Quarta-feira, 18 de Julho, 2018
Fórum

Regulamento europeu de Protecção de Dados traz novidades e vigora em Maio

Entra em vigor na União Europeia, a partir de 25 de Maio, o Regulamento Geral de Protecção de Dados, aqui referido pela sigla na língua inglesa, GDPR  - General Data Protection Regulation.
O documento é apresentado como uma norma “mais restritiva, transparente, mas também dura para quem não a cumpra”. Segundo a síntese de Media-tics, que aqui citamos, pode ser interpretado como “a resposta política perante a crescente preocupação dos cidadãos pela sua privacidade na Internet”, e como “a resposta da União Europeia ao poder das empresas tecnológicas dos Estados Unidos”.

Este regulamento pode ser precursor de outras normas legislativas semelhantes que venham a ser aprovadas por mais países e  - ainda segundo Media-tics -  o próprio Zuckerberg teria dado a entender que estaria disposto a aceitar que fosse este o modelo a seguir pelo Facebook.  

Ao adoptá-lo, a União Europeia estaria também a posicionar-se como “pioneira da economia digital” do futuro.

Há muitas leituras para o GDPR, tantas como as dúvidas e as perguntas que interessam aos cidadãos individuais como às empresas. Esta síntese introdutória de Media-tics propõe e responde às seguintes questões principais:

  1. O que é o GDPR?  É o Regulamento (2016/679) que pretende garantir a privacidade dos cidadãos europeus na Internet. Põe em foco a protecção dos dados pessoais dos indivíduos, reforçando a sua capacidade de decisão sobre os mesmos dados, impondo transparência na sua recolha e utilização e garantindo, por meio de pesadas multas, o cumprimento, pelas empresas, das normas estabelecidas. Substitui a Directiva de Protecção de Dados de 1995 (95/46).
  2. Quem é afectado pelo GDPR?  O Regulamento protege os cidadãos europeus em interacção com empresas localizadas na EU, mas também quando os seus dados sejam exportados para países terceiros. (…)
  3. De que modo nos afecta?  O Regulamento diz respeito tanto a utentes como a empresas, e ainda às Administrações Públicas e entidades não lucrativas.  Os utentes deverão dar autorização explícita às empresas com as quais interajam, podendo revogar essa autorização em qualquer momento, e tendo ainda o “direito ao esquecimento” (para o apagamento de determinada informação). (…)  As empresas necessitam do referido consentimento explícito dos seus clientes ou utentes para recolherem, tratarem e utilizarem os seus dados pessoais. Os menores de 16 anos necessitam de compromisso explícito dos pais. (…)
  4. Como cumprir o GDPR?  Na verdade não é fácil, dado que muitas empresas, sobretudo as pequenas, desconhecem o que se passa por detrás do seu site, quase sempre subcontratado por outras empresas web-designers. Isto impede-as de saber se estão a inserir cookies nos navegadores dos utentes, para dar um dos exemplos mais simples. São aconselhadas Avaliações de Impacto da Privacidade e de Impacto da Protecção de Dados. Cada país terá uma Autoridade de supervisão do cumprimento do GDPR, a que as empresas se podem dirigir. (…)
  5. E se a minha empresa não cumprir?  As sanções por incumprimento podem chegar aos quatro por cento do volume de negócios mundial, ou 20 milhões de dólares, sendo escolhida a quantidade mais elevada… Isto é uma coisa para uma empresa como o Facebook e outra completamente diferente para uma pequena ou média empresa. (…)
  6. Que dúvidas há sobre o GDPR?  Quando navegamos na Net, estamos sempre a encontrar cookies em todos os sites que visitamos. Uma das dúvidas que se colocam é se vamos ter de preencher um formulário com perguntas sobre as nossas preferências de privacidade a respeito desses cookies. O anterior regulamento permitia interpretar como aceitação a não resposta à pergunta, mas o GDPR torna obrigatório o consentimento explícito.
  7. – O que são “dados pessoais”?  O GDPR amplia o conceito de dados pessoais como sendo “qualquer informação relacionada com um indivíduo, seja em referência à sua vida privada, profissional ou pública”. (…)
  8. – E quanto à Justiça?  Embora as Administrações Públicas sejam abrangidas pelo GDPR, as actividades de segurança nacional ficarão excluídas, embora com matizes, no que se refere aos corpos e forças de segurança ou tribunais. Este ponto é algo polémico e inclui normas específicas. (…)
  9. – Finalmente, o GDPR é bom ou é mau?  Na verdade, não sabemos. Numa primeira leitura, pretende dar maior poder aos utentes para protegerem os seus dados na Internet. Mas fica por saber se é eficaz para proteger a privacidade e evitar abusos que já foram cometidos por determinadas empresas. Outra coisa é avaliar até que ponto afecta a inovação, o nascimento de novos negócios digitais ou a manutenção das empresas que precisam dos dados dos utentes para funcionarem e até para serem rentáveis. Para além disso, e dado que países como os EUA, a Rússia, a China e a Índia, não são muito escrupulosos quanto à privacidade dos utentes, teremos de ver que papel sobra para as empresas europeias no ecossistema digital se só elas estiverem sujeitas a uma legislação como a do GDPR. (…) 

O texto citado, na íntegra, em Media-tics
Connosco
Aumentam assinaturas pagas de meios digitais com algumas surpresas... Ver galeria

As assinaturas pagas são a “tábua de salvação” dos jornais digitais, mas cobrar pelas notícias, neste terreno, é uma estratégia difícil de implementar. Muitos meios de comunicação hesitam em dar este passo, pelo receio de perderem leitores. No entanto, dezenas de outros tiveram êxito, seguindo estratégias diferentes e, também, com diversos graus de sucesso. A FIPP  - Federação Internacional da Imprensa Periódica -  editou recentemente o seu primeiro Global Digital Subscription Snapshot, que permite consultar a tabela com os principais meios online, comparar os seus números de assinantes e preços cobrados e, assim, obter ideias úteis para os que procuram chegar ao desejado equilíbrio financeiro sem terem de perder público.

Como captar audiência e ser fiel ao bom jornalismo Ver galeria

A crise que tem atingido os meios de comunicação, nos últimos anos, com a queda constante das receitas da publicidade e a dependência incerta da adesão dos leitores, tem conduzido editores e jornalistas a apostarem sobretudo nesta segunda direcção. Reatar relações de confiança e construir “audiências leais em torno de um jornalismo de qualidade”, parece ser o único caminho sólido, mesmo que não seja fácil. Os fundamentos da próxima geração de modelos sustentáveis de receita para os media “serão contribuições directas da sua audiência, apoiados por altos níveis de compromisso dos leitores”.

Portanto, uma espécie de “contrato social”, pelo lado do meio de comunicação e dos seus jornalistas, e uma espécie de “conversão pessoal”, pelo lado dos leitores. É esta a linha desenvolvida por um recente estudo do Tow Center for Digital Journalism, da Universidade de Columbia, nos EUA, aqui comentado em artigo publicado na 36ª edição de Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube
O CPI – Clube Português de Imprensa voltou a participar no Prémio  Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural 2018,  instituído em 2013 pelo Centro Nacional de Cultura,  em cooperação com a Europa Nostra, a principal organização europeia de defesa do património,  que o CNC representa em Portugal.   O Prémio foi atribuído, este ano,  à...

ver mais >
Opinião
Público: uma tradição manchada
Francisco Sarsfield Cabral
No início do corrente mês de julho os leitores do diário “Público” foram surpreendidos pela notícia de que o seu diretor, o prestigiado jornalista David Dinis, se havia demitido. Por aquilo que veio a saber-se através da comunicação social e de afirmações da administradora do jornal Cristina Soares – que é a única informação que possuo – a demissão de D. Dinis ficou a...
Ao ler no centenário “Diário de Noticias” a noticia da extinção formal da sua edição em papel, de Segunda–Feira a Sábado , a partir de Julho, fica a saber-se que o seu actual director, o  jornalista Ferreira Fernandes, entrou em “oito cafés(…) a caminho do cinema S. Jorge onde decorreu a apresentação do novo jornal” e só “contou três pessoas a ler o jornal em...
Boa ideia, Pedro
Manuel Falcão
Trabalhei um pouco mais de dois anos literalmente lado a lado com o Pedro Rolo Duarte no Se7e, dividíamos a direcção. Partilhávamos uma sala onde todos os dias fabricávamos ideias para fazer ressuscitar o jornal e agitar as águas, que era uma coisa que nos entretinha bastante. Foram dois anos de intensas e produtivas discussões, de muita criatividade e de várias crises - e sempre nos apoiámos mutuamente dos ataques que...
O optimismo de Centeno
Luís Queirós
"A economia da zona Euro cresce há 20 trimestres consecutivos", disse Mário Centeno no Grémio Literário, na palestra, proferida no passado dia 22 de Maio passado, integrada no ciclo que ali decorre subordinado ao tema  "O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções", uma iniciativa do Clube de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e com o Grémio Literário. O Ministro das Finanças de Portugal e presidente do...
Em meados do séc. XVIII, os parisienses que quisessem manter-se “au courant” àcerca do andamento da Guerra dos Sete Anos (iniciada em 1756) não tinham muitas escolhas. Se fizessem parte, dentre os 600 mil habitantes da capital francesa, da minoria que sabia ler – menos de metade dos homens e uma quarta parte das mulheres – e também estivessem entre os poucos privilegiados que podiam dar-se ao luxo de comprar um jornal, tinham três...
Agenda
23
Jul
30
Jul
22
Ago
Edinburgh International Television Festival
09:00 @ Edimburgo, Escócia
28
Ago
Summer CEmp
09:00 @ Marvão
01
Set
dmexco
09:00 @ Colónia, Alemanha