Sábado, 17 de Novembro, 2018
Media

Quando a liberdade de Imprensa pode chocar com os direitos à privacidade

Haverá sempre situações em que a liberdade de Imprensa pode ficar em contraponto com outros direitos humanos fundamentais, como o direito à privacidade e à protecção da imagem pessoal. A “difusão descontrolada da informação”, na era da Internet e das redes sociais, só veio complicar a questão. Na prática, a Justiça acaba a procurar uma “ponderação de interesses” que é, no fundo, uma “harmonização de interesses”, para evitar “a aniquilação de um princípio em detrimento do outro”. É esta a reflexão do advogado Bernardo Annes Dias no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Referindo-se ao direito constitucional no seu país, o autor admite que esta celeuma piorou “após a decisão proferida pelo STF, na ADPF n.º 130, no sentido da não recepção pela ordem jurídica constitucional da Lei n.º 5.250/67 (Lei de Imprensa). Isso porque os vectores e limites que devem pautar a atuação da Imprensa ficaram sem uma legislação específica para regulamentá-la, de forma minuciosa”. 

Com esta lacuna legislativa, “a solução para esse choque de direitos fundamentais passou para as mãos, em especial, da jurisprudência e da doutrina”. (...) 

A proliferação das “notícias falsas”, a natureza instantânea da sua propagação digital e a facilidade com que se pode, hoje, expor a imagem de alguém, criaram outras fontes de conflito. 

Bernardo Annes Dias defende como incontestável a importância da Imprensa numa sociedade democrática, mas sulinhando que “um jornalismo sério e investigativo é fundamental para garantir a transparência, em especial do trato da coisa pública”. (...)

“Quanto ao direito à tutela da imagem e da honra, ele deve ser visto como uma barreira protectiva à banalização da exposição da intimidade dos indivíduos, tal como ocorre diariamente, quando pessoas ‘públicas’ não conseguem, sequer, caminhar na rua, com suas famílias, sem serem abordadas por fotógrafos. Deve haver um mínimo de protecção à intimidade dessas pessoas!” 

O autor apresenta uma lista de “alguns critérios que podem auxiliar o intérprete nessa ponderação de bens”: 

1. Análise da veracidade do facto;
2. Licitude na obtenção da informação;
3. Se a pessoa objecto da notícia é uma pessoa pública ou estritamente privada;
4. Local e a natureza do facto;
5. Existência de um interesse público na divulgação do facto;
6. Adoptar, preferencialmente, medidas que não acarretem a censura prévia. 

Bernardo Annes Dias conclui que “precisamos sair do dualismo do certo e do errado, para analisar, dentro do caso concreto, com base naqueles critérios propostos, se aquela notícia, apesar de expor a intimidade de alguém, possui interesse público, fazendo com que sua veiculação não seja abusiva”. (...) 

 

O seu texto, na íntegra, no Observatório da Imprensa

Connosco
Bettany Hughes, Prémio Europeu Helena Vaz da Silva a comunicar história e património cultural Ver galeria

A historiadora britânica Bettany Hughes, que recebeu este ano o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, sublinhou a importância da memória em toda a actividade humana, mesmo quando se trata de criar um mundo novo. Reconhecida, tanto a nível académico como no da divulgação científica pela televisão, explicou o seu percurso nesta direcção, que “não foi fácil”, como disse, e terminou com um voto pela “paz e a vida, e ao futuro poderoso da Cultura e da herança”.

Guilherme d’Oliveira Martins, anfitrião da cerimónia, na qualidade de administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, apresentou Bettany Hughes como “uma historiadora que dedicou os últimos vinte cinco anos à comunicação do passado”, não numa visão retrospectiva, mas sim com “uma leitura dinâmica das raízes, da História, do tempo, das culturas, dos encontros e desencontros, numa palavra: da complexidade”.

Graça Fonseca, ministra da Cultura, evocou a figura de Helena Vaz da Silva pelo seu “contributo de excepção para a cultura portuguesa, quer enquanto jornalista e escritora, quer na sua vertente mais institucional”, como Presidente da Comissão Nacional da UNESCO e à frente do Centro Nacional de Cultura.

Para Dinis de Abreu, que interveio na sua qualidade de Presidente do Clube Português de Imprensa, Bettany Hughes persegue, afinal, um objectivo em tudo idêntico ao que um dia Helena Vaz da Silva atribuiu aos seus escritos, resumindo-os como “pequenas pedras que vou semeando”:

“Sabe bem evocar o seu exemplo, numa época instável e amiúde caótica, onde a responsabilidade se dilui por entre sombras e vazios, ocupados por populismos e extremismos, de esquerda e de direita, que vicejam e agravam as incertezas” – disse.

Marçal Grilo abre novo ciclo de jantares-debate em Novembro Ver galeria

O Clube Português de Imprensa, o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário juntam-se, novamente,para promover um novo ciclo de jantares-debate, desta vez subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?

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O Clube

Foi em Novembro de 2015 que o Clube Português de Imprensa criou este site, consagrado à informação das suas actividades e à divulgação da actualidade relacionada com o que está a acontecer, em Portugal e no mundo, ao jornalismo e aos   jornalistas.

Temos dedicado , também, um espaço significativo às grandes questões em debate sobre a evolução do espaço mediático, designadamente,  em termos éticos e deontológicos,  a par da  transformação das redes sociais em fontes primárias de informação, sobretudo  por parte das camadas mais jovens.


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Opinião
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As notícias falsas e a internet
Francisco Sarsfield Cabral
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