“Em Portugal, como não tem havido, ao longo dos tempos, uma adaptação do papel do Estado às mudanças da sociedade, verifica-se uma deficiente afectação de recursos, com carências absolutas em áreas fundamentais, da inequívoca responsabilidade do Estado.” Foi nestes termos, propostos como uma espécie de “conclusão provisória”, que Isabel Mota, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, abriu o novo ciclo de jantares-debate, promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, agora subordinado ao tema genérico “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”. A oradora descreveu esta situação como “resultado acumulado de opções que têm vindo a ser tomadas e que geraram a situação de um Estado que, a meu ver, não tem perímetro”.
Prosseguindo, Isabel Mota referiu-se à importância de “uma discussão que é absolutamente indispensável e tem sido sempre adiada, que tem a ver com a dimensão do Estado Social, e isto numa óptica da justiça inter-geracional”. E afirmou:
“Uma das questões que tenho sempre presente, e que muito me preocupa, é a questão das crescentes desigualdades. Nos últimos anos temos assistido, infelizmente, a um aumento dos níveis de desigualdade, tanto em Portugal como nos restantes países desenvolvidos.”
Em particular no caso português, desdobrou esta preocupação em duas: “por um lado, o facto de a crise financeira ter gerado uma quebra nos rendimentos das famílias, em especial nas de menores rendimentos e, por outro lado, o facto de se verificar uma acumulação excessiva de rendimentos e riqueza no topo da distribuição”. E sublinhou:
“Não é assim que se constrói um país. Não é assim que se consegue a coesão. Não é assim que se consegue nenhum consenso para podermos andar para a frente.”
“É necessário, por isso, definir políticas estruturais, que coloquem a economia, de novo, no caminho do crescimento sustentável, que terá que reflectir maior igualdade de oportunidades e uma maior mobilidade social.” (...)
Isabel Mota integrou, a seguir, esta reflexão no “contexto enorme de alteração dos paradigmas tradicionais, trazida pela revolução digital e pela generalização da robótica e da inteligência artificial, um desafio que não é pequeno e para o qual não haverá, ainda, respostas sólidas”.
Na Fundação Gulbenkian, como afirmou, “estamos muito atentos a esta mudança de paradigma”:
“A Fundação está empenhada em contribuir - em conjunto, naturalmente, com a área pública, com o sector privado, e com o terceiro sector - para uma resposta que garanta que o bem-estar chega a todos e que a dignidade da pessoa humana seja sempre respeitada.”
Recordou, a seguir, o tempo em que a Gulbenkian iniciou a sua actividade, em 1956, num país “completamente diferente do que hoje conhecemos”, quando “a intervenção da Fundação teve que se adaptar a essas circunstâncias, ocupando muitos dos espaços em que o Estado de então se tinha demitido de desempenhar a sua função”.
Hoje, como disse, “a Fundação Gulbenkian, assumindo-se como agente de mudança, continuará a desenvolver a sua intervenção de forma a contribuir para a produção do conhecimento e para o ensaio de soluções para os principais desafios com que nos confrontamos”.
Isabel Mota descreveu este esforço como parte de um projecto que tem de ser colectivo, propondo que tenhamos “um novo olhar para cada um dos sectores”:
“No sector público, como já referi, exigem-se novas políticas, que melhor incorporem preocupações de justiça inter-geracional, incluindo aqui, naturalmente, a vertente ambiental, e promovendo melhor eficiência na gestão dos seus recursos, financeiros e humanos, incentivando modelos de governança integrada e descentralizada, bem como novos modelos de contratualização de serviços, orientados para os resultados.”
“O sector privado terá de, necessariamente, incorporar a variável de impacto nos seus processos de criação de valor, seja através da incorporação de modelos de sustentabilidade ambiental em toda a sua cadeia de produção, seja pelo apoio ao desenvolviemento de novos modelos de negócio em que o impacto social gerado é determinante para o seu sucesso.”
“E o terceiro sector, onde se incluem as Fundações, terá de apostar em novos modelos de gestão e personalizar o trabalho que desenvolve, indo melhor ao encontro das populações que serve. Em síntese, num mundo que se caracteriza por uma crescente imprevisibilidade, um novo exercício de cidadania exige um sector público mais transparente, um sector privado mais responsável e um terceiro sector mais eficaz, e todos temos um papel a desempenhar.” (...)
“Por exemplo, no caso da Fundação Gulbenkian, e sempre preservando o seu legado, decidimos que, para os próximos anos, vamos adoptar uma agenda centrada na coesão e na integração social, na sustentabilidade e no conhecimento, alicerçada numa profunda convicção de que a cultura constitui a base de uma sociedade aberta, inclusiva e tolerante.” (...)
Isabel Mota fez depois uma reflexão sobre “a mudança dos protagonistas no sector da filantropia e a alteração nos mecanismos clássicos de financiamento”, a que estamos hoje a assistir:
“É interessante recordar que os filantropos do séc. XXI serão em certa medida, e já o são, os que construíram fortunas a partir da criação de novas soluções tecnológicas e digitais que, como sabemos, alteraram por completo a vida da sociedade, construindo as grandes empresas globais dos nossos dias.” (...)
Citou um deles, Sean Parker, que, ao criar a sua Fundação em Junho de 2015, publicou um manifesto no Washington Post chamado “Philanthropy for Hackers”, no qual afirmou:
“A utopia tecnológica dos hackers já transformou as nossas vidas. Mas o seu maior contributo para a sociedade ainda está para realizar, se quisermos manter o espírito criativo e intelectual que nos trouxe até aqui.”
“Esse contributo, ainda por realizar, diz respeito à interligação entre as novas formas de trabalho e potencialidades da tecnologia e os principais problemas sociais, com que o mundo a cada dia se debate e aos quais não é também alheia a revolução tecnológica.” (...)
Neste contexto, Isabel Mota afirmou ser sua convicção “que o movimento fundacional em Portugal tem potencial para fazer mais e melhor” e que “não existe correlação evidente entre riqueza e filantropia no caso de Portugal”.
A concluir, sublinhou “a enorme responsabilidade que a nosssa geração tem pela frente, em função da crescente desigualdade dentro e entre países, do impacto das tecnologias, designadamente no mercado de trabalho, e do ritmo vertiginoso em que se processam as mudanças”:
“Um relatório recente, do European Foundation Center, com base em inquéritos de diferentes organizações internacionais, aponta para consequências políticas muito graves no mundo ocidental. As principais consequências são: angústia, perda de confiança nas elites, perda de confiança nas instituições democráticas, e, mais preocupante do que tudo, perda de esperança no futuro.”
“E aí só me ocorre uma ideia perante isto: a cultura, os valores humanistas, o nosso legado civilizacional, são simultaneamente o nosso refúgio, mas também têm que ser a nossa fonte de inspiração; mas sobretudo eu penso que o inconformismo dos mais jovens é a melhor garantia de que um renovado equilíbrio e um novo contrato social serão possíveis, e que o futuro ainda não está escrito.”
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
Faz cinco anos que começámos este site, desenhado por Nuno Palma, webdesigner e docente universitário, que desde então colabora connosco.
O projecto foi lançado com uma modéstia de recursos que não mudou entretanto, porque escasseiam os mecenas e os poucos que se nos juntaram também se defrontaram com orçamentos penalizados, seja pela conjuntura económica, seja, mais recentemente, pela crise sanitária.
Neste contexto, a sobrevivência é um desafio diário, e um lustre de existência deste site é uma profissão de fé e uma teimosia.
O site constitui a respiração do CPI, fora de portas, e a nível global. Os primeiros passos foram dados sem qualquer publicidade. Aparecemos online e por aqui ficámos, procurando habilitar diariamente quem nos visita com a melhor informação sobre as actividades do Clube e o pulsar dos media e do jornalismo, sem restrições de credo, nem obediências de capela. Com rigor e independência.
Fomos recompensados. Só no último ano, de acordo com medições de audiência da Google Analytics, crescemos mais de 50% em sessões efectuadas e mais de 60% em utilizadores regulares. É algo de que nos orgulhamos.