Terça-feira, 21 de Agosto, 2018
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Vantagens dos Conselhos de Imprensa na autoregulação e deontologia profissional

Ao longo do séc. XX e início do XXI, muitos países instituíram os seus Conselhos de Imprensa, como órgãos profissionais de autoregulação da Comunicação Social. Há cerca de uma centena, dos quais 30 em países europeus. Mas é o Conselho de Imprensa do Québec, no Canadá  - agora com 45 anos -  que vem descrito como aquele com “a reputação mais forte”, sendo o que inspirou muitos dos que vieram a seguir. Não se trata, no texto que citamos, de o apresentar como modelo, porque “cada país tem, nesta matéria, uma história e uma abordagem próprias”, mas para aprender com a sua experiência e avaliar os limites do empreendimento.
Portugal teve, a seguir ao 25 de Abril, um Conselho de Imprensa, que foi extinto em 1990 em favor de uma Alta Autoridade para a Comunicação Social, e tem agora, desde 2005, uma Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Curiosamente, o Conselho de Imprensa do Québec surge num contexto em que a Imprensa francófona do Canadá tinha  - segundo Jean Pérès, autor do artigo publicado no Acrimed, o Observatório dos Media em França -  “muito má reputação”, ao mesmo tempo que se registava uma grande concentração dos meios e sobretudo quando o governo pretendia ser ele a regulamentar o sector. 

O título próprio que escolheu foi o de “Tribunal d’honneur de la Presse”, o qual, parecendo um pouco grandiloquente, “exprime bem o papel do Conselho, que funciona como um tribunal clássico, mas um tribunal sem poder de sanção, a não ser moral”.

Segundo a fórmula de Robert Pinker, do Conselho de Imprensa britânico, “os Conselhos de Imprensa servem para proteger a liberdade de Imprensa e proteger o público dos excessos desta liberdade”. 

Na prática, são uma instância de concertação, mediação e arbitragem. 

“Os Conselhos de Imprensa são compostos por representantes dos jornalistas, dos editores e do público, em porporções que variam consoante os países: apenas jornalistas (Itália), jornalistas e editores (Alemanha), jornalistas e público (Ucrânia), editores e público (Grã-Bretanha), e jornalistas, editores e público (caso do Benim, onde os jornalistas são mais numerosos, e do Quebec, onde são os representantes do público.” 

“Estes representantes são designados ou pela comunidade profissional, ou por comissões independentes, que visam sempre assegurar a independência do Conselho perante as diversas formas de poder. O financiamento dos Conselhos é normalmente assegurado pelos seus membros, não do público, frequentemente com participação do Estado.” (...) 

“O núcleo de actividade dos Conselhos de Imprensa diz respeito a litígios que não competem à lei ou aos tribunais, mas que põem questões relativas à deontologia ou ética profissional, muitas vezes reunidas nos códigos de deontologia”. 

Trata-se, por exemplo, da publicidade disfarçada, ou da apresentação de “peritos” supostamente neutros, em debates televisivos (cujo envolvimento profissional ou político não é mencionado), de falsas entrevistas ou falsas notícias, de conflitos de interesse, manifestações de discriminação de diversa natureza, invasão da vida privada, etc. 

“Muitas destas ofensas à deontologia profissional não são passíveis de sanção pelos tribunais. Mas mesmo quando o são, como nos casos de atentado à honra ou à consideração das pessoas, os queixosos preferem muitas vezes dirigir-se ao Conselho de Imprensa, quando existe, do que envolverem-se em processos dispendiosos e de resultado incerto.” (...) 

“Note-se ainda que os editores e os jornalistas são frequentemente favoráveis à criação de Conselhos de Imprensa, nos quais vêem um mal menor face a projectos de regulação dos media pelo Estado, muito mais coercivos, bem como um modo de melhorarem a sua imagem aos olhos do público.” (...) 

O autor descreve, ao longo deste trabalho, a história de quase meio século do Conselho de Imprensa do Québec, com a sua estrutura de funcionamento e vários casos concretos em que se pronunciou. 

Em França não existe um Conselho de Imprensa, o que dá espaço a uma “proliferação de mediadores”, mas a ideia de fundar um Conselho de Deontologia do Jornalismo tem defensores. Tanto o Presidente Macron como Jean-Luc Mélenchon, o dirigente de La France Insoumise, têm abordado a questão da deontologia, defendendo o último a criação de uma estrutura com este propósito.

 

O artigo aqui citado, na íntegra, no Acrimed.

Mais informação, sobre esta matéria, num trabalho de Joaquim Fidalgo, de 2010

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