null, 20 de Maio, 2018
Jantares-debate

António Lobo Xavier aconselha políticos a romperem com amarras antigas

Uma separação ideológica que ponha de um lado os partidários de “um Estado omnipotente, que toma conta de tudo”, e do outro os que estão contra essa configuração e por “um Estado mínimo, retirado da economia”, tem hoje “muito pouco sentido”  - afirmou António Lobo Xavier, orador convidado do presente ciclo de jantares-debate promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”. Em vez disso, como afirmou, importa conseguir os acordos que tornem compatível o Estado sustentável com o Estado justo, acrescentando que para esse efeito são necessários “políticos que rompam estas amarras antigas”. Concluíu que não é possível resolver os problemas estruturais do País “sem um mínimo de entendimentos”.

António Lobo Xavier iniciou a sua palestra contestando a separação absoluta de campos entre aquelas duas visões extremadas do Estado, e sublinhando que “nem tudo o que nos parece hoje ambíguo, segundo as nossas categorias das últimas décadas, do ponto de vista ideológico, é realmente populismo”.  

 

Interrogou-se depois sobre o que esperamos hoje do Estado, e afirmou:

 

“A verdade é que cada vez esperamos mais. Esperamos a sofisticação e o alargamento da produção dos bens públicos  -  queremos, por exemplo, saúde, a justiça cada vez mais afinada e tecnicamente evoluída, queremos segurança, defesa, protecção social no desemprego, reformas. (...)  Esperamos também a satisfação de necessidades mais recentes, como, por exemplo, a discussão se faz sentido garantir um cheque às pessoas, como um mínimo de existência.” (...)

 

E mencionou outras direcções actuais de reivindicação:

 

“Hoje, a propósito dos fogos, ou do terrorismo, nós queremos que o Estado nos proteja pelo risco de existirmos. Um risco aleatório, o risco de estarmos num certo momento num certo local. (...) São circunstâncias imprevisíveis, podem acontecer a qualquer um, e nós queremos protecção contra esse risco de existência, e indignamo-nos mesmo quando não recebemos essa protecção do Estado. (...)

Por vezes até pessoas defensoras da liberdade económica nem pensam na responsabilidade da empresa em primeiro lugar, falam logo do Estado: o Estado não viu, o Estado não tomou medidas, não fiscalizou, não tomou medidas nas torres de refrigeração, não foi verificar as condutas do parque aquático, esse é o estado de espírito em geral de um cidadão hoje.” (...)

 

“O problema é que cada vez é mais complexo, caro e difícil assegurar o que os cidadãos, independentemente das cores, esperam do Estado. Alguns exemplos rápidos: a saúde, ou o terrorismo, ou o aumento da esperança de vida, são coisas que baralharam completamente a nossa forma de ver. A saúde, porque é tão cara e exige tanto investimento, a esperança de vida porque baralhou as nossas contas sobre reformas e sobre relação entre as gerações, e o terrorismo, porque levou-nos até a pensar em abdicar de alguns dos direitos, como o direito à privacidade, em nome de uma segurança básica.” (...)

 

António Lobo Xavier descreveu depois como esta atitude de esperar tudo do Estado pode ser agravada, no caso português, pelo nosso perfil demográfico:

 

“A nossa população deve ser ainda considerada como pobre; apesar de todas estas nossas alegrias e este ambiente de euforia, é pobre. Quando olhamos para os números do risco de pobreza, vemos 7% das pessoas com carência económica extrema; o limiar do risco de pobreza é cerca de 5.500 euros, corresponde a 45% da população antes de prestações sociais e de pensões… É isto que nós temos.”

 

“45% das pessoas em Portugal têm estas condições, e o número desce para 18,3% depois de reformas e prestações sociais variadas. E temos 41% de pensionistas relativamente aos trabalhadores activos…”

 

Acrescentou a seguir um aspecto que admitiu poder ser polémico:

 

“Muito poucos contribuem com muito. Para isto funcionar, um Estado que responda a tudo e que garanta tudo, é preciso ir buscar o financiamento destes serviços públicos, e ele é assegurado por muito poucos. (...) Não é porque os nossos impostos tenham umas características liberais, ou anti-socialistas, ou porque são diferentes dos outros países. São as características daquele retrato que há pouco tracei  -  quase metade dos agregados familiares portugueses estão isentos de IRS, cerca de 20% contribuem com 80% da receita do IRS.”

 

“Neste esforço especial, estão os ricos, mas o problema não é estarem os ricos, é que está também a classe média, a mais educada, mais disposta a arriscar, mais empreendedora.” (...)

 

“Isto é de tal maneira assim, para verem a tal ambiguidade ideológica, que os Governos todos, qualquer que seja a cor, já não podem mexer mais nos impostos directos e procuram os impostos de largo espectro, com mais anestesia  - que são os indirectos, são os produtos pretolíferos, o IVA, etc. A procura por estes impostos é igual, tanto faz ser socialista como ser social-democrata ou centrista, todos os Governos com um sector público grande adoram impostos indirectos; têm anestesia, anestesia-se.”

 

“Os países igualitários e progressistas, de feição Labour, têm os impostos directos muito pesados, muito avançados; os países mais liberais preferem os impostos indirectos. Acabou essa conversa que vinha nos livros… qualquer país com um sector público grande adora impostos indirectos e recorre a eles.” (...)

 

António Lobo Xavier referiu-se depois à situação durante a época do ajustamento e da intervenção da troika e à actual, em que há, segundo disse, “uma fiscalidade selectiva que eu acho que pode ter algumas consequências negativas para a reputação de Portugal como destino do investimento”. E prosseguiu:

 

“Depois entendamos: existe um discurso público atractivo sobre o fim da austeridade… Não vou discutir se houve ou não fim da austeridade, parece-me que os objectivos são os mesmos, de equilíbrio orçamental e consolidação  - felizmente para nós. Mas há uma coisa de que nunca mais ninguém falou, que é a emigração, a saída dos novos de Portugal: julgam que parou, por milagre ou por uma nova solução política? Acabou a emigração dos novos? Não, mantém-se exactamente nos mesmos níveis. Julgam que parou o desemprego dos mais novos, e agora estão a encontrar lugar? Não, baixa a taxa de desemprego, claro, e bem, felizmente, mas na parte dos jovens à procura de emprego, aí não baixa especialmente.” (...)

 

Sobre a reforma do Estado, afirmou que “o Estado que temos é neste momento já condicionador das hipóteses eleitorais”:

 

“É muito difícil falar a verdade, porque os votantes são constituídos, numa enorme massa, por aquelas pessoas que ali estão, os destinatários das prestações sociais, os reformados, os funcionários públicos. (...) O peso da nossa sociedade está muito condicionado eleitoralmente. Não passa pela cabeça de ninguém ir dizer a verdade, até agora.” (...)

 

Por estes motivos defendeu a importância de entendimentos sobre o que fazer ao Estado:

 

“Acho que é fácil conseguir acordo em torno de um Estado sustentável e justo. Em geral, as pessoas não reagem aflitas perante uma proposta destas. Mas vamos lá ver: será possível combinar as duas coisas? Porque há muitas pessoas que entendem, e em Portugal isso está sempre presente no discurso político, que não é possível ao mesmo tempo assegurar a sustentabilidade e a justiça.” (...)

 

Descreveu depois a argumentação habitual, à esquerda como à direita, e defendeu:

 

“É preciso romper uma situação em que, à direita não se tem capacidade, nem coragem para falar sobre as reformas que é preciso fazer para manter a justiça, e à esquerda não se quer enfrentar as reformas que é necessário fazer para conseguir a sustentabilidade. A justiça tem que ser compatível com a eficiência.” (...)

 

“E depois, nós precisamos de políticos que rompam estas amarras antigas. A direita não pode ignorar o perfil da população, o estado das suas necessidades, os malefícios da desigualdade, a importância do Estado na requalificação da economia, e a esquerda moderna tem de perceber que os seus próprios critérios de justiça só se conseguem com a sustentabilidade do Estado e com reformas.”

Connosco
Conferência a 22 de Maio com ministro Mário Centeno Ver galeria

Mário Centeno, Ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, é o nosso orador convidado para o jantar-debate do próximo dia 22 de Maio, promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema que tem presidido a esta série  - “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”.

Mário José Gomes de Freitas Centeno nasceu em Olhão, em Dezembro de 1966, e fez o seu percurso académico em Lisboa, para onde veio morar, com os pais e irmãos, quando tinha 15 anos. Obteve no ISEG  - Instituto Superior de Economia e Gestão a sua licenciatura em Economia, em 1990, seguida de um mestrado em Matemática Aplicada na mesma escola superior.


Livro de memórias de Pedro Rolo Duarte sem ser autobiografia Ver galeria

Pedro Rolo Duarte, que nos deixou em Novembro de 2017, deixou também um conjunto de textos agora reunidos e publicados em livro. O título, “Não Respire”, vai direito a um tema incontornável, que o autor assume e é continuado logo abaixo, na mesma capa: “Tudo começou cedo demais (e quando dei por isso era tarde)”.
O Observador, que publica excertos de momentos marcantes da sua vida, explica que “a autobiografia póstuma do jornalista, que a editora Manuscrito acabou de publicar, fala naturalmente da doença, mas não só”. O primeiro desses excertos é “o vício do tabaco”. Mas as 296 páginas “estão repletas de histórias de uma vida cheia. Nelas, Rolo Duarte recordou os melhores tempos de uma carreira com mais de 30 anos (a fundação d’O Independente, do DNA), os amigos, as paixões e os vícios. Sempre com grande saudade mas sem uma ponta de pessimismo.”

O Clube


Este
site do Clube Português de Imprensa nasceu  em Novembro de 2015. Poderia ter sido lançado, como outros congéneres, apenas com o objectivo de ser um espaço informativo sobre as actividades prosseguidas pelo Clube e uma memória permanente do seu histórico  de quase meio século . Mas foi mais ambicioso.

Nestes dois anos decorridos quisemos ser, também, um espaço de reflexão sobre as questões mais prementes que se colocam hoje aos jornalistas e às empresas jornalísticas, perante a mudança de paradigma, com efeitos dramáticos em não poucos casos.

Os trabalhos inseridos e arquivados neste site constituem já um acervo invulgar , até pela estranha desatenção com que os media generalistas  seguem o fenómeno, que está a afectá-los gravemente e do qual  serão, afinal, as primeiras vítimas.

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