Segunda-feira, 16 de Julho, 2018
Mundo

Directiva sobre Direitos de Autor chumbada no Parlamento Europeu

O plenário do Parlamento Europeu chumbou o projecto da nova Directiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital, que tinha passado a 20 de Junho, em votação renhida, no Comité para os Assuntos Legais (JURI). Desta vez, com um resultado final de 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções, o documento terá de ser revisto e novamente discutido pelos eurodeputados. O ministro austríaco dos Assuntos Europeus, Gernot Blumel, disse ao Expresso que espera “um voto positivo do Parlamento Europeu em Setembro”. A Áustria assume, neste momento, a presidência rotativa da União Europeia.

A directiva criou polémica sobretudo por causa de dois artigos: o 11.º e o 13.º 

“Segundo o primeiro, a partilha de hiperligações em sites, plataformas ou até mesmo em redes sociais, torna-se mais difícil. O objectivo é tentar proteger os meios de comunicação da partilha dos seus conteúdos por outros, o que faria com que o utilizador pudesse ter acesso aos artigos do jornal, televisões ou rádios, apenas nos sites próprios, aumentando o tráfego directo.” 

“No entanto, os opositores afirmam que esta nova medida vai diminuir a exposição das publicações. Um grupo de 169 académicos chegou mesmo a escrever uma carta aberta a criticar a impossibilidade de partilha das notícias nas plataformas e redes sociais.” 

“Já o artigo 13.º – o que poderá pôr em causa a continuidade dos memes – pretende responsabilizar as plataformas pela divulgação dos conteúdos com direitos de autor. (...) Mas agora a questão torna-se mais abrangente: paródias musicais, vídeos de videojogos e outros conteúdos que utilizem qualquer imagem, música ou vídeo protegido pelos direitos de autor, vão deixar de poder ser publicados. A ser aprovada, esta medida traz mais impedimentos burocráticos para as startups do que para as grandes plataformas.” (...) 

Segundo Media-tics, “a Internet, tal como a conhecemos, está salva  - pelo menos por agora”: 

“A polémica em torno da legislação levou Tim Berners-Lee, o criador da WorldWideWeb, a aliar-se a empresas como a Google e a plataformas como a Wikipedia para protestar contra uma medida que chegaram a classificar como ‘uma ameaça contra a Internet’.” 

“De facto, a Wikipedia passou dois dias a impedir a consulta dos seus conteúdos em sinal de protesto, passando no lugar deles uma mensagem em que apelava aos utentes para enviarem e-mails aos eurodeputados, explicando-lhes por que motivo, em seu entender, a nova legislação implica tal ameaça.”

 

 

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