Sábado, 25 de Maio, 2019
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Regulamento europeu de Protecção de Dados traz novidades e vigora em Maio

Entra em vigor na União Europeia, a partir de 25 de Maio, o Regulamento Geral de Protecção de Dados, aqui referido pela sigla na língua inglesa, GDPR  - General Data Protection Regulation.
O documento é apresentado como uma norma “mais restritiva, transparente, mas também dura para quem não a cumpra”. Segundo a síntese de Media-tics, que aqui citamos, pode ser interpretado como “a resposta política perante a crescente preocupação dos cidadãos pela sua privacidade na Internet”, e como “a resposta da União Europeia ao poder das empresas tecnológicas dos Estados Unidos”.

Este regulamento pode ser precursor de outras normas legislativas semelhantes que venham a ser aprovadas por mais países e  - ainda segundo Media-tics -  o próprio Zuckerberg teria dado a entender que estaria disposto a aceitar que fosse este o modelo a seguir pelo Facebook.  

Ao adoptá-lo, a União Europeia estaria também a posicionar-se como “pioneira da economia digital” do futuro.

Há muitas leituras para o GDPR, tantas como as dúvidas e as perguntas que interessam aos cidadãos individuais como às empresas. Esta síntese introdutória de Media-tics propõe e responde às seguintes questões principais:

  1. O que é o GDPR?  É o Regulamento (2016/679) que pretende garantir a privacidade dos cidadãos europeus na Internet. Põe em foco a protecção dos dados pessoais dos indivíduos, reforçando a sua capacidade de decisão sobre os mesmos dados, impondo transparência na sua recolha e utilização e garantindo, por meio de pesadas multas, o cumprimento, pelas empresas, das normas estabelecidas. Substitui a Directiva de Protecção de Dados de 1995 (95/46).
  2. Quem é afectado pelo GDPR?  O Regulamento protege os cidadãos europeus em interacção com empresas localizadas na EU, mas também quando os seus dados sejam exportados para países terceiros. (…)
  3. De que modo nos afecta?  O Regulamento diz respeito tanto a utentes como a empresas, e ainda às Administrações Públicas e entidades não lucrativas.  Os utentes deverão dar autorização explícita às empresas com as quais interajam, podendo revogar essa autorização em qualquer momento, e tendo ainda o “direito ao esquecimento” (para o apagamento de determinada informação). (…)  As empresas necessitam do referido consentimento explícito dos seus clientes ou utentes para recolherem, tratarem e utilizarem os seus dados pessoais. Os menores de 16 anos necessitam de compromisso explícito dos pais. (…)
  4. Como cumprir o GDPR?  Na verdade não é fácil, dado que muitas empresas, sobretudo as pequenas, desconhecem o que se passa por detrás do seu site, quase sempre subcontratado por outras empresas web-designers. Isto impede-as de saber se estão a inserir cookies nos navegadores dos utentes, para dar um dos exemplos mais simples. São aconselhadas Avaliações de Impacto da Privacidade e de Impacto da Protecção de Dados. Cada país terá uma Autoridade de supervisão do cumprimento do GDPR, a que as empresas se podem dirigir. (…)
  5. E se a minha empresa não cumprir?  As sanções por incumprimento podem chegar aos quatro por cento do volume de negócios mundial, ou 20 milhões de dólares, sendo escolhida a quantidade mais elevada… Isto é uma coisa para uma empresa como o Facebook e outra completamente diferente para uma pequena ou média empresa. (…)
  6. Que dúvidas há sobre o GDPR?  Quando navegamos na Net, estamos sempre a encontrar cookies em todos os sites que visitamos. Uma das dúvidas que se colocam é se vamos ter de preencher um formulário com perguntas sobre as nossas preferências de privacidade a respeito desses cookies. O anterior regulamento permitia interpretar como aceitação a não resposta à pergunta, mas o GDPR torna obrigatório o consentimento explícito.
  7. – O que são “dados pessoais”?  O GDPR amplia o conceito de dados pessoais como sendo “qualquer informação relacionada com um indivíduo, seja em referência à sua vida privada, profissional ou pública”. (…)
  8. – E quanto à Justiça?  Embora as Administrações Públicas sejam abrangidas pelo GDPR, as actividades de segurança nacional ficarão excluídas, embora com matizes, no que se refere aos corpos e forças de segurança ou tribunais. Este ponto é algo polémico e inclui normas específicas. (…)
  9. – Finalmente, o GDPR é bom ou é mau?  Na verdade, não sabemos. Numa primeira leitura, pretende dar maior poder aos utentes para protegerem os seus dados na Internet. Mas fica por saber se é eficaz para proteger a privacidade e evitar abusos que já foram cometidos por determinadas empresas. Outra coisa é avaliar até que ponto afecta a inovação, o nascimento de novos negócios digitais ou a manutenção das empresas que precisam dos dados dos utentes para funcionarem e até para serem rentáveis. Para além disso, e dado que países como os EUA, a Rússia, a China e a Índia, não são muito escrupulosos quanto à privacidade dos utentes, teremos de ver que papel sobra para as empresas europeias no ecossistema digital se só elas estiverem sujeitas a uma legislação como a do GDPR. (…) 

O texto citado, na íntegra, em Media-tics
Connosco
Prémios Europeus de Jornalismo privilegiam grandes reportagens Ver galeria

Foram designados os vencedores do European Press Prize, que contempla, desde 2013, os melhores trabalhos do jornalismo europeu, como uma espécie de equivalente europeu do famoso Prémio Pulitzer nos EUA. A cerimónia de atribuição, realizada na sede do diário Gazeta Wyborcza, em Varsóvia, nomeou cinco meios de comunicação e a rede de jornalistas  Forbidden Stories, que prossegue e procura concluir as reportagens de investigação de profissionais que deram a vida por elas.

Os jornais onde foram publicados os trabalhos premiados são a Der Spiegel, o El País Semanal e o Süddeutsche Zeitung Magazin, The Guardian e o site de jornalismo de investigação Bellingcat, no Reino Unido. O júri, que examinou centenas de trabalhos vindos de toda a Europa, era constituído po Sir Harold Evans, da Reuters, Sylvie Kauffmann, de Le Monde, Jorgen Ejbol, do Jyllands-Posten, Yevgenia Albats, de The New Times, e Alexandra Föderl-Schmidt, do Süddeutsche Zeitung.

Crise actual do jornalismo é "diferente de todas as que já teve" Ver galeria

O jornalismo “já não é mais o que era antigamente, e as pessoas e as sociedades relacionam-se hoje de forma distinta, muitas vezes abrindo mão do jornalismo para isso”. Em consequência, o jornalismo “está numa crise diferente de todas as que já teve: não é só financeira, mas política, ética, de credibilidade, de governança”.

“Mas é importante ter em mente que não se pode resolver um problema tão complexo assim com uma bala de prata, com uma tacada perfeita. A crise afecta profissionais, públicos e organizações de forma distinta, inclusive porque tem escalas distintas. Um pequeno jornal do interior é afectado pela crise de um modo e não pode responder a ela como um New York Times. A crise é frenética, dinâmica e complexa. Enfrentá-la é urgente.”

Esta reflexão é de Rogério Christofoletti , docente de jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina, que sintetiza o seu pensamento sobre esta matéria num livro acabado de lançar  - “A crise do jornalismo tem solução?” -  e responde a uma entrevista no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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