Liberdade de expressão é poder dizer o que se pensa, sem represálias nem constrangimentos, mas é também “que existam meios para poder exercê-la”.
“Ao sustentarem o jornalismo profissional, as empresas jornalísticas são, aqui e no mundo, um instrumento essencial para exercer essa liberdade estratégica como contrapeso ao poder e como auditoria social” - declarou o presidente da Comissão de Liberdade de Expressão na Argentina, Martín Etchevers, durante os trabalhos da 166ª Junta de Directores convocada pela ADEPA – Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas.
O relatório da Comissão de Liberdade de Expressão, apresentado neste encontro, afirma também que, em vez de estarem em decadência ou retrocesso, as funções da Imprensa são hoje potenciadas por efeito do digital:
“Grande parte do que se debate apaixonadamente nas redes sociais provém, de um ou outro modo, do trabalho das organizações jornalísticas. E é bom que assim seja. Como não louvar que seja a Imprensa, mesmo com falhas e erros, mas guiada por critérios profissionais e pela busca da verdade, o [melhor] contributo do debate público perante fenómenos que nos angustiam, como as fake news e os ‘factos alternativos’ derivados da propaganda política?” (...)
Segundo a ADEPA, a Argentina deixou para trás, felizmente, uma política de confrontação oficial contra o jornalismo independente:
“No entanto, assim como se observa uma evolução positiva nas duas primeiras premissas requeridas para uma efectiva vigência da liberdade de expressão (dizer o que se quer e fazê-lo sem sofrer consequências), continua pendente o terceiro requerimento: como contribuir para preservar a sustentabilidade de um actor da democracia que é chamado a cumprir uma função social e institucional da qual o Estado não se pode dissociar.”
“Os meios gráficos e digitais vivem, em todo o mundo, um paradoxo que nos dá ao mesmo tempo esperança e desafio. Nunca na história tivémos mais leitores. Com a Internet, multiplicámos por dez a audiência que nos escolhe para saber e compreender, perante o oceano de dados que circula na Web e nas redes sociais, que muitas vezes acabam por gerar desinformação.”
“Ao mesmo tempo, nunca como antes enfrentamos tal incerteza a respeito da equação económica de um modelo no qual aqueles que produzem os conteúdos - em última instância, aqueles que financiam o trabalho jornalístico - não participam proporcionalmente das receitas que gera o tráfego digital nem vêem recompensada de forma justa a propriedade intelectual desses conteúdos” - assinala um dos parágrafos do documento. (...)
Segundo a descrição feita pela ADEPA, esta situação é muito mais grave nos meios da Imprensa local, na sua maioria pequenas e médias empresas, que fazem um esforço sobre-humano para continuarem a proporcionar informação própria às comunidades que servem:
“Além disso, estes meios são hoje, em muitos casos, a principal fonte de trabalho para os jornalistas nos seus lugares de origem. Por esse motivo requerem uma atenção especial das políticas públicas. Precisam de contar com um regime apropriado e específico que, como noutras indústrias estratégicas, lhes permita continuarem a contratar profissionais de qualidade.” (...)
Descrita como a instituição mais representativa do jornalismo nacional, na Argentina, a ADEPA é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1962, que actualmente reune 180 empresas jornalísticas de todo o pais, entre editoras de diários, outros periódicos, revistas e sites digitais.
Mais informação no site da ADEPA
Na década de 1980, um grupo de colaboradores dos “media” brasileiros fez aprovar uma lei para a regionalização da produção jornalística, educativa e cultural, recordou Chico Sant’Anna num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Contudo -- segundo recordou o autor -- este documento nunca foi aplicado. Assim, as grandes operadoras brasileiras passaram a produzir uma “grelha” de conteúdos uniformes, focada nos grandes polos económicos do país, e omitindo a diversidade cultural dos diversos Estados.
Agora, a realidade pode estar prestes a mudar, por iniciativa do Conselho Administrativo de Defesa Económica – Cade.
O Cade -- órgão vinculado ao ministério da Justiça -- realizou, recentemente, uma análise às “condutas anticompetitivas" do sector mediático.
A conclusão foi de que a estruturação dos “media” em redes nacionais é algo “negativo”, porque “limita a variedade de conteúdo, sendo transmitida menos programação do que existiria, se cada geradora fosse directamente responsável pelos [seus] produtos audiovisuais”.
Além disso, uma maior pluralidade na produção de conteúdos geraria mais emprego, faria as receitas da indústria cultural circularem e abriria oportunidades para profissionais que não migraram para os polos de produção.
A regionalização da produção cultural e mediática facilitaria, igualmente, a representação de todos os cidadãos brasileiros, promovendo, ainda, talentos de todos os cantos do país.
Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector.
Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.
A Direcção
