Segunda-feira, 21 de Maio, 2018
Opinião

O Poder do Dever

por Luís Queirós


No passado dia 14 de março, Maria Joana Raposo Marques Vidal foi falar ao Grémio Literário no ciclo que ali decorre sob o tema: "O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções", uma iniciativa do Clube de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e com o Grémio Literário. Na sua longa  intervenção  falou  do Ministério Público e de Justiça e ajudou os leigos na matéria - como é o meu caso - a conhecer melhor o papel da importante organização que dirige e a compreender os meandros da temática em análise. Valeu a pena assistir à conferência pela oportunidade de ouvir quem sabe do que fala e pela frontalidade da sua exposição.

Joana Marques Vidal ocupa o lugar de Procuradora Geral da República desde 2012, e o seu mandato tem-se caracterizado pela forma serena, discreta e eficiente como tem sabido desempenhar o cargo. No Grémio, falou das funções inerentes a esse cargo, muito mais vastas do que aquilo que transparece para a opinião pública. O Ministério Público, para além da sua intervenção na área penal,  tem também por função a representação do Estado enquanto pessoa coletiva  e de outros entes de natureza pública como é o caso das crianças, competindo-lhe  zelar pelo seu bem estar.  Cabe-lhe ainda - caso único no contexto europeu - a função de representar os trabalhadores, uma herança, segundo a oradora, dos tempos pós 25 de Abril  quando se considerava serem os trabalhadores uma classe particularmente vulnerável. Tem ainda um importante papel na defesa da Constituição.

Centrando-se, depois, naquilo que considerou ser o âmbito principal e mais conhecido da sua atuação, começa por classificar o Ministério Público como uma estrutura de iniciativa. na medida em que promove a investigação, propõe, representa e requer, mas não julga. Existem países onde a iniciativa pode ser tomada por outras instâncias, não sendo esse o caso português.  E referiu também que ao contrário de outros países onde se verifica o princípio da oportunidade - nem todos os casos chegam à fase de investigação -, em Portugal todas as queixas ou participações de crime têm de ser investigadas antes de serem arquivadas.  E neste facto reside, na sua própria opinião, o seu poder, a que ela chama  o "poder do dever",  ou seja, a obrigatoriedade de tudo investigar sem critérios de discricionariedade e sem qualquer intenção persecutória. Compete ao  Ministério Público sustentar as acusações que faz, mas o julgamento cabe aos tribunais cuja independência é um princípio indiscutível dos estados democráticos.

O Ministério Público é uma estrutura autónoma que não permite interferência dos poderes político e executivo A sua competência advém do facto do Procurador Geral ser nomeado pelo Governo e pelo Presidente da República perante os quais responde politicamente, mas deles não recebe ordens nem tem que lhes dar explicações. A legitimação do órgão esgota-se no momento da sua nomeação e consequente tomada de posse. Isto faz do nosso modelo um dos mais equilibrados ao nível europeu.

 E esta autonomia externa confronta-se com a autonomia interna. O Procurador Geral não tem interferência no despacho dos processos que estão atribuídos aos magistrados da Procuradoria. Pode haver reclamação para o superior hierárquico, mas a lei define os termos em que isso acontece e qual o âmbito da sua intervenção nestes casos. Um superior hierárquico não pode mandar arquivar um processo. E, perante um arquivamento, esse superior  apenas tem o direito de chamar a si ou avocar  o processo  É, na sua opinião, uma hierarquia limitada que se  exerce sobretudo em questões organizacionais. O Procurador Geral pode dar diretivas, sendo que neste caso elas precisam de ser publicadas no Diário da República.

Terminou falando dos desafios que se vão colocar no futuro, referindo a este propósito que a  organização tem de ser capaz de responder às complexas questões da mundialização e  da globalização,  caracterizadas por uma grande mobilidade. Refere, como exemplo, a crescente internacionalização da composição dos núcleos familiares. Esta situação obriga a uma forte de capacidade cooperação entre países e a um grande conhecimento do direito internacional.  Outro desafio consistirá em lidar com questões cada vez mais complexas que exigem equipas polivalentes com especialização nas áreas financeira, administrativa, comercial e fiscal. Temos de ter - disse - a capacidade de poder constituir equipas, temos de poder trabalhar em conjunto e poder agir em conformidade com a competência de cada tribunal, de forma a atuar numa perspectiva global,  mantendo a hierarquia em convivência com a existência de estruturas horizontais.

 

Quando a opinião publica descrê da justiça e e considera que os favores e a corrupção são a norma nas classes mais poderosas, é  confortável assistir a esta conferência e ouvir alguém que tem dentro de si a capacidade de se manter acima dos interesses sectários .  Joana Marques Vidal  é um bom exemplo do que deve ser a dedicação, o rigor e a independência no desempenho de altos cargos da administração publica.

Connosco
Conferência a 22 de Maio com ministro Mário Centeno Ver galeria

Mário Centeno, Ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, é o nosso orador convidado para o jantar-debate do próximo dia 22 de Maio, promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema que tem presidido a esta série  - “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”.

Mário José Gomes de Freitas Centeno nasceu em Olhão, em Dezembro de 1966, e fez o seu percurso académico em Lisboa, para onde veio morar, com os pais e irmãos, quando tinha 15 anos. Obteve no ISEG  - Instituto Superior de Economia e Gestão a sua licenciatura em Economia, em 1990, seguida de um mestrado em Matemática Aplicada na mesma escola superior.


Livro de memórias de Pedro Rolo Duarte sem ser autobiografia Ver galeria

Pedro Rolo Duarte, que nos deixou em Novembro de 2017, deixou também um conjunto de textos agora reunidos e publicados em livro. O título, “Não Respire”, vai direito a um tema incontornável, que o autor assume e é continuado logo abaixo, na mesma capa: “Tudo começou cedo demais (e quando dei por isso era tarde)”.
O Observador, que publica excertos de momentos marcantes da sua vida, explica que “a autobiografia póstuma do jornalista, que a editora Manuscrito acabou de publicar, fala naturalmente da doença, mas não só”. O primeiro desses excertos é “o vício do tabaco”. Mas as 296 páginas “estão repletas de histórias de uma vida cheia. Nelas, Rolo Duarte recordou os melhores tempos de uma carreira com mais de 30 anos (a fundação d’O Independente, do DNA), os amigos, as paixões e os vícios. Sempre com grande saudade mas sem uma ponta de pessimismo.”

O Clube


Este
site do Clube Português de Imprensa nasceu  em Novembro de 2015. Poderia ter sido lançado, como outros congéneres, apenas com o objectivo de ser um espaço informativo sobre as actividades prosseguidas pelo Clube e uma memória permanente do seu histórico  de quase meio século . Mas foi mais ambicioso.

Nestes dois anos decorridos quisemos ser, também, um espaço de reflexão sobre as questões mais prementes que se colocam hoje aos jornalistas e às empresas jornalísticas, perante a mudança de paradigma, com efeitos dramáticos em não poucos casos.

Os trabalhos inseridos e arquivados neste site constituem já um acervo invulgar , até pela estranha desatenção com que os media generalistas  seguem o fenómeno, que está a afectá-los gravemente e do qual  serão, afinal, as primeiras vítimas.

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Agenda
24
Mai
24
Mai
Conferência Internacional Literacia de Media e Informação
09:00 @ Faculdade de Letras - Universidade de Coimbra
30
Mai
The GEN Summit 2018
19:00 @ Pátio da Galé, Lisboa
01
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MEDIAMIXX 2018
09:00 @ Thessaloniki, Grécia
04
Jun
Fotojornalismo e Direitos de Autor
09:00 @ Cenjor, Lisboa