaram ao país desde o início da guerra.
Conforme apontou o “Nieman Lab”, a Agência Noticiosa Polaca (Polska Agencja Prasowa, ou PAP) foi uma das primeiras organizações a partilhar artigos em ucraniano, graças a uma equipa de cinco jornalistas, que têm vindo a dedicar-se à tradução e produção de conteúdos.
Este serviço em ucraniano foi criado em apenas uma semana, e publica artigos diários sobre a invasão da Ucrânia.
“Esta guerra mudou tudo”, disse Jaros?aw Junko, coordenador dos serviços ucraniano e russo daquela agência noticiosa. “Todos os ‘sites’ informativos polacos de renome começaram a oferecer produtos em ucraniano. Esta é uma mudança importante, e mostra que a Polónia está a respeitar os ‘vizinhos’ que chegam ao país”.
Agora, a PAP quer expandir a editoria ucraniana, passando a incluir conteúdos sobre apoio legal, e ajuda económica para refugiados.
Outra das publicações que apostou em conteúdos ucranianos foi a “Onet” que, agora, partilha dez artigos diários sobre o conflito e, ainda, sobre a adaptação à vida na Polónia.
“Fazemos o nosso melhor para sermos um guia sobre a vida neste país”, explicou Kamil Turecki, coordenador da “Onet”.
Também o Grupo RMF decidiu ajudar esta causa, lançando uma nova estação de rádio em ucraniano, com frequências nas cidades fronteiriças de Przemysl e Hrubieszow.
Os ciberataques passaram a fazer parte da paisagem mediática portuguesa. Depois do Grupo Impresa ter sido seriamente afectado, juntamente com a Cofina, embora esta em menor grau de exposição, chegou a vez do Grupo Trust in News, que detém o antigo portfólio de revistas de Balsemão, como é o caso do semanário “Visão”.
Outras empresas foram igualmente visadas, em maior ou menor escala, desde a multinacional Vodafone aos laboratórios Germano de Sousa.
Não cabe neste espaço qualquer comentário especializado a tal respeito, mas não nos isentamos de manifestar uma profunda preocupação relativamente à continuidade - e aparente impunidade - destes actos ilegais, que estão a pôr a nu as vulnerabilidades dos sistemas e redes, tanto públicos como privados.
Recorde-se que este site do Clube Português de Imprensa já foi alvo, também, de intrusões pontuais que bloquearam a sua actualização regular, o que voltou a acontecer, embora de uma forma indirecta, como consequência da inoperacionalidade do operador de telecomunicações atingido.
Oxalá estes ataques de “hackers”, já com um carácter mais “profissional”, tenha contribuído para alertar os especialistas e as autoridades competentes em cibersegurança no sentido de adoptarem as medidas de protecção que se impõem.
As fragilidades ficaram bem à vista.
