null, 19 de Maio, 2019
Opinião

Crescimento e Justiça Social

por Luís Queirós

O essencial da palestra que o conhecido jurista e comentador político António Lobo Xavier veio proferir, no passado dia 24 de janeiro, no  Grémio Literário pode resumir-se a uma frase que ele disse na parte final da sua intervenção: "não há distribuição sem crescimento". Aconteceu isto na terceira conferência do ciclo "O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opcões", uma iniciativa do Clube de Imprensa em parceria com o Centro Nacional de Cultura e com   o  Grémio Literário.

Perante uma sala a abarrotar de gente, o orador definiu-se como um falador profissional e apresentou-se como um homem que gosta de receber e distribuir afetos. Confessou-se liberal, conservador e centrista, para ele uma opção natural, consequência do ambiente social e familiar onde foi criado. Afirma que entrou na política com apenas 14 anos,  logo após o 25 de Abril,  e que para a sua formação ideológica muito contribuiu a leitura de um texto de Diogo Freitas do Amaral  e de Adelino Amaro da Costa  intitulado: "Por que não somos socialistas".  Referiu que, nessa altura, havia uma grande fratura na sociedade portuguesa, mas a separação dos campos que naquela época se confrontavam esbateu-se e já faz, hoje, pouco sentido. Direita e esquerda convivem e partilham muitos valores comuns e que podem coexistir no pensamento de um político: referiu, a propósito, o fenómeno Macron.

Quando se centrou no tema da conferência foi para dizer que cada vez esperamos mais do Estado: na saúde, na proteção e na segurança. Para o cidadão comum, a responsabilidade de tudo de mau que lhe acontece cabe em última análise ao Estado, que não previu, que não antecipou, que não fiscalizou que não providenciou. Esperamos até que o Estado nos proteja do risco de existir, incluindo os riscos da globalização e da revolução tecnológica pois cabe ao estado impedir que estas tendências "roubem" os nossos empregos. No entanto, porque tudo se torna cada vez mais caro e complexo, é difícil ao Estado assegurar aquilo que nós esperamos dele: o emprego garantido, a assistência na doença, o aumento da esperança de vida, a proteção contra o terrorismo...

Confundimos o Estado com a própria  atividade económica, e creditamos ao governo os sucessos da economia e as flutuações da conjuntura: o deficit desce, é mérito o governo, o desemprego sobe, é culpa governo, as próprias catástrofes naturais parecem ocorrer por culpa do governo...Isto pode justificar-se porque  o sector público em Portugal assegura quase metade do produto. A verdade é que os números não enganam: as pessoas são pobres, 45% dos portugueses estão dependentes das prestações sociais,  muito poucos contribuem com muito - 20% dos tributados em IRS representam 80% da receita -, e, apesar do crédito ao consumo estar a aumentar, temos uma taxa de poupança de 6%, muito baixa quando comparada com a de outros países. O governo dá com uma mão e tira com a outra, os aumentos de salários e pensões são anulados pelo aumento generalizado dos impostos indiretos. Uma grande parte dos eleitores que elegem os governantes são parte interessada em manter esta situação de dependência do Estado, e por isso, é muito difícil aos políticos falar a verdade, pois a verdade não rende votos.

Para abordar a necessidade de reformas, começou por dizer que o confronto entre esquerda e direita tem a ver, por um lado, com a necessidade de assegurar a sustentabilidade do crescimento económico e, por outro, com a necessidade de haver mais justiça na distribuição da riqueza de modo a reduzir as desigualdades. Ilustrou este conceito desta forma: "Passos Coelho puxa pela sustentabilidade e destrói a justiça social, o governo da geringonça puxa pela justiça social e ameaça a sustentabilidade (vem aí o diabo!)".  Com efeito, reformas visando mais racionalização, mais privatizações, melhor eficiência, alterações nas leis laborais, são vistos à esquerda como formas de ameaçar a justiça social. Por outro lado, a direita é sempre contra reformas sociais que acarretem mais subsídios, mais prestações, maiores gastos na saúde. Ou seja, a esquerda está contra as reformas que vão no sentido de garantir a sustentabilidade por ameaçarem a justiça social, e a direita está contra as reformas que aumentam a justiça social por prejudicarem        a       sustentabilidade.

Interroga-se: será possível combinar estas duas coisas? E responde, afirmando que temos de ser pragmáticos para superar o dilema. Em Portugal estamos no limite da exploração da via fiscal: as desigualdades têm vindo a reduzir-se e para continuar esse caminho, seria necessário um brutal e não comportável aumento de impostos. Para ele, o crescimento económico tem muito mais efeito no combate à desigualdade do que o aumento dos impostos. Considera que temos espaço para crescer na eficiência, na inovação e no maior controlo dos benefícios sociais. Investe-se pouco na educação, na inovação, na criação de centros de excelência. Será preferível investir mais na educação e na família e menos nas pensões. Está provado que um Estado grande não ajuda ao crescimento


Questionando-se sobre qual será o Estado mais justo, o que distribui a riqueza ou o que fomenta o crescimento, Lobo Xavier defendeu a necessidade de fomentar o crescimento económico, dizendo que não é possível distribuir sem crescimento. O bloqueio das reformas necessárias está à vista de toda a gente e tem de ser rompido. Temos de o superar e, para isso, a esquerda e a direita têm de se entender. Conclui dizendo não é possível resolver os problemas estruturais sem um acordo  a necessidade de entendimento. O "centro" grande pode fazê-lo. E conclui: "sou pelas reformas e pelos acordos... não pela  manutenção de alternativas de confronto."

Saí desta conferência com a angústia resultante da convicção de que o dilema apresentado pelo orador não tem fácil solução. O crescimento da economia tornou-se a exigência última das soluções dos problemas do mundo. Sem crescimento, a crise instala-se - primeiro a financeira, depois a económica e por fim, a social. A criação de riqueza estagna, não se pode distribuir aquilo que não existe. A austeridade torna-se necessária para o relançamento económico, as desigualdades agravam-se, os conflitos sociais aparecem.

Assegurar o crescimento continuo da economia torna-se, pois, a única garantia de futuro de paz e prosperidade para a humanidade. Ora, esse crescimento está em risco por estar condicionado - mesmo ameaçado -  pelos limites impostos pelo aumento e envelhecimento da população, pelos efeitos nocivos da poluição (responsável pelas alterações climáticas) e pela escassez de recursos naturais essenciais, dos quais destaco a água, a energia fóssil e a terra arável. A esperança parece residir agora toda na economia digital: prometem-nos a inteligência artificial, a internet das coisas, o fim do trabalho duro e repetitivo, o aumento da esperança de vida. Até já se fala em colonizar outros planetas.

Na minha opinião muitas destas promessas são utópicas e esbarram nas armadilhas de uma complexidade crescente. Para os futurólogos, Deus e a espiritualidade e os valores estão ausentes das suas previsões. E até a educação, isto é, a forma de educar e preparar os jovens  parece não ser uma preocupação das narrativas futuristas. Ora, o sonho que é o mundo utópico do futuro, não pode ser desligado dos homens e mulheres que os irão realizar. E isso leva-nos a formular uma pergunta: Que papel está reservado à educação?  Educar para o sucesso ou para a felicidade? Para o ser ou para o ter?

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Francisco George no ciclo "Portugal: que País vai a votos?" Ver galeria
O próximo orador convidado do ciclo "Portugal: que País vai a votos?", a 21 de Maio, será Francisco George, um prestigiado médico, especialista em Saúde Pública, actual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, empossado em finais de 2017, após ter desempenhado as funções de director-geral da Saúde, a partir de 2005 e durante mais de uma década.
O ciclo é promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de cultura e o Grémio Literário.
Francisco Henrique Moura George, nascido em Lisboa a 21 de Outubro de 2947, frequentou, de acordo com a sua biografia oficial, o Colégio Valsassina.
Licenciado em Medicina, com Distinção, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1973, foi interno de Medicina Interna dos Hospitais Civis de Lisboa no Hospital de Santa Marta e completou, em 1977, o Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa, tornando-se especialista em Saúde Pública.
Meio século depois da alunagem o valor do jornalismo científico Ver galeria

Vai fazer 50 anos, no dia 20 de Julho, a primeira descida de uma nave com tripulação humana sobre a superfície da Lua. Seis horas depois da alunagem, já a 21, o comandante Neil Armstrong foi o primiro homem a pisar o solo do nosso satélite. O sucesso da missão Apollo 11, e das outras cinco missões lunares que a seguiram, teve um enorme impacto sobre a Humanidade.

“Do ponto de vista mediático, o colossal interesse público que o voo da Apollo 11 suscitou  — estima-se que um em cada seis habitantes do planeta assistiu pela TV ao momento em que Neil Armstrong desceu lentamente pela escada do módulo lunar até pousar os pés na superfície do satélite —  consolidou um público ávido por acompanhar a exploração do espaço.”

Cinquenta anos depois, as perspectivas de colonização do Sistema Solar continuam distantes, e a cobertura de astronomia e exploração espacial teve de mudar muito. “Mas, para quem tem o coração nas estrelas, continua sendo uma actividade apaixonante.”

A reflexão é de Pablo Nogueira, jornalista e editor da Scientific American Brasil, membro da Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadores de Ciência. No Observatório da Imprensa, com o qual mantemos um acordo de parceria.

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Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

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