Sábado, 20 de Abril, 2019
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A liberdade de expressão como contrapeso ao poder político

Liberdade de expressão é poder dizer o que se pensa, sem represálias nem constrangimentos, mas é também “que existam meios para poder exercê-la”.

“Ao sustentarem o jornalismo profissional, as empresas jornalísticas são, aqui e no mundo, um instrumento essencial para exercer essa liberdade estratégica como contrapeso ao poder e como auditoria social”  - declarou o presidente da Comissão de Liberdade de Expressão na Argentina, Martín Etchevers, durante os trabalhos da 166ª Junta de Directores convocada pela ADEPA – Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas.

O relatório da Comissão de Liberdade de Expressão, apresentado neste encontro, afirma também que, em vez de estarem em decadência ou retrocesso, as funções da Imprensa são hoje potenciadas por efeito do digital: 

“Grande parte do que se debate apaixonadamente nas redes sociais provém, de um ou outro modo, do trabalho das organizações jornalísticas. E é bom que assim seja. Como não louvar que seja a Imprensa, mesmo com falhas e erros, mas guiada por critérios profissionais e pela busca da verdade, o [melhor] contributo do debate público perante fenómenos que nos angustiam, como as fake news e os ‘factos alternativos’ derivados da propaganda política?” (...) 

Segundo a ADEPA, a Argentina deixou para trás, felizmente, uma política de confrontação oficial contra o jornalismo independente: 

“No entanto, assim como se observa uma evolução positiva nas duas primeiras premissas requeridas para uma efectiva vigência da liberdade de expressão (dizer o que se quer e fazê-lo sem sofrer consequências), continua pendente o terceiro requerimento: como contribuir para preservar a sustentabilidade de um actor da democracia que é chamado a cumprir uma função social e institucional da qual o Estado não se pode dissociar.” 

“Os meios gráficos e digitais vivem, em todo o mundo, um paradoxo que nos dá ao mesmo tempo esperança e desafio. Nunca na história tivémos mais leitores. Com a Internet, multiplicámos por dez a audiência que nos escolhe para saber e compreender, perante o oceano de dados que circula na Web e nas redes sociais, que muitas vezes acabam por gerar desinformação.” 

“Ao mesmo tempo, nunca como antes enfrentamos tal incerteza a respeito da equação económica de um modelo no qual aqueles que produzem os conteúdos  - em última instância, aqueles que financiam o trabalho jornalístico -  não participam proporcionalmente das receitas que gera o tráfego digital nem vêem recompensada de forma justa a propriedade intelectual desses conteúdos”  -  assinala um dos parágrafos do documento. (...) 

Segundo a descrição feita pela ADEPA, esta situação é muito mais grave nos meios da Imprensa local, na sua maioria pequenas e médias empresas, que fazem um esforço sobre-humano para continuarem a proporcionar informação própria às comunidades que servem: 

“Além disso, estes meios são hoje, em muitos casos, a principal fonte de trabalho para os jornalistas nos seus lugares de origem. Por esse motivo requerem uma atenção especial das políticas públicas. Precisam de contar com um regime apropriado e específico que, como noutras indústrias estratégicas, lhes permita continuarem a contratar profissionais de qualidade.” (...) 

Descrita como a instituição mais representativa do jornalismo nacional, na Argentina, a ADEPA é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1962, que actualmente reune 180 empresas jornalísticas de todo o pais, entre editoras de diários, outros periódicos, revistas e sites digitais. 


Mais informação no site da ADEPA

Connosco
Agravam-se as restrições à liberdade de Imprensa - segundo os RSF Ver galeria

A situação da liberdade de Imprensa continua a degradar-se em muitos países, por todo o mundo. O ódio aos jornalistas degenerou em violência, o que leva a um aumento do medo na profissão.
É esta a síntese inicial da edição de 2019 do Ranking Mundial da Liberdade da Imprensa, dos Repórteres sem Fronteiras, agora divulgada.

“Se o debate político desliza, de forma discreta ou evidente, para uma atmosfera de guerra civil, onde os jornalistas se tornam bodes expiatórios, os modelos democráticos passam a estar em grande perigo”  - afirma Christophe Deloire, secretário-geral da referida ONG.

“O número de países onde os jornalistas podem exercer com total segurança a actividade profissional continua a diminuir, enquanto os regimes autoritários reforçam o controlo sobre os meios de comunicação.” De acordo com este relatório, apenas 24% dos 180 países e territórios analisados apresentam uma situação considerada “boa” ou “relativamente boa”.

A Noruega mantém, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking, com a Finlândia na segunda posição e a Suécia na terceira. Portugal subiu para o 12º lugar, ficando imediatamente acima da Alemanha, da Islândia e da Irlanda.
José Ribeiro e Castro: "Sofremos de uma periferia mental" Ver galeria

Portugal precisa de fazer três reformas atrasadas, e a primeira é a reforma eleitoral, para “devolver a democracia à cidadania, resgatar e salvar a democracia do declínio em que está e que nós sentimos, eleição após eleição”  -  afirmou José Ribeiro e Castro no ciclo de jantares-debate promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema “Portugal: Que País vai a votos?”.

As outras duas são a do território, num País que é “um deserto administrativo”, e a do Estado, para o tornar “mais barato e eficiente” e realmente “dimensionado às capacidades do País”.

Segundo o nosso convidado, Portugal precisa ainda de dois propósitos, o mais urgente do combate à pobreza, o mais ambicioso de “atingir a média europeia em vinte anos”.

Finalmente, precisamos de realizar estes projectos assumindo a nossa condição europeia, em relação à qual continuamos a sofrer de uma “periferia mental”, que "é pior do que a geográfica, porque aqui não há auto-estrada que valha".
O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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