Sábado, 17 de Novembro, 2018
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Regulamento europeu de Protecção de Dados traz novidades e vigora em Maio

Entra em vigor na União Europeia, a partir de 25 de Maio, o Regulamento Geral de Protecção de Dados, aqui referido pela sigla na língua inglesa, GDPR  - General Data Protection Regulation.
O documento é apresentado como uma norma “mais restritiva, transparente, mas também dura para quem não a cumpra”. Segundo a síntese de Media-tics, que aqui citamos, pode ser interpretado como “a resposta política perante a crescente preocupação dos cidadãos pela sua privacidade na Internet”, e como “a resposta da União Europeia ao poder das empresas tecnológicas dos Estados Unidos”.

Este regulamento pode ser precursor de outras normas legislativas semelhantes que venham a ser aprovadas por mais países e  - ainda segundo Media-tics -  o próprio Zuckerberg teria dado a entender que estaria disposto a aceitar que fosse este o modelo a seguir pelo Facebook.  

Ao adoptá-lo, a União Europeia estaria também a posicionar-se como “pioneira da economia digital” do futuro.

Há muitas leituras para o GDPR, tantas como as dúvidas e as perguntas que interessam aos cidadãos individuais como às empresas. Esta síntese introdutória de Media-tics propõe e responde às seguintes questões principais:

  1. O que é o GDPR?  É o Regulamento (2016/679) que pretende garantir a privacidade dos cidadãos europeus na Internet. Põe em foco a protecção dos dados pessoais dos indivíduos, reforçando a sua capacidade de decisão sobre os mesmos dados, impondo transparência na sua recolha e utilização e garantindo, por meio de pesadas multas, o cumprimento, pelas empresas, das normas estabelecidas. Substitui a Directiva de Protecção de Dados de 1995 (95/46).
  2. Quem é afectado pelo GDPR?  O Regulamento protege os cidadãos europeus em interacção com empresas localizadas na EU, mas também quando os seus dados sejam exportados para países terceiros. (…)
  3. De que modo nos afecta?  O Regulamento diz respeito tanto a utentes como a empresas, e ainda às Administrações Públicas e entidades não lucrativas.  Os utentes deverão dar autorização explícita às empresas com as quais interajam, podendo revogar essa autorização em qualquer momento, e tendo ainda o “direito ao esquecimento” (para o apagamento de determinada informação). (…)  As empresas necessitam do referido consentimento explícito dos seus clientes ou utentes para recolherem, tratarem e utilizarem os seus dados pessoais. Os menores de 16 anos necessitam de compromisso explícito dos pais. (…)
  4. Como cumprir o GDPR?  Na verdade não é fácil, dado que muitas empresas, sobretudo as pequenas, desconhecem o que se passa por detrás do seu site, quase sempre subcontratado por outras empresas web-designers. Isto impede-as de saber se estão a inserir cookies nos navegadores dos utentes, para dar um dos exemplos mais simples. São aconselhadas Avaliações de Impacto da Privacidade e de Impacto da Protecção de Dados. Cada país terá uma Autoridade de supervisão do cumprimento do GDPR, a que as empresas se podem dirigir. (…)
  5. E se a minha empresa não cumprir?  As sanções por incumprimento podem chegar aos quatro por cento do volume de negócios mundial, ou 20 milhões de dólares, sendo escolhida a quantidade mais elevada… Isto é uma coisa para uma empresa como o Facebook e outra completamente diferente para uma pequena ou média empresa. (…)
  6. Que dúvidas há sobre o GDPR?  Quando navegamos na Net, estamos sempre a encontrar cookies em todos os sites que visitamos. Uma das dúvidas que se colocam é se vamos ter de preencher um formulário com perguntas sobre as nossas preferências de privacidade a respeito desses cookies. O anterior regulamento permitia interpretar como aceitação a não resposta à pergunta, mas o GDPR torna obrigatório o consentimento explícito.
  7. – O que são “dados pessoais”?  O GDPR amplia o conceito de dados pessoais como sendo “qualquer informação relacionada com um indivíduo, seja em referência à sua vida privada, profissional ou pública”. (…)
  8. – E quanto à Justiça?  Embora as Administrações Públicas sejam abrangidas pelo GDPR, as actividades de segurança nacional ficarão excluídas, embora com matizes, no que se refere aos corpos e forças de segurança ou tribunais. Este ponto é algo polémico e inclui normas específicas. (…)
  9. – Finalmente, o GDPR é bom ou é mau?  Na verdade, não sabemos. Numa primeira leitura, pretende dar maior poder aos utentes para protegerem os seus dados na Internet. Mas fica por saber se é eficaz para proteger a privacidade e evitar abusos que já foram cometidos por determinadas empresas. Outra coisa é avaliar até que ponto afecta a inovação, o nascimento de novos negócios digitais ou a manutenção das empresas que precisam dos dados dos utentes para funcionarem e até para serem rentáveis. Para além disso, e dado que países como os EUA, a Rússia, a China e a Índia, não são muito escrupulosos quanto à privacidade dos utentes, teremos de ver que papel sobra para as empresas europeias no ecossistema digital se só elas estiverem sujeitas a uma legislação como a do GDPR. (…) 

O texto citado, na íntegra, em Media-tics
Connosco
Bettany Hughes, Prémio Europeu Helena Vaz da Silva a comunicar história e património cultural Ver galeria

A historiadora britânica Bettany Hughes, que recebeu este ano o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, sublinhou a importância da memória em toda a actividade humana, mesmo quando se trata de criar um mundo novo. Reconhecida, tanto a nível académico como no da divulgação científica pela televisão, explicou o seu percurso nesta direcção, que “não foi fácil”, como disse, e terminou com um voto pela “paz e a vida, e ao futuro poderoso da Cultura e da herança”.

Guilherme d’Oliveira Martins, anfitrião da cerimónia, na qualidade de administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, apresentou Bettany Hughes como “uma historiadora que dedicou os últimos vinte cinco anos à comunicação do passado”, não numa visão retrospectiva, mas sim com “uma leitura dinâmica das raízes, da História, do tempo, das culturas, dos encontros e desencontros, numa palavra: da complexidade”.

Graça Fonseca, ministra da Cultura, evocou a figura de Helena Vaz da Silva pelo seu “contributo de excepção para a cultura portuguesa, quer enquanto jornalista e escritora, quer na sua vertente mais institucional”, como Presidente da Comissão Nacional da UNESCO e à frente do Centro Nacional de Cultura.

Para Dinis de Abreu, que interveio na sua qualidade de Presidente do Clube Português de Imprensa, Bettany Hughes persegue, afinal, um objectivo em tudo idêntico ao que um dia Helena Vaz da Silva atribuiu aos seus escritos, resumindo-os como “pequenas pedras que vou semeando”:

“Sabe bem evocar o seu exemplo, numa época instável e amiúde caótica, onde a responsabilidade se dilui por entre sombras e vazios, ocupados por populismos e extremismos, de esquerda e de direita, que vicejam e agravam as incertezas” – disse.

Marçal Grilo abre novo ciclo de jantares-debate em Novembro Ver galeria

O Clube Português de Imprensa, o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário juntam-se, novamente,para promover um novo ciclo de jantares-debate, desta vez subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?

Será orador convidado, no próximo dia 22 de Novembro, Eduardo Marçal Grilo, antigo ministro da Educação e administrador da Fundação Gulbenkian, que tem dedicado à problemática do ensino e às causas da cultura e da ciência o essencial da sua actividade de intelectual, de homem político e enquanto docente.

O Clube

Foi em Novembro de 2015 que o Clube Português de Imprensa criou este site, consagrado à informação das suas actividades e à divulgação da actualidade relacionada com o que está a acontecer, em Portugal e no mundo, ao jornalismo e aos   jornalistas.

Temos dedicado , também, um espaço significativo às grandes questões em debate sobre a evolução do espaço mediático, designadamente,  em termos éticos e deontológicos,  a par da  transformação das redes sociais em fontes primárias de informação, sobretudo  por parte das camadas mais jovens.


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