A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid - “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.
Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas - a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.
A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente.
Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News - em prejuízo dos media.” (...)
“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...)
Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”:
“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.”
“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) - o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...)
“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)
O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI
Foram designados os vencedores do European Press Prize, que contempla, desde 2013, os melhores trabalhos do jornalismo europeu, como uma espécie de equivalente europeu do famoso Prémio Pulitzer nos EUA. A cerimónia de atribuição, realizada na sede do diário Gazeta Wyborcza, em Varsóvia, nomeou cinco meios de comunicação e a rede de jornalistas Forbidden Stories, que prossegue e procura concluir as reportagens de investigação de profissionais que deram a vida por elas.
Os jornais onde foram publicados os trabalhos premiados são a Der Spiegel, o El País Semanal e o Süddeutsche Zeitung Magazin, The Guardian e o site de jornalismo de investigação Bellingcat, no Reino Unido. O júri, que examinou centenas de trabalhos vindos de toda a Europa, era constituído po Sir Harold Evans, da Reuters, Sylvie Kauffmann, de Le Monde, Jorgen Ejbol, do Jyllands-Posten, Yevgenia Albats, de The New Times, e Alexandra Föderl-Schmidt, do Süddeutsche Zeitung.
O jornalismo “já não é mais o que era antigamente, e as pessoas e as sociedades relacionam-se hoje de forma distinta, muitas vezes abrindo mão do jornalismo para isso”. Em consequência, o jornalismo “está numa crise diferente de todas as que já teve: não é só financeira, mas política, ética, de credibilidade, de governança”.
“Mas é importante ter em mente que não se pode resolver um problema tão complexo assim com uma bala de prata, com uma tacada perfeita. A crise afecta profissionais, públicos e organizações de forma distinta, inclusive porque tem escalas distintas. Um pequeno jornal do interior é afectado pela crise de um modo e não pode responder a ela como um New York Times. A crise é frenética, dinâmica e complexa. Enfrentá-la é urgente.”
Esta reflexão é de Rogério Christofoletti , docente de jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina, que sintetiza o seu pensamento sobre esta matéria num livro acabado de lançar - “A crise do jornalismo tem solução?” - e responde a uma entrevista no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.
Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos media.
Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade dos seus quadros às incertezas do futuro - quer no plano tecnológico quer no editorial - , raramente constitui tema de debate nas páginas dos jornais, e menos ainda nas suas versões online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.
