A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid - “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.
Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas - a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.
A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente.
Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News - em prejuízo dos media.” (...)
“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...)
Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”:
“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.”
“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) - o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...)
“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)
O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI
Para além da infecção provocada pelo novo coronavírus, identificado na China, estamos, agora, a assistir à disseminação indiscriminada de notícias falsas sobre o tema, conforme refere Ricardo Torres, num artigo publicado na revista “objETHOS”.
De acordo com Torres, o volume e a nocividade das informações propagadas através dos “media” digitais, são o reflexo de formatos comunicacionais imersos num “ecossistema” que favorece a desinformação.
Em temas sensíveis, como a saúde, os riscos da disseminação maciça de informações falsas são ampliados e podem, mesmo, conduzir ao caos social e a um estado de pânico generalizado.
A OMS tem tentado evitar situações de pânico e insegurança, fortalecendo a posição científica, desmistificando rumores e esclarecendo dúvidas. No entanto, o cenário difuso e hiperbólico, fortalecido pelo sensacionalismo, torna a missão informativa confusa e complexa.
A era digital e a revolução tecnológica vieram alterar o panorama do jornalismo. Se, anteriormente, os jornalistas apenas tinham de preocupar-se com o conteúdo produzido na redacção onde trabalhavam, hoje, terão de manter-se competitivos com outras plataformas, e escrever com base nos artigos de outros jornais.
Muitos jornalistas, da chamada “velha guarda”, ainda não conseguiram adaptar-se à nova realidade, e continuam a depender de uma cultura profissional baseada num jornalismo linear e sequencial, o que impede, por vezes, a tão desejada diversidade dos formatos de apresentação informativa.
O jornalista Carlos Castilho, especializado em “media” digitais, escreveu um artigo para o “Observatório da Imprensa”, no qual reflecte sobre a urgência de adaptação aos novos modelos.
