Segunda-feira, 21 de Maio, 2018
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A polémica Lei Macron para os Media tem projecto quase pronto

Está “mesmo quase pronta” a famosa lei contra as “notícias falsas”, anunciada pelo Presidente Emmanuel Macron nos primeiros dias de Janeiro e que foi objecto, desde o início, de polémica pública  - antes do mais nos próprios meios de comunicação. O texto será apresentado nos próximos dias, na forma de uma proposta de lei, devendo actuar sobre as redes sociais e os sites de partilha de vídeos, bem como sobre “os media sob influência de um Estado estrangeiro”. Em última instância, é sobre um juiz que recairá a responsabilidade de decidir se determinada notícia é falsa.

Foi a ministra da Cultura, Françoise Nyssen, quem divulgou o contorno geral da que é intitulada a “Lei de fiabilidade e de confiança na informação”. Segundo o jornal Libération, é o seu gabinete, encarregado deste dossier, que tem estado a trabalhar sobre ele desde Setembro do ano findo.

 

O texto proposto não se limita a um acrescento ou alteração da Lei de Julho de 1881, que enquadra o Direito da Imprensa e que já incluía a figura jurídica do delito de “notícia falsa”. Trata-se de uma legislação nova, para actuar rapidamente em situações sensíveis, de período eleitoral.

 

O Ministério da Cultura declara ter estudado as disposições legais já existentes na Alemanha e no Reino Unido, bem como os casos concretos de fake news registados durante as últimas eleições nos EUA, na campanha do Brexit e na do referendo sobre a independência da Catalunha.

 

A proposta de lei francesa destina-se aos períodos de campanha eleitoral nacional, no máximo de cinco semanas antes do escrutínio.

 

Terá três grandes disposições:

 

A primeira, no campo do áudiovisual, permitirá ao regulador, o Conselho Superior do Áudiovisual, “suspender” ou mesmo “revogar” a licença de um meio de comunicação “sob influência de um Estado Estrangeiro”, uma vez demonstrado que propaga notícias falsas.

 

A segunda visa as plataformas digitais, que deverão tornar públicos, nos referidos períodos de campanha eleitoral, por quem e por que montantes de financiamento são “patrocinados” os conteúdos de informação. “O facto de ser publicado o montante de uma transacção pode ser útil aos media que fazem fact-checking. Perante um conteúdo patrocinado por um milhão de euros, vão interessar-se mais do que por um patrocinado por 50 euros”  - é o fundamento utilizado.

 

A terceira disposição visa dotar o Direito de uma ferramenta legislativa que permita agir depressa contra a desinformação. O gabinete da Ministra da Cultura explica que a nova Lei permitirá aos cidadãos recorrerem a um juge des référés [juiz para medidas provisórias], “para deter a difusão maciça e artificial de uma notícia falsa”.

 

Segundo Le Monde, este projecto de lei “é menos severo do que a legislação alemã, cujas suspensões de publicação são consideradas demasiado automáticas pelo Ministério francês da Cultura, mas mais impositivo do que na Grã-Bretanha, onde não existe qualquer dever de cooperação das plataformas”.

“Pelo lado das plataformas digitais, o ‘dever de cooperação’, que existe já para os conteúdos de pornografia infantil ou de apologia do terrorismo, será alargado às notícias falsas, ficando essas plataformas com a obrigação de se dotarem de meios de vigilância acrescida em período eleitoral.”

 

 

Mais informação no LibérationL’Obs  e Le Monde

Connosco
Conferência a 22 de Maio com ministro Mário Centeno Ver galeria

Mário Centeno, Ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, é o nosso orador convidado para o jantar-debate do próximo dia 22 de Maio, promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema que tem presidido a esta série  - “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”.

Mário José Gomes de Freitas Centeno nasceu em Olhão, em Dezembro de 1966, e fez o seu percurso académico em Lisboa, para onde veio morar, com os pais e irmãos, quando tinha 15 anos. Obteve no ISEG  - Instituto Superior de Economia e Gestão a sua licenciatura em Economia, em 1990, seguida de um mestrado em Matemática Aplicada na mesma escola superior.


Livro de memórias de Pedro Rolo Duarte sem ser autobiografia Ver galeria

Pedro Rolo Duarte, que nos deixou em Novembro de 2017, deixou também um conjunto de textos agora reunidos e publicados em livro. O título, “Não Respire”, vai direito a um tema incontornável, que o autor assume e é continuado logo abaixo, na mesma capa: “Tudo começou cedo demais (e quando dei por isso era tarde)”.
O Observador, que publica excertos de momentos marcantes da sua vida, explica que “a autobiografia póstuma do jornalista, que a editora Manuscrito acabou de publicar, fala naturalmente da doença, mas não só”. O primeiro desses excertos é “o vício do tabaco”. Mas as 296 páginas “estão repletas de histórias de uma vida cheia. Nelas, Rolo Duarte recordou os melhores tempos de uma carreira com mais de 30 anos (a fundação d’O Independente, do DNA), os amigos, as paixões e os vícios. Sempre com grande saudade mas sem uma ponta de pessimismo.”

O Clube


Este
site do Clube Português de Imprensa nasceu  em Novembro de 2015. Poderia ter sido lançado, como outros congéneres, apenas com o objectivo de ser um espaço informativo sobre as actividades prosseguidas pelo Clube e uma memória permanente do seu histórico  de quase meio século . Mas foi mais ambicioso.

Nestes dois anos decorridos quisemos ser, também, um espaço de reflexão sobre as questões mais prementes que se colocam hoje aos jornalistas e às empresas jornalísticas, perante a mudança de paradigma, com efeitos dramáticos em não poucos casos.

Os trabalhos inseridos e arquivados neste site constituem já um acervo invulgar , até pela estranha desatenção com que os media generalistas  seguem o fenómeno, que está a afectá-los gravemente e do qual  serão, afinal, as primeiras vítimas.

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Opinião
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