Terça-feira, 21 de Agosto, 2018
Estudo

Relatório sobre Pluralismo dos Media propõe regulador único em Portugal

Portugal está bem situado em relação aos quatro factores de risco tidos em conta no Relatório sobre Pluralismo dos Media, referente ao ano de 2016, apresentado na Assembleia da República, num Colóquio Internacional promovido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. O nosso País está no nível verde, o de mais baixo risco, tanto na Protecção Básica, como na Pluralidade do Mercado, como na Independência Política; só está no amarelo (risco médio) no que se refere à Inclusão Social. No entanto, entre os vários subtemas incluídos na Pluralidade do Mercado, Portugal aparece no vermelho no que se refere à concentração horizontal da propriedade dos Media.

No Relatório, intitulado Media Pluralism Monitor 2016, participou uma equipa da Universidade Nova de Lisboa – FCSH. Coordenado pelo Prof. Pier Luigi Parcu, do Instituto Europeu de Florença e, em Portugal, pelo Prof. Francisco Rui Cádima, este estudo analisou os 28 estados membros da União Europeia e ainda dois países candidatos à adesão à UE – Montenegro e Turquia. As conclusões apontam para ameaças ao pluralismo dos media em todos estes 30 países. 

Fica claro, desde as primeiras páginas do Media Pluralism Monitor, que, nesse ponto da Pluralidade do Mercado, “dois países, a Bulgária e o Luxemburgo, ficaram na marca de alto risco, e só três, a Alemanha, França e Portugal, na de baixo risco. De modo geral, os indicadores da Pluralidade do Mercado revelam os mais elevados níveis de risco entre todas as quatro áreas definidas pelo Monitor. A concentração horizontal da Pluralidade dos Media é o único indicador do MPM2016 que se mantém sempre na faixa do alto risco, sem qualquer país na faixa do baixo risco a este respeito”. (...) 

Na área da Inclusão Social, Portugal partilha o médio risco com dois terços (21) dos países avaliados, só estando no baixo risco a Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Suécia e Reino Unido. 

Da componente portuguesa do Relatório, redigida por uma equipa da Universidade Nova, coordenada pelo Prof. Francisco Rui Cádima, citamos:

 

“No que se refere aos media, Portugal sempre teve uma das mais baixas taxas de leitura de jornais na Europa. Apenas 26% dos adultos lê jornais diariamente. A televisão continua a ser o media mais popular, mas a maioria dos espectadores acede aos principais canais de televisão através da TV por cabo. A TDT (Televisão Digital Terrestre) tem um sistema de distribuição residual no contexto da radiodifusão apesar da sua taxa de cobertura de 100% (terrestre + satélite). A taxa de penetração da TDT em Portugal (televisores), ao contrário do que acontece nos outros países europeus, é de apenas 23,4% em 2016.” (…)

 

Nas conclusões, sugere-se a opção por um único regulador para os media em Portugal:

 

“Há duas questões principais nesta área: uma forte necessidade de monitorizar uma potencial perda da autonomia dos jornalistas em relação aos grupos de interesse e ao sistema económico; e o crescente impacto dos intermediários digitais sobre o acesso dos cidadãos à informação. É também importante consolidar a TDT em Portugal, melhorando a oferta de canais, actualmente limitada a apenas sete canais. Promover legislação sobre a ‘neutralidade da rede’ deve ser também uma prioridade.” 

“Quanto à Pluralidade do Mercado, a situação de Portugal é globalmente positiva e não suscita grandes preocupações. No entanto, para resolver os potenciais problemas de concentração cruzada dos meios de comunicação (tais como o abuso de posição no mercado), os agentes políticos portugueses devem trabalhar no sentido de aprovarem uma lei consensual neste domínio. Os actuais níveis elevados de concentração horizontal são aceitáveis, considerando os escassos recursos e o pequeno tamanho do mercado de media português. No entanto, para evitar potenciais problemas, as autoridades reguladoras (AC e ERC) devem monitorizar cuidadosamente o comportamento dos operadores do mercado (por exemplo, em termos de transparência da propriedade).” (…) 

“Finalmente, pensamos que é importante introduzir um debate aprofundado com todas as partes interessadas  - meios de comunicação, reguladores, academia, etc., sobre a questão da regulação no sector dos meios de comunicação social. Num mercado pequeno como o português, quer pela questão da Internet, quer por questões relacionadas com a proximidade comercial entre operadores de telecomunicações e meios de comunicação social, a opção por um único regulador para as comunicações e os meios de comunicação social pode ser justificável na nossa opinião.”

 

Da parte do Relatório sobre a Turquia, citamos: 

“Nos últimos anos houve uma séria deterioração da liberdade de Imprensa na Turquia e a repressão dos media piorou depois da falhada tentativa de golpe de Julho de 2016. Cerca de 179 meios de comunicação, na sua maioria Curdos ou pró-Curdos, foram encerrados pelo decreto-lei nº 668. Este decreto autoriza o governo a fechar estações de rádio e TV na base de alegadas relações com organizações terroristas ou ameaças à segurança nacional, sem o mandato de um tribunal. Além disso, a propriedade dos media pode ser confiscada pelo Estado.” 

“Segundo números de Abril de 2017, há 157 jornalistas detidos, e 778 carteiras profissionais e os passaportes de 46 jornalistas foram cancelados pelo governo. Dezenas de milhares de sites foram bloqueados pela autoridade das telecomunicações. A crítica e as actividades jornalísticas podem ser criminalizadas por uma interpretação muito lata do Código Penal e da Lei Anti-Terrorismo. A solidariedade horizontal entre os jornalistas é muito fraca, e a adesão sindical de cerca de 3%. Deste modo, as associações profissionais e sindicais são ineficazes para garantir a independência editorial. A auto-censura é a norma nos media, devido à dependência do governo e aos interesses mútuos entre eles.” (…)

 

O Media Pluralism Monitor foi desenvolvido no Centro para o Pluralismo nos Media e a Liberdade dos Media (CMPF), no European University Institute, sendo um projecto co-fundado pela União Europeia.

 

Mais informação na Associação Portuguesa de Imprensa, que inclui os links para o programa do Colóquio e o acesso ao texto do Relatório MPM 2016. Os gráficos dos resultados nas quatro áreas referidas.

 

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