Sábado, 1 de Outubro, 2022
Novas iniciativas

Isabel Mota em jantar-debate: o Estado não se adaptou às mudanças da sociedade

“Em Portugal, como não tem havido, ao longo dos tempos, uma adaptação do papel do Estado às mudanças da sociedade, verifica-se uma deficiente afectação de recursos, com carências absolutas em áreas fundamentais, da inequívoca responsabilidade do Estado.” Foi nestes termos, propostos como uma espécie de “conclusão provisória”, que Isabel Mota, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, abriu o novo ciclo de jantares-debate, promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, agora subordinado ao tema genérico “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”. A oradora descreveu esta situação como “resultado acumulado de opções que têm vindo a ser tomadas e que geraram a situação de um Estado que, a meu ver, não tem perímetro”.

Prosseguindo, Isabel Mota referiu-se à importância de “uma discussão que é absolutamente indispensável e tem sido sempre adiada, que tem a ver com a dimensão do Estado Social, e isto numa óptica da justiça inter-geracional”. E afirmou:

 

“Uma das questões que tenho sempre presente, e que muito me preocupa, é a questão das crescentes desigualdades. Nos últimos anos temos assistido, infelizmente, a um aumento dos níveis de desigualdade, tanto em Portugal como nos restantes países desenvolvidos.” 

Em particular no caso português, desdobrou esta preocupação em duas: “por um lado, o facto de a crise financeira ter gerado uma quebra nos rendimentos das famílias, em especial nas de menores rendimentos e, por outro lado, o facto de se verificar uma acumulação excessiva de rendimentos e riqueza no topo da distribuição”. E sublinhou: 

“Não é assim que se constrói um país. Não é assim que se consegue a coesão. Não é assim que se consegue nenhum consenso para podermos andar para a frente.” 

“É necessário, por isso, definir políticas estruturais, que coloquem a economia, de novo, no caminho do crescimento sustentável, que terá que reflectir maior igualdade de oportunidades e uma maior mobilidade social.” (...) 

Isabel Mota integrou, a seguir, esta reflexão no “contexto enorme de alteração dos paradigmas tradicionais, trazida pela revolução digital e pela generalização da robótica e da inteligência artificial, um desafio que não é pequeno e para o qual não haverá, ainda, respostas sólidas”.

 

Na Fundação Gulbenkian, como afirmou, “estamos muito atentos a esta mudança de paradigma”:

 

“A Fundação está empenhada em contribuir  - em conjunto, naturalmente, com a área pública, com o sector privado, e com o terceiro sector -  para uma resposta que garanta que o bem-estar chega a todos e que a dignidade da pessoa humana seja sempre respeitada.”

 

Recordou, a seguir, o tempo em que a Gulbenkian iniciou a sua actividade, em 1956, num país “completamente diferente do que hoje conhecemos”, quando “a intervenção da Fundação teve que se adaptar a essas circunstâncias, ocupando muitos dos espaços em que o Estado de então se tinha demitido de desempenhar a sua função”.

 

Hoje, como disse, “a Fundação Gulbenkian, assumindo-se como agente de mudança, continuará a desenvolver a sua intervenção de forma a contribuir para a produção do conhecimento e para o ensaio de soluções para os principais desafios com que nos confrontamos”.

 

Isabel Mota descreveu este esforço como parte de um projecto que tem de ser colectivo, propondo que tenhamos “um novo olhar para cada um dos sectores”:

 

“No sector público, como já referi, exigem-se novas políticas, que melhor incorporem preocupações de justiça inter-geracional, incluindo aqui, naturalmente, a vertente ambiental, e promovendo melhor eficiência na gestão dos seus recursos, financeiros e humanos, incentivando modelos de governança integrada e descentralizada, bem como novos modelos de contratualização de serviços, orientados para os resultados.”

 

“O sector privado terá de, necessariamente, incorporar a variável de impacto nos seus processos de criação de valor, seja através da incorporação de modelos de sustentabilidade ambiental em toda a sua cadeia de produção, seja pelo apoio ao desenvolviemento de novos modelos de negócio em que o impacto social gerado é determinante para o seu sucesso.”

 

“E o terceiro sector, onde se incluem as Fundações, terá de apostar em novos modelos de gestão e personalizar o trabalho que desenvolve, indo melhor ao encontro das populações que serve. Em síntese, num mundo que se caracteriza por uma crescente imprevisibilidade, um novo exercício de cidadania exige um sector público mais transparente, um sector privado mais responsável e um terceiro sector mais eficaz, e todos temos um papel a desempenhar.” (...)

 

“Por exemplo, no caso da Fundação Gulbenkian, e sempre preservando o seu legado, decidimos que, para os próximos anos, vamos adoptar uma agenda centrada na coesão e na integração social, na sustentabilidade e no conhecimento, alicerçada numa profunda convicção de que a cultura constitui a base de uma sociedade aberta, inclusiva e tolerante.” (...)

 

Isabel Mota fez depois uma reflexão sobre “a mudança dos protagonistas no sector da filantropia e a alteração nos mecanismos clássicos de financiamento”, a que estamos hoje a assistir:

 

“É interessante recordar que os filantropos do séc. XXI serão em certa medida, e já o são, os que construíram fortunas a partir da criação de novas soluções tecnológicas e digitais que, como sabemos, alteraram por completo a vida da sociedade, construindo as grandes empresas globais dos nossos dias.” (...)

 

Citou um deles, Sean Parker, que, ao criar a sua Fundação em Junho de 2015, publicou um manifesto no Washington Post chamado “Philanthropy for Hackers”, no qual afirmou:

“A utopia tecnológica dos hackers já transformou as nossas vidas. Mas o seu maior contributo para a sociedade ainda está para realizar, se quisermos manter o espírito criativo e intelectual que nos trouxe até aqui.”

“Esse contributo, ainda por realizar, diz respeito à interligação entre as novas formas de trabalho e potencialidades da tecnologia e os principais problemas sociais, com que o mundo a cada dia se debate e aos quais não é também alheia a revolução tecnológica.” (...)

 

Neste contexto, Isabel Mota afirmou ser sua convicção “que o movimento fundacional em Portugal tem potencial para fazer mais e melhor” e que “não existe correlação evidente entre riqueza e filantropia no caso de Portugal”.

 

A concluir, sublinhou “a enorme responsabilidade que a nosssa geração tem pela frente, em função da crescente desigualdade dentro e entre países, do impacto das tecnologias, designadamente no mercado de trabalho, e do ritmo vertiginoso em que se processam as mudanças”:

 

“Um relatório recente, do European Foundation Center, com base em inquéritos de diferentes organizações internacionais, aponta para consequências políticas muito graves no mundo ocidental. As principais consequências são: angústia, perda de confiança nas elites, perda de confiança nas instituições democráticas, e, mais preocupante do que tudo, perda de esperança no futuro.”

 

“E aí só me ocorre uma ideia perante isto: a cultura, os valores humanistas, o nosso legado civilizacional, são simultaneamente o nosso refúgio, mas também têm que ser a nossa fonte de inspiração; mas sobretudo eu penso que o inconformismo dos mais jovens é a melhor garantia de que um renovado equilíbrio e um novo contrato social serão possíveis, e que o futuro ainda não está escrito.”

Connosco
Gazeta Wyborcza da Polónia recebe prémio da liberdade de imprensa Ver galeria

A Gazeta Wyborcza e a Fundação Gazeta Wyborcza, da Polónia, receberam, no World News Media Congress 2022, das mãos do Rei Felipe VI, o prémio da liberdade de imprensa da Associação Mundial de Editores Noticiosos (WAN-IFRA).

Para a WAN-IFRA, o prémio reconheceu “um meio que se apresenta como um farol de independência e um baluarte contra o autoritarismo”, além se ser “um jornal de referência que demonstra os seus valores diariamente, através das suas páginas, apoiando jovens jornalistas, na promoção de notícias locais e trabalhando através das fronteiras em solidariedade com colegas necessitados”.

Estes são valores que, para a Associação, representam o que se defende para os media a nível mundial, e que demonstram a importância de continuar a defender uma imprensa livre, para além da demonstração de solidariedade.

A Gazeta Wyborcza criou, em 2019, a Fundação A Gazeta Wyborcza, de forma a salvaguardar o futuro da publicação e a fortalecer o jornalismo de qualidade na Polónia. Os seus projectos denunciaram já organizações neofascistas, combateram a desinformação, a polarização, entre outras questões que marcaram a actualidade.

Tendo em conta a deterioração da democracia polaca, que se encontra em 64º lugar no “Ranking de Liberdade de Imprensa” dos Repórteres Sem Fronteiras, “o compromisso cívico é mais necessário do que nunca”, conforme referiu Joanna Krawczyk, directora da Gazeta Wyborcza e presidente do Conselho da Fundação.

Organizações preocupadas com “Lei Classificada” em Espanha propõem reformulação Ver galeria

As organizações Hay Derecho, Más Democracia, Access Info e Transparencia Internacional España emitiram um comunicado conjunto, no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, acerca do Segredo de Estado.

Alegam, designadamente, que o Projecto de Lei sobre a Lei Classificada não garante um equilíbrio entre a classificação da informação e o direito à liberdade de informação, responsabilidade e transparência.

A lei “não pode permitir, em nome de uma alegada segurança nacional, potenciais violações dos direitos humanos, quanto mais crimes contra a humanidade”, realçaram. Além disso, admitiram uma “reserva temporária”, mas acreditam que a “transparência deve prevalecer no final desse tempo legalmente estabelecido”.

As principais preocupações para com o Projecto de Lei apresentado pelo Governo espanhol devem-se a questões como a motivação para a classificação, a legitimação de quem classifica, os direitos fundamentais, os prazos para desclassificar a informação, a legitimação para recorrer das decisões e o incumprimento do próprio processo.

Para as organizações, é preciso que seja justificada e pertinente a classificação de uma informação como “Segredo de Estado”, já que há tópicos assim classificados que em nada têm a ver com a segurança nacional. Também, o facto de existirem diversos cargos políticos aos quais se dá o direito de classificar uma informação como tal, revelou-se um problema.

Além de ter de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais no âmbito da liberdade à informação, as associações consideraram que o Projecto de Lei deveria clarificar os prazos para desclassificar a informação como “secreta”, já que existe informação há mais de 50 anos nesta condição.

O Clube


Lançado em novembro de 2016, este site do Clube Português de Imprensa tem mantido, desde então, uma actividade regular, com actualizações diárias, quer sobre iniciativas próprias da Associação, quer sobre a actualidade relacionada com os media portugueses e internacionais.

O site tem sido, ainda, um fórum de debate e de reflexão sobre as questões que se colocam ao jornalismo e aos jornalistas, reunindo a opinião de vários colunistas e textos editados por instituições com as quais celebrámos parcerias, desde o Observatório de Imprensa do Brasil à Asociacion de la Prensa de Madrid ou ao jornal “A Tribuna” de Macau.

Em seis anos de presença online constante, com um crescimento assinalável de visitantes, é natural que o site deva corresponder a essa procura, reinventando-se e procedendo a uma actualização tecnológica.

Pela sua natureza, essa modernização conceptual implicará algumas modificações na frequência e rotatividade de conteúdos, já a partir de outubro. É uma transição necessária.

Continuamos a contar com o interesse e adesão dos associados, além dos muitos milhares de frequentadores deste site, que constituem um valioso incentivo para quem contribui, sem outras ambições nem dependências, para um suporte digital que é um dos principais “cartões de visita” do Clube Português de Imprensa, fundado em 1980.  

 

A Direcção


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Opinião
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