A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid - “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.
Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas - a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.
A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente.
Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News - em prejuízo dos media.” (...)
“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...)
Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”:
“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.”
“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) - o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...)
“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)
O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI
Há uma grande diferença entre um jornalismo “de elite” e aquele que vive dependente do clickbait. Há uma grande diferença, temporal, entre o que se faz hoje e o que se fazia há poucos anos - tratando-se de tecnologia digital, “o que aconteceu há cinco anos é história”. E há uma grande diferença entre entender o que está a acontecer aos jornalistas e entender o que os jornalistas acham que lhes está a acontecer.
A reflexão inicial é de C.W. Anderson, que se define como um etnógrafo dedicado a estudar o modo como o jornalismo está a mudar com o tempo. Foi co-autor, com Emily Bell e Clay Shirky, do Relatório do Jornalismo Pós-Industrial, em 2012, na Universidade de Columbia. O seu trabalho mais recente é Apóstolos da Certeza: Jornalismo de Dados e a Política da Dúvida, livro em que analisa como a ideia de jornalismo de dados mudou ao longo do tempo.
Cidadão dos EUA, C.W. Anderson é hoje professor na Escola de Jornalismo da Universidade de Leeds, no Reino Unido. A entrevista que aqui citamos foi publicada no Farol Jornalismo, do Medium, e reproduzida no Obervatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.
Há jornalistas que fazem questão de dizer que nunca gravaram uma entrevista. Há os que não dispensam o seu gravador de som. Há os que gravam e “filmam” com o telemóvel, explicando que só o vídeo acrescenta a expressão facial.
Há os que são mesmo opostos ao uso do gravador, e explicam porquê. E há os que decidem em que casos se deve levar um gravador - cuja simples presença pode alterar a disponibilidade do entrevistado.
Há os que se gabam da sua velocidade de escrita e memória do que foi dito, e há os que consideram os que fazem isto como desleixados ou demasiado confiantes. E, finalmente, há situações em que, até por lei [por exemplo nos EUA], não se pode gravar nem filmar nem fotografar.
Matthew Kassel, um freelancer com obra publicada em The New York Times e The Wall Street Journal, interessou-se por esta questão e reuniu os depoimentos de 18 jornalistas sobre os vários lados da questão.
Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos media.
Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade dos seus quadros às incertezas do futuro - quer no plano tecnológico quer no editorial - , raramente constitui tema de debate nas páginas dos jornais, e menos ainda nas suas versões online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.
