Quinta-feira, 17 de Janeiro, 2019
Jantares-debate

António Lobo Xavier aconselha políticos a romperem com amarras antigas

Uma separação ideológica que ponha de um lado os partidários de “um Estado omnipotente, que toma conta de tudo”, e do outro os que estão contra essa configuração e por “um Estado mínimo, retirado da economia”, tem hoje “muito pouco sentido”  - afirmou António Lobo Xavier, orador convidado do presente ciclo de jantares-debate promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”. Em vez disso, como afirmou, importa conseguir os acordos que tornem compatível o Estado sustentável com o Estado justo, acrescentando que para esse efeito são necessários “políticos que rompam estas amarras antigas”. Concluíu que não é possível resolver os problemas estruturais do País “sem um mínimo de entendimentos”.

António Lobo Xavier iniciou a sua palestra contestando a separação absoluta de campos entre aquelas duas visões extremadas do Estado, e sublinhando que “nem tudo o que nos parece hoje ambíguo, segundo as nossas categorias das últimas décadas, do ponto de vista ideológico, é realmente populismo”.  

 

Interrogou-se depois sobre o que esperamos hoje do Estado, e afirmou:

 

“A verdade é que cada vez esperamos mais. Esperamos a sofisticação e o alargamento da produção dos bens públicos  -  queremos, por exemplo, saúde, a justiça cada vez mais afinada e tecnicamente evoluída, queremos segurança, defesa, protecção social no desemprego, reformas. (...)  Esperamos também a satisfação de necessidades mais recentes, como, por exemplo, a discussão se faz sentido garantir um cheque às pessoas, como um mínimo de existência.” (...)

 

E mencionou outras direcções actuais de reivindicação:

 

“Hoje, a propósito dos fogos, ou do terrorismo, nós queremos que o Estado nos proteja pelo risco de existirmos. Um risco aleatório, o risco de estarmos num certo momento num certo local. (...) São circunstâncias imprevisíveis, podem acontecer a qualquer um, e nós queremos protecção contra esse risco de existência, e indignamo-nos mesmo quando não recebemos essa protecção do Estado. (...)

Por vezes até pessoas defensoras da liberdade económica nem pensam na responsabilidade da empresa em primeiro lugar, falam logo do Estado: o Estado não viu, o Estado não tomou medidas, não fiscalizou, não tomou medidas nas torres de refrigeração, não foi verificar as condutas do parque aquático, esse é o estado de espírito em geral de um cidadão hoje.” (...)

 

“O problema é que cada vez é mais complexo, caro e difícil assegurar o que os cidadãos, independentemente das cores, esperam do Estado. Alguns exemplos rápidos: a saúde, ou o terrorismo, ou o aumento da esperança de vida, são coisas que baralharam completamente a nossa forma de ver. A saúde, porque é tão cara e exige tanto investimento, a esperança de vida porque baralhou as nossas contas sobre reformas e sobre relação entre as gerações, e o terrorismo, porque levou-nos até a pensar em abdicar de alguns dos direitos, como o direito à privacidade, em nome de uma segurança básica.” (...)

 

António Lobo Xavier descreveu depois como esta atitude de esperar tudo do Estado pode ser agravada, no caso português, pelo nosso perfil demográfico:

 

“A nossa população deve ser ainda considerada como pobre; apesar de todas estas nossas alegrias e este ambiente de euforia, é pobre. Quando olhamos para os números do risco de pobreza, vemos 7% das pessoas com carência económica extrema; o limiar do risco de pobreza é cerca de 5.500 euros, corresponde a 45% da população antes de prestações sociais e de pensões… É isto que nós temos.”

 

“45% das pessoas em Portugal têm estas condições, e o número desce para 18,3% depois de reformas e prestações sociais variadas. E temos 41% de pensionistas relativamente aos trabalhadores activos…”

 

Acrescentou a seguir um aspecto que admitiu poder ser polémico:

 

“Muito poucos contribuem com muito. Para isto funcionar, um Estado que responda a tudo e que garanta tudo, é preciso ir buscar o financiamento destes serviços públicos, e ele é assegurado por muito poucos. (...) Não é porque os nossos impostos tenham umas características liberais, ou anti-socialistas, ou porque são diferentes dos outros países. São as características daquele retrato que há pouco tracei  -  quase metade dos agregados familiares portugueses estão isentos de IRS, cerca de 20% contribuem com 80% da receita do IRS.”

 

“Neste esforço especial, estão os ricos, mas o problema não é estarem os ricos, é que está também a classe média, a mais educada, mais disposta a arriscar, mais empreendedora.” (...)

 

“Isto é de tal maneira assim, para verem a tal ambiguidade ideológica, que os Governos todos, qualquer que seja a cor, já não podem mexer mais nos impostos directos e procuram os impostos de largo espectro, com mais anestesia  - que são os indirectos, são os produtos pretolíferos, o IVA, etc. A procura por estes impostos é igual, tanto faz ser socialista como ser social-democrata ou centrista, todos os Governos com um sector público grande adoram impostos indirectos; têm anestesia, anestesia-se.”

 

“Os países igualitários e progressistas, de feição Labour, têm os impostos directos muito pesados, muito avançados; os países mais liberais preferem os impostos indirectos. Acabou essa conversa que vinha nos livros… qualquer país com um sector público grande adora impostos indirectos e recorre a eles.” (...)

 

António Lobo Xavier referiu-se depois à situação durante a época do ajustamento e da intervenção da troika e à actual, em que há, segundo disse, “uma fiscalidade selectiva que eu acho que pode ter algumas consequências negativas para a reputação de Portugal como destino do investimento”. E prosseguiu:

 

“Depois entendamos: existe um discurso público atractivo sobre o fim da austeridade… Não vou discutir se houve ou não fim da austeridade, parece-me que os objectivos são os mesmos, de equilíbrio orçamental e consolidação  - felizmente para nós. Mas há uma coisa de que nunca mais ninguém falou, que é a emigração, a saída dos novos de Portugal: julgam que parou, por milagre ou por uma nova solução política? Acabou a emigração dos novos? Não, mantém-se exactamente nos mesmos níveis. Julgam que parou o desemprego dos mais novos, e agora estão a encontrar lugar? Não, baixa a taxa de desemprego, claro, e bem, felizmente, mas na parte dos jovens à procura de emprego, aí não baixa especialmente.” (...)

 

Sobre a reforma do Estado, afirmou que “o Estado que temos é neste momento já condicionador das hipóteses eleitorais”:

 

“É muito difícil falar a verdade, porque os votantes são constituídos, numa enorme massa, por aquelas pessoas que ali estão, os destinatários das prestações sociais, os reformados, os funcionários públicos. (...) O peso da nossa sociedade está muito condicionado eleitoralmente. Não passa pela cabeça de ninguém ir dizer a verdade, até agora.” (...)

 

Por estes motivos defendeu a importância de entendimentos sobre o que fazer ao Estado:

 

“Acho que é fácil conseguir acordo em torno de um Estado sustentável e justo. Em geral, as pessoas não reagem aflitas perante uma proposta destas. Mas vamos lá ver: será possível combinar as duas coisas? Porque há muitas pessoas que entendem, e em Portugal isso está sempre presente no discurso político, que não é possível ao mesmo tempo assegurar a sustentabilidade e a justiça.” (...)

 

Descreveu depois a argumentação habitual, à esquerda como à direita, e defendeu:

 

“É preciso romper uma situação em que, à direita não se tem capacidade, nem coragem para falar sobre as reformas que é preciso fazer para manter a justiça, e à esquerda não se quer enfrentar as reformas que é necessário fazer para conseguir a sustentabilidade. A justiça tem que ser compatível com a eficiência.” (...)

 

“E depois, nós precisamos de políticos que rompam estas amarras antigas. A direita não pode ignorar o perfil da população, o estado das suas necessidades, os malefícios da desigualdade, a importância do Estado na requalificação da economia, e a esquerda moderna tem de perceber que os seus próprios critérios de justiça só se conseguem com a sustentabilidade do Estado e com reformas.”

Connosco
António Martins da Cruz em Janeiro no ciclo de jantares-debate “Portugal: que País vai a votos?” Ver galeria

O próximo orador-convidado do novo ciclo de jantares-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?” é o embaixador António Martins da Cruz, um observador atento, persistente e ouvido da realidade portuguesa, que aceitou estar connosco.

A conferência está marcada para o próximo dia 24 de Janeiro na Sala da Biblioteca do Grémio Literário, dando continuidade à iniciativa lançada há cinco anos pelo CPI -  Clube Português de Imprensa, em parceria com o CNC – Centro Nacional de Cultura e o próprio Grémio.

Político e diplomata, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz nasceu a 28 de Dezembro de 1946, em Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez ainda estudos de pós-graduação na Universidade de Genebra, na Suíça.

Edição especial de "Charlie Hebdo" no aniversário do atentado Ver galeria

A revista satírica francesa Charlie Hebdo recordou o atentado de 7 de Janeiro de 2015, contra a sua redacção, publicando uma edição especial com a capa acima reproduzida, mostrando a imagem de um cardeal católico e um imã muçulmano soprando a chama de uma vela. Partindo desta imagem, o jornalista Rui Martins sugere que “ambos desejam a mesma coisa, em nome de Jesus ou Maomé: o advento do obscurantismo, para se apagar, enfim, o Iluminismo e mergulharmos novamente num novo período de trevas”.

Segundo afirma, “esse número especial não quer apenas relembrar a chacina, Charlie Hebdo vai mais longe”:
“Esse novo milénio, profetizado pelo francês André Malraux como religioso, será mais que isso. Será fundamentalista, fanático, intolerante e irá pouco a pouco asfixiar os livres pensadores até acabar por completo com o exercício da livre expressão.”

No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube

O Novo Ano não se antevê fácil para os media e para o jornalismo.

Sobram os indicadores pessimistas, nos jornais, com a queda acentuada de  vendas,  e nas televisões, temáticas ou generalistas, com audiências degradadas e uma tendência em ambos os casos para a tabloidização, como forma  já desesperada de fidelização de  leitores e espectadores, atraídos por outras fontes de informação e de entretenimento.


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