Quarta-feira, 16 de Janeiro, 2019
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Regulamento europeu de Protecção de Dados traz novidades e vigora em Maio

Entra em vigor na União Europeia, a partir de 25 de Maio, o Regulamento Geral de Protecção de Dados, aqui referido pela sigla na língua inglesa, GDPR  - General Data Protection Regulation.
O documento é apresentado como uma norma “mais restritiva, transparente, mas também dura para quem não a cumpra”. Segundo a síntese de Media-tics, que aqui citamos, pode ser interpretado como “a resposta política perante a crescente preocupação dos cidadãos pela sua privacidade na Internet”, e como “a resposta da União Europeia ao poder das empresas tecnológicas dos Estados Unidos”.

Este regulamento pode ser precursor de outras normas legislativas semelhantes que venham a ser aprovadas por mais países e  - ainda segundo Media-tics -  o próprio Zuckerberg teria dado a entender que estaria disposto a aceitar que fosse este o modelo a seguir pelo Facebook.  

Ao adoptá-lo, a União Europeia estaria também a posicionar-se como “pioneira da economia digital” do futuro.

Há muitas leituras para o GDPR, tantas como as dúvidas e as perguntas que interessam aos cidadãos individuais como às empresas. Esta síntese introdutória de Media-tics propõe e responde às seguintes questões principais:

  1. O que é o GDPR?  É o Regulamento (2016/679) que pretende garantir a privacidade dos cidadãos europeus na Internet. Põe em foco a protecção dos dados pessoais dos indivíduos, reforçando a sua capacidade de decisão sobre os mesmos dados, impondo transparência na sua recolha e utilização e garantindo, por meio de pesadas multas, o cumprimento, pelas empresas, das normas estabelecidas. Substitui a Directiva de Protecção de Dados de 1995 (95/46).
  2. Quem é afectado pelo GDPR?  O Regulamento protege os cidadãos europeus em interacção com empresas localizadas na EU, mas também quando os seus dados sejam exportados para países terceiros. (…)
  3. De que modo nos afecta?  O Regulamento diz respeito tanto a utentes como a empresas, e ainda às Administrações Públicas e entidades não lucrativas.  Os utentes deverão dar autorização explícita às empresas com as quais interajam, podendo revogar essa autorização em qualquer momento, e tendo ainda o “direito ao esquecimento” (para o apagamento de determinada informação). (…)  As empresas necessitam do referido consentimento explícito dos seus clientes ou utentes para recolherem, tratarem e utilizarem os seus dados pessoais. Os menores de 16 anos necessitam de compromisso explícito dos pais. (…)
  4. Como cumprir o GDPR?  Na verdade não é fácil, dado que muitas empresas, sobretudo as pequenas, desconhecem o que se passa por detrás do seu site, quase sempre subcontratado por outras empresas web-designers. Isto impede-as de saber se estão a inserir cookies nos navegadores dos utentes, para dar um dos exemplos mais simples. São aconselhadas Avaliações de Impacto da Privacidade e de Impacto da Protecção de Dados. Cada país terá uma Autoridade de supervisão do cumprimento do GDPR, a que as empresas se podem dirigir. (…)
  5. E se a minha empresa não cumprir?  As sanções por incumprimento podem chegar aos quatro por cento do volume de negócios mundial, ou 20 milhões de dólares, sendo escolhida a quantidade mais elevada… Isto é uma coisa para uma empresa como o Facebook e outra completamente diferente para uma pequena ou média empresa. (…)
  6. Que dúvidas há sobre o GDPR?  Quando navegamos na Net, estamos sempre a encontrar cookies em todos os sites que visitamos. Uma das dúvidas que se colocam é se vamos ter de preencher um formulário com perguntas sobre as nossas preferências de privacidade a respeito desses cookies. O anterior regulamento permitia interpretar como aceitação a não resposta à pergunta, mas o GDPR torna obrigatório o consentimento explícito.
  7. – O que são “dados pessoais”?  O GDPR amplia o conceito de dados pessoais como sendo “qualquer informação relacionada com um indivíduo, seja em referência à sua vida privada, profissional ou pública”. (…)
  8. – E quanto à Justiça?  Embora as Administrações Públicas sejam abrangidas pelo GDPR, as actividades de segurança nacional ficarão excluídas, embora com matizes, no que se refere aos corpos e forças de segurança ou tribunais. Este ponto é algo polémico e inclui normas específicas. (…)
  9. – Finalmente, o GDPR é bom ou é mau?  Na verdade, não sabemos. Numa primeira leitura, pretende dar maior poder aos utentes para protegerem os seus dados na Internet. Mas fica por saber se é eficaz para proteger a privacidade e evitar abusos que já foram cometidos por determinadas empresas. Outra coisa é avaliar até que ponto afecta a inovação, o nascimento de novos negócios digitais ou a manutenção das empresas que precisam dos dados dos utentes para funcionarem e até para serem rentáveis. Para além disso, e dado que países como os EUA, a Rússia, a China e a Índia, não são muito escrupulosos quanto à privacidade dos utentes, teremos de ver que papel sobra para as empresas europeias no ecossistema digital se só elas estiverem sujeitas a uma legislação como a do GDPR. (…) 

O texto citado, na íntegra, em Media-tics
Connosco
Como os tablóides britânicos condicionaram debate sobre o Brexit Ver galeria

A Imprensa tablóide britânica tem uma longa tradição eurocéptica e eurofóbica, incluindo a promoção de várias “cruzadas” sobre “Euro-mitos” e o uso de títulos muitas vezes grosseiros. Jornais como The Daily Mail, o Sun ou The Daily Express, “foram muito activos a retratar o Reino Unido como vítima da conspiração ‘cosmopolítica’ de Bruxelas que, segundo alguns títulos, iria obrigar o Parlamento a banir as tradicionais cafeteiras ou lâmpadas eléctricas, ou obrigar as senhoras britânicas a devolverem antigos brinquedos sexuais, para se ajustarem às regras da UE”.

O modo como usaram e abusaram do termo “povo” desempenhou um papel crucial no modo como conseguiram “condicionar o debate sobre o referendo do Brexit em torno de dinâmicas tipicamente populistas”. A reflexão é de Franco Zappettini, docente de Comunicação e Media na Universidade de Liverpool, recentemente publicada no Observatório Europeu de Jornalismo.

Será o jornalismo o primeiro ou o segundo "rascunho da História"? Ver galeria

Segundo a citação tornada famosa, o jornalismo é apenas “o primeiro rascunho tosco da História”. Hoje, ultrapassado em velocidade e abundância de material por toda a desinformação que nos chega pela Internet, já nem isso consegue: o “primeiro rascunho”, agora, vem nas redes sociais, cheias de boatos e teorias de conspiração. E os nossos meios de fact-checking não conseguem ganhar a corrida.

“Fazer fact-checking a Donald Trump, por exemplo, é como ligar um detector de mentiras a um artista de stand-up comedy.”
E combater a desinformação pela Internet “é como disparar uma metralhadora contra um bando desordenado de pássaros.”

As imagens citadas são de James Harkin, director do Centre for Investigative Journalism, e a sua sugestão resume-se numa pergunta:

"Por que não tentarmos restaurar a nossa autoridade fazendo menos, mas com mais profundidade e contexto? O resultado seria um tipo mais lento de jornalismo, que assenta na acumulação de detalhes e aponta para as verdades escondidas por baixo. Esta nova abordagem ao jornalismo já está no ar e podemos chamar-lhe segundo rascunho."
O Clube

O Novo Ano não se antevê fácil para os media e para o jornalismo.

Sobram os indicadores pessimistas, nos jornais, com a queda acentuada de  vendas,  e nas televisões, temáticas ou generalistas, com audiências degradadas e uma tendência em ambos os casos para a tabloidização, como forma  já desesperada de fidelização de  leitores e espectadores, atraídos por outras fontes de informação e de entretenimento.


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