Liberdade de expressão é poder dizer o que se pensa, sem represálias nem constrangimentos, mas é também “que existam meios para poder exercê-la”.
“Ao sustentarem o jornalismo profissional, as empresas jornalísticas são, aqui e no mundo, um instrumento essencial para exercer essa liberdade estratégica como contrapeso ao poder e como auditoria social” - declarou o presidente da Comissão de Liberdade de Expressão na Argentina, Martín Etchevers, durante os trabalhos da 166ª Junta de Directores convocada pela ADEPA – Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas.
O relatório da Comissão de Liberdade de Expressão, apresentado neste encontro, afirma também que, em vez de estarem em decadência ou retrocesso, as funções da Imprensa são hoje potenciadas por efeito do digital:
“Grande parte do que se debate apaixonadamente nas redes sociais provém, de um ou outro modo, do trabalho das organizações jornalísticas. E é bom que assim seja. Como não louvar que seja a Imprensa, mesmo com falhas e erros, mas guiada por critérios profissionais e pela busca da verdade, o [melhor] contributo do debate público perante fenómenos que nos angustiam, como as fake news e os ‘factos alternativos’ derivados da propaganda política?” (...)
Segundo a ADEPA, a Argentina deixou para trás, felizmente, uma política de confrontação oficial contra o jornalismo independente:
“No entanto, assim como se observa uma evolução positiva nas duas primeiras premissas requeridas para uma efectiva vigência da liberdade de expressão (dizer o que se quer e fazê-lo sem sofrer consequências), continua pendente o terceiro requerimento: como contribuir para preservar a sustentabilidade de um actor da democracia que é chamado a cumprir uma função social e institucional da qual o Estado não se pode dissociar.”
“Os meios gráficos e digitais vivem, em todo o mundo, um paradoxo que nos dá ao mesmo tempo esperança e desafio. Nunca na história tivémos mais leitores. Com a Internet, multiplicámos por dez a audiência que nos escolhe para saber e compreender, perante o oceano de dados que circula na Web e nas redes sociais, que muitas vezes acabam por gerar desinformação.”
“Ao mesmo tempo, nunca como antes enfrentamos tal incerteza a respeito da equação económica de um modelo no qual aqueles que produzem os conteúdos - em última instância, aqueles que financiam o trabalho jornalístico - não participam proporcionalmente das receitas que gera o tráfego digital nem vêem recompensada de forma justa a propriedade intelectual desses conteúdos” - assinala um dos parágrafos do documento. (...)
Segundo a descrição feita pela ADEPA, esta situação é muito mais grave nos meios da Imprensa local, na sua maioria pequenas e médias empresas, que fazem um esforço sobre-humano para continuarem a proporcionar informação própria às comunidades que servem:
“Além disso, estes meios são hoje, em muitos casos, a principal fonte de trabalho para os jornalistas nos seus lugares de origem. Por esse motivo requerem uma atenção especial das políticas públicas. Precisam de contar com um regime apropriado e específico que, como noutras indústrias estratégicas, lhes permita continuarem a contratar profissionais de qualidade.” (...)
Descrita como a instituição mais representativa do jornalismo nacional, na Argentina, a ADEPA é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1962, que actualmente reune 180 empresas jornalísticas de todo o pais, entre editoras de diários, outros periódicos, revistas e sites digitais.
Mais informação no site da ADEPA
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
Faz cinco anos que começámos este site, desenhado por Nuno Palma, webdesigner e docente universitário, que desde então colabora connosco.
O projecto foi lançado com uma modéstia de recursos que não mudou entretanto, porque escasseiam os mecenas e os poucos que se nos juntaram também se defrontaram com orçamentos penalizados, seja pela conjuntura económica, seja, mais recentemente, pela crise sanitária.
Neste contexto, a sobrevivência é um desafio diário, e um lustre de existência deste site é uma profissão de fé e uma teimosia.
O site constitui a respiração do CPI, fora de portas, e a nível global. Os primeiros passos foram dados sem qualquer publicidade. Aparecemos online e por aqui ficámos, procurando habilitar diariamente quem nos visita com a melhor informação sobre as actividades do Clube e o pulsar dos media e do jornalismo, sem restrições de credo, nem obediências de capela. Com rigor e independência.
Fomos recompensados. Só no último ano, de acordo com medições de audiência da Google Analytics, crescemos mais de 50% em sessões efectuadas e mais de 60% em utilizadores regulares. É algo de que nos orgulhamos.
