Sábado, 26 de Setembro, 2020
Jantares-debate

António Lobo Xavier aconselha políticos a romperem com amarras antigas

Uma separação ideológica que ponha de um lado os partidários de “um Estado omnipotente, que toma conta de tudo”, e do outro os que estão contra essa configuração e por “um Estado mínimo, retirado da economia”, tem hoje “muito pouco sentido”  - afirmou António Lobo Xavier, orador convidado do presente ciclo de jantares-debate promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”. Em vez disso, como afirmou, importa conseguir os acordos que tornem compatível o Estado sustentável com o Estado justo, acrescentando que para esse efeito são necessários “políticos que rompam estas amarras antigas”. Concluíu que não é possível resolver os problemas estruturais do País “sem um mínimo de entendimentos”.

António Lobo Xavier iniciou a sua palestra contestando a separação absoluta de campos entre aquelas duas visões extremadas do Estado, e sublinhando que “nem tudo o que nos parece hoje ambíguo, segundo as nossas categorias das últimas décadas, do ponto de vista ideológico, é realmente populismo”.  

 

Interrogou-se depois sobre o que esperamos hoje do Estado, e afirmou:

 

“A verdade é que cada vez esperamos mais. Esperamos a sofisticação e o alargamento da produção dos bens públicos  -  queremos, por exemplo, saúde, a justiça cada vez mais afinada e tecnicamente evoluída, queremos segurança, defesa, protecção social no desemprego, reformas. (...)  Esperamos também a satisfação de necessidades mais recentes, como, por exemplo, a discussão se faz sentido garantir um cheque às pessoas, como um mínimo de existência.” (...)

 

E mencionou outras direcções actuais de reivindicação:

 

“Hoje, a propósito dos fogos, ou do terrorismo, nós queremos que o Estado nos proteja pelo risco de existirmos. Um risco aleatório, o risco de estarmos num certo momento num certo local. (...) São circunstâncias imprevisíveis, podem acontecer a qualquer um, e nós queremos protecção contra esse risco de existência, e indignamo-nos mesmo quando não recebemos essa protecção do Estado. (...)

Por vezes até pessoas defensoras da liberdade económica nem pensam na responsabilidade da empresa em primeiro lugar, falam logo do Estado: o Estado não viu, o Estado não tomou medidas, não fiscalizou, não tomou medidas nas torres de refrigeração, não foi verificar as condutas do parque aquático, esse é o estado de espírito em geral de um cidadão hoje.” (...)

 

“O problema é que cada vez é mais complexo, caro e difícil assegurar o que os cidadãos, independentemente das cores, esperam do Estado. Alguns exemplos rápidos: a saúde, ou o terrorismo, ou o aumento da esperança de vida, são coisas que baralharam completamente a nossa forma de ver. A saúde, porque é tão cara e exige tanto investimento, a esperança de vida porque baralhou as nossas contas sobre reformas e sobre relação entre as gerações, e o terrorismo, porque levou-nos até a pensar em abdicar de alguns dos direitos, como o direito à privacidade, em nome de uma segurança básica.” (...)

 

António Lobo Xavier descreveu depois como esta atitude de esperar tudo do Estado pode ser agravada, no caso português, pelo nosso perfil demográfico:

 

“A nossa população deve ser ainda considerada como pobre; apesar de todas estas nossas alegrias e este ambiente de euforia, é pobre. Quando olhamos para os números do risco de pobreza, vemos 7% das pessoas com carência económica extrema; o limiar do risco de pobreza é cerca de 5.500 euros, corresponde a 45% da população antes de prestações sociais e de pensões… É isto que nós temos.”

 

“45% das pessoas em Portugal têm estas condições, e o número desce para 18,3% depois de reformas e prestações sociais variadas. E temos 41% de pensionistas relativamente aos trabalhadores activos…”

 

Acrescentou a seguir um aspecto que admitiu poder ser polémico:

 

“Muito poucos contribuem com muito. Para isto funcionar, um Estado que responda a tudo e que garanta tudo, é preciso ir buscar o financiamento destes serviços públicos, e ele é assegurado por muito poucos. (...) Não é porque os nossos impostos tenham umas características liberais, ou anti-socialistas, ou porque são diferentes dos outros países. São as características daquele retrato que há pouco tracei  -  quase metade dos agregados familiares portugueses estão isentos de IRS, cerca de 20% contribuem com 80% da receita do IRS.”

 

“Neste esforço especial, estão os ricos, mas o problema não é estarem os ricos, é que está também a classe média, a mais educada, mais disposta a arriscar, mais empreendedora.” (...)

 

“Isto é de tal maneira assim, para verem a tal ambiguidade ideológica, que os Governos todos, qualquer que seja a cor, já não podem mexer mais nos impostos directos e procuram os impostos de largo espectro, com mais anestesia  - que são os indirectos, são os produtos pretolíferos, o IVA, etc. A procura por estes impostos é igual, tanto faz ser socialista como ser social-democrata ou centrista, todos os Governos com um sector público grande adoram impostos indirectos; têm anestesia, anestesia-se.”

 

“Os países igualitários e progressistas, de feição Labour, têm os impostos directos muito pesados, muito avançados; os países mais liberais preferem os impostos indirectos. Acabou essa conversa que vinha nos livros… qualquer país com um sector público grande adora impostos indirectos e recorre a eles.” (...)

 

António Lobo Xavier referiu-se depois à situação durante a época do ajustamento e da intervenção da troika e à actual, em que há, segundo disse, “uma fiscalidade selectiva que eu acho que pode ter algumas consequências negativas para a reputação de Portugal como destino do investimento”. E prosseguiu:

 

“Depois entendamos: existe um discurso público atractivo sobre o fim da austeridade… Não vou discutir se houve ou não fim da austeridade, parece-me que os objectivos são os mesmos, de equilíbrio orçamental e consolidação  - felizmente para nós. Mas há uma coisa de que nunca mais ninguém falou, que é a emigração, a saída dos novos de Portugal: julgam que parou, por milagre ou por uma nova solução política? Acabou a emigração dos novos? Não, mantém-se exactamente nos mesmos níveis. Julgam que parou o desemprego dos mais novos, e agora estão a encontrar lugar? Não, baixa a taxa de desemprego, claro, e bem, felizmente, mas na parte dos jovens à procura de emprego, aí não baixa especialmente.” (...)

 

Sobre a reforma do Estado, afirmou que “o Estado que temos é neste momento já condicionador das hipóteses eleitorais”:

 

“É muito difícil falar a verdade, porque os votantes são constituídos, numa enorme massa, por aquelas pessoas que ali estão, os destinatários das prestações sociais, os reformados, os funcionários públicos. (...) O peso da nossa sociedade está muito condicionado eleitoralmente. Não passa pela cabeça de ninguém ir dizer a verdade, até agora.” (...)

 

Por estes motivos defendeu a importância de entendimentos sobre o que fazer ao Estado:

 

“Acho que é fácil conseguir acordo em torno de um Estado sustentável e justo. Em geral, as pessoas não reagem aflitas perante uma proposta destas. Mas vamos lá ver: será possível combinar as duas coisas? Porque há muitas pessoas que entendem, e em Portugal isso está sempre presente no discurso político, que não é possível ao mesmo tempo assegurar a sustentabilidade e a justiça.” (...)

 

Descreveu depois a argumentação habitual, à esquerda como à direita, e defendeu:

 

“É preciso romper uma situação em que, à direita não se tem capacidade, nem coragem para falar sobre as reformas que é preciso fazer para manter a justiça, e à esquerda não se quer enfrentar as reformas que é necessário fazer para conseguir a sustentabilidade. A justiça tem que ser compatível com a eficiência.” (...)

 

“E depois, nós precisamos de políticos que rompam estas amarras antigas. A direita não pode ignorar o perfil da população, o estado das suas necessidades, os malefícios da desigualdade, a importância do Estado na requalificação da economia, e a esquerda moderna tem de perceber que os seus próprios critérios de justiça só se conseguem com a sustentabilidade do Estado e com reformas.”

Connosco
“Media” franceses publicam carta de apoio ao “Charlie Hebdo” Ver galeria

Cerca de uma centena de “media” franceses publicaram uma carta aberta de apoio à revista “Charlie Hebdo”, em resposta a um apelo do director da publicação, Riss. Aliás, as antigas instalações da revista voltaram a testemunhar a violência: em 25 de Setembro, quatro pessoas ficaram feridas, naquele local, noutro ataque desta vez com arma branca.

Em declarações à agência de notícias France-Presse, Riss afirmou que a revista satírica francesa tinha sido “mais uma vez ameaçada por organizações terroristas”, em pleno julgamento dos atentados de Janeiro de 2015, visando, igualmente, “todos os meios de comunicação e, mesmo, o Presidente”.

“Achámos necessário sugerir aos ‘media’ que pensassem na resposta colectiva que merecia ser dada a esta situação”, explicou.

Na carta aberta, intitulada “Juntos, vamos defender a liberdade”, os órgãos de comunicação social apelaram, então,  à defesa da imprensa.  “Hoje, em 2020, alguns de vós estão a receber ameaças de morte nas redes sociais quando expõem opiniões. Os meios de comunicação social são, abertamente, visados por organizações terroristas internacionais. Os Estados exercem pressões sobre os jornalistas franceses [considerados] ‘culpados’ de publicarem artigos críticos”, pode ler-se no documento.


Liberdade de imprensa em Hong Kong continua a deteriorar-se Ver galeria

As autoridades de Hong Kong estão a apertar  as restrições à liberdade de imprensa, tendo anunciado que vão deixar de aceitar determinadas acreditações jornalísticas.

Assim, só serão aceites acreditações fornecidas por organizações noticiosas registadas no sistema de informação governamental. Desta forma, as centenas de  jornalistas membros daHong Kong Journalists Association (HKJA) e da Hong Kong Press Photographers Association (HKPPA) não poderão comparecer a conferências de imprensa. 

Entretanto, a  HKJA, a HKPPA, e cinco outros sindicatos, exigiram que a nova política fosse retirada. "A emenda permite às autoridades decidirem quem é considerado repórter, o que altera, fundamentalmente, o sistema existente em Hong Kong.  (...) Isto condicionará, gravemente, a liberdade de imprensa, conduzindo a cidade a um regime autoritário".

Numa carta remetida ao Hong Kong Foreign Correspondents Club , um superintendente da polícia, Kwok Ka-chuen,  tentou justificar a aplicação da emenda, afirmando que as manifestações da região semi-autónoma "atraem, frequentemente centenas de repórteres, que participam em protestos, e que agridem a polícia”.  "Isto sobrecarrega a aplicação da lei”.


O Clube


Terminada a pausa de Agosto, este site do CPI  retoma a sua actividade e as  actualizações diárias, num contacto regular que faz parte da rotina de consulta dos nossos associados e parceiros, e que  tem vindo a atrair um confortável e crescente número de visitantes em Portugal e um pouco por todo o mundo, com relevo para os países lusófonos.

Sem prejuízo de  algumas alterações de estrutura funcional , o site continuará  acompanhar, a par e passo,  as iniciativas do Clube, bem como o  que de mais relevante  ocorrer no País e fora dele em matéria de jornalismo,  jornalistas e de liberdade de expressão.

Os media enfrentam uma situação complexa e, para muitos,  não se adivinha um desfecho airoso. 

O futuro dos media independentes está tingido de sombras.  E o das associações independentes de jornalistas – como é o caso do Clube Português de Imprensa – não se antevê, também, isento de dificuldades, que saberemos vencer, como vencemos outras ao longo de quase quatro décadas de história, que se completam este ano.

Desde a sua fundação, em 1980, o CPI viveu exclusivamente  com o apoio dos sócios, e de alguns mecenas que quiseram acompanhar os esforços do Clube,  identificado com uma sólida  profissão de fé em defesa do jornalismo e dos jornalistas.



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Agenda
15
Out
Conferência sobre a história do jornalismo em Portugal
10:00 @ Universidade Nova de Lisboa -- Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
18
Out
Conferência World Press Freedom
10:00 @ Países Baixos -- Hague
26
Out
Conferência Africana de Jornalismo de Investigação
09:00 @ África do Sul - Joanesburgo