Sexta-feira, 4 de Dezembro, 2020
Jantares-debate

Carlos Magno: “A agenda política e a mediática são muitas vezes a mesma coisa”

“O papel da ERC é paradoxal, por um lado defender a liberdade de expressão, e por outro defender os cidadãos do abuso dos media.Tarefa difícil, porque, no meio destas duas obrigações, há sempre alguém que fica muito satisfeito e alguém que fica muito irritado, e depois quem paga é a entidade que teve de tomar decisões”  -  afirmou Carlos Magno, ainda na qualidade de presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, no jantar-debate incluído no ciclo sobre “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”, promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário.

Ainda em termos de balanço de fim de mandato, declarou: “Serve isto para dizer que é preciso ter nervos de aço e bom senso, e sobretudo esperar que o tempo acabe por nos dar razão quando tomamos decisões que são sempre complicadas.”

Sobre o tema de fundo do ciclo, Carlos Magno disse que  “hoje o Estado não é sólido, nem é líquido nem gasoso  -  também ainda não é um Estado digital, mas bastante analógico, nós vivemos ainda num mundo antigo, que tarda em se adaptar às novas realidades do mundo do futuro”. E acrescentou que a reflexão proporcionada pela sessão “pode ser útil se nós conseguirmos mudar a agenda política, ou a agenda mediática, porque muitas vezes elas são uma e a mesma coisa”. (...)

 

Ainda sobre o seu mandato à frente do regulador dos media, recordou duas situações em que o Conselho Regulador votou contra a orientação dos respectivos serviços: a primeira foi quando “teve que votar uma proposta de deliberação dos serviços da ERC, que queriam mandar prender os deputados por praticarem televisão ilegal quando puseram o TV Parlamento na TDT”.

“E a última foi quando o Conselho Regulador deu luz verde ao Embaixador Seixas da Costa para ser membro do Conselho Geral da RTP, porque os serviços também o queriam chumbar.” (...)

 

Recordou também dois momentos que o marcaram de modo especial, enquanto responsável pela entidade reguladora:

 

“Um ex-espião, ou suposto espião, um homem que invadiu o sistema mediático porque, ao que parece, pôs a sua actividade ao serviço de empresas privadas”, depois de ser condenado em tribunal, saiu e declarou a todos os jornalistas, à porta do tribunal: fui vítima de uma guerra de grupos de media. E o País continuou, como se nada acontecesse.

“Eu coloquei a questão na ERC, sobre se reagimos, ou não reagimos”, mas acabou por não haver resposta da instituição. “E no entanto, se calhar, ele tinha toda a razão…”

 

A segunda questão teve a ver com os incêndios de Pedrógão e a árvore descrita como sendo aquela que fora atingida por um raio, e que teria estado na origem de todo o fogo que se seguiu.

“E ninguém mais fez perguntas sobre o que é que se passou com aquela árvore, se foi realmente aquilo, quando nós todos percebemos que o caso dos incêndios foi mal gerido, do ponto de vista político, porque houve quem se preocupasse mais em gerir a informação do que em acudir às pessoas que estavam a ser vítimas da Natureza e da falta de protecção do Estado…”

 

Carlos Magno introduziu então, como proposta de reflexão aos presentes, o que chamou “uma proposta alternativa”  - que em vez de nos perdermos em discussões sobre a transferência da EMA para o Porto, ou do Infarmed, tomemos a sério o seguinte:

 

“Se o Reino Unido sair da União Europeia, dentro de dois anos, as televisões europeias, que agora são obrigadas a transmitir 50% de conteúdos europeus, deixam de poder contar com os conteúdos britânicos como conteúdos europeus. As actuais directivas impõem, a todas as televisões e a todos os media europeus, que passem 50% de produção europeia. Quando o Reino Unido sair da União Europeia, podemos continuar a consumir os Downton Abbey, essas séries magníficas que a BBC produz, ou outras que vêm dos EUA via Reino Unido, mas a verdade é que eles não passarão a fazer parte da quota europeia.”

 

“O que significa que se abre um enorme ‘buraco’ para a produção europeia, que vai ter obrigatoriamente que ser feita, para que os distribuidores de conteúdos possam cumprir a directiva europeia. Significa isto que há uma enorme oportunidade, que os espanhóis, como sempre, já estão a aproveitar. (...)  Lisboa pode ser uma bela plataforma para produção de conteúdos nesta altura, e nós não discutimos isto…”

 

A médio prazo, como disse, há uma oportunidade para “quem estiver a produzir conteúdos baratos, com qualidade e com bons actores, e com uma capacidade de exportação como temos nós, na nossa língua, que é a que mais cresce, a mais falada no Hemisfério Sul, e é uma língua que precisa de conteúdos”. (...)

 

Carlos Magno criticou a seguir, como um dos problemas da sociedade portuguesa, “o excesso de conflitualidade artificial”, de “futebolês”, que permeia “tudo o que é política, como se isto fosse um simples campeonato entre pessoas que são rivais e têm que o ser”. (...)

“O ‘futebolês’ contaminou tudo, o discurso de ódio dos grupos de futebol está a contaminar toda a sociedade portuguesa, não estamos a perceber que estamos a ficar todos bastante impacientes, e se calhar uma coisa muito simples, estamos com saudades de nós próprios.” (...)

 

Apelou a que estejamos mais atentos à “geografia da actualidade”, e que os jornalistas tenham a capacidade de “alterar a agenda mediática”, bem como a de dizer: “eu sobre esse assunto não discuto”.

 

“Nós, em Portugal, temos alguma dificuldade em dizer não. A agenda mediática vai toda à procura do mesmo buraco negro central, onde estamos todos, mas depois não há grande diferença entre a agenda dos jornais ditos tablóides e a dos jornais de referência  - e era preciso que houvesse. Era preciso que alguém dissesse: eu vou-me dedicar a outros assuntos, vou alterar a agenda mediática, e vou pôr o País a discutir outras coisas.”

 

“Dito isto, gostava que entre as elites se voltasse a discutir a agenda do jornalismo, a geografia da actualidade, e ao mesmo tempo que se pensasse em Portugal como um País que é um laboratório, sobre o qual o Prof. Félix Ribeiro escreveu, há uns anos, um livro intitulado “Portugal - A Economia de uma Nação Rebelde”. (...)  

 

“A tese central é que Portugal é um país no túnel de vento. Eu acho que a questão do túnel do vento, que serve para os engenheiros e os cientistas experimentarem os equipamentos e as dinâmicas, nos devia fazer reflectir, a todos nós, e sermos capazes também de introduzir alguma linguagem científica, quer nas ciências sociais, quer na análise política e sobretudo no comentário político.” (...)

 

“Acho que precisamos sobretudo de ter capacidade para ouvir o outro. Estamos a ficar surdos, autistas, somos incapazes de ter um debate que se prolongue por mais algum tempo do que aquele que nos permite dar dois berros e dizer - tu és um estúpido, estamos todos a ficar com o pensamento do Twitter e com as expressões próprias do Facebook  -  como dizia há dias o Embaixador Cutileiro, que se vive uma completa ‘imunidade editorial’. Ora é contra essa imunidade editorial que eu defendo o jornalismo.” (...)

 

“Nós temos um problema muito complicado: um sistema mediático que ainda é pago pelo sistema financeiro, para satisfazer os vícios de uma classe política que está incapaz de mudar de linguagem.” (...)

 

“A análise da linguagem implica que nós peguemos nas palavras principais, naquelas que aparecem nos telejornais  -  e no telejornal não aparecem mais do que dez palavras novas por semana, são sempre as mesmas, que se repetem, e a linguagem é muito contagiosa.” (...)

 

A terminar, Carlos Magno afirmou:

 

“Estar seis anos à frente da ERC permitiu ver como é que nestes seis anos o País mudou, onde nós não percebemos que houve mudanças, e está rigorosamente na mesma onde achamos que há uma grande agitação mediática. A espuma mediática é um bocadinho como a lógica do pião: quando está a andar a grande velocidade, parece que está parado, e só começamos a perceber a velocidade do pião quando ele começa a perdê-la e começa a cair… eu acho que estamos a chegar a essa fase.”

 

Mas ainda acrescentou:

 

“Sou profundamente optimista e acho que, se tivermos juízo, ainda vamos a tempo de apanhar aquilo que vão ser os ‘cacos’ do Brexit… porque vai haver, para a língua portuguesa e a produção portuguesa para o espaço europeu, uma nova oportunidade em que ninguém pensou…”

 

Connosco
União Europeia implementa medidas para proteger jornalistas... Ver galeria

A Comissão Europeia quer criminalizar o discurso e o incitamento ao ódio na internet, nomeadamente contra jornalistas. A instituição justificou a medida com o aumento das “ameaças físicas e ‘online’ e ataques a jornalistas” na UE, com frequentes “campanhas de difamação e de intimidação geral e interferências politicamente motivadas”.

“Os jornalistas são alvos de assédio, discurso de ódio e campanhas de difamação, por vezes até iniciadas por actores políticos, na Europa e fora, e as mulheres jornalistas são particularmente visadas”, reforçou a Comissão Europeia, notando que, por vezes, isso conduz “à autocensura e à redução do espaço para o debate público sobre questões importantes”.

Bruxelas recordou, igualmente, que, “nos últimos anos, a Europa tem testemunhado ataques brutais aos meios de comunicação social livres”, numa alusão aos assassinatos dos jornalistas Daphne Caruana Galizia, em Malta, e de Jan Kuciak, na Eslováquia.

Por isso mesmo, a Comissão Europeia vai, também, apresentar uma recomendação sobre a segurança dos jornalistas, visando “assegurar uma melhor implementação pelos Estados-membros das normas da recomendação do Conselho da Europa”.

... E lança plano de recuperação para os "media" e fórum europeu Ver galeria

A Comissão Europeia apresentou um plano de recuperação para os “media” europeus, cujas medidas deverão ser aplicadas no primeiro semestre de 2022.

Desta forma, “a Comissão facilitará um melhor acesso ao financiamento, estimulando os empréstimos, bem como o financiamento de capital próprio”.

Estas acções deverão ser complementadas com diálogos bilaterais, de forma a “aumentar o conhecimento do mercado dos meios de comunicação social europeus entre os investidores”.

Bruxelas diz, ainda, querer “prestar apoio dedicado, sob a forma de subsídios para parcerias de colaboração com os meios de comunicação social”, para promover o jornalismo colaborativo e transfronteiriço.

Outra das medidas propostas é a criação de um fórum europeu, para envolver as partes interessadas, incluindo autoridades reguladoras, representantes de jornalistas, organismos de autorregulamentação, sociedade civil e organizações internacionais.

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