Segunda-feira, 25 de Junho, 2018
Estudo

Observatório Europeu compara emissoras de serviço público em nove países

Os media europeus de serviço público foram atingidos de modos diferentes pela crise global de 2008. Alguns tiveram de adoptar mudanças estratégicas importantes na sua direcção, financiamento e conteúdos, enquanto outros foram pouco afectados. Um estudo realizado pelo Observatório Europeu de Jornalismo (EJO) procurou comparar a situação em nove países do seu espaço, e uma das primeiras conclusões é a de que os orçamentos variam muito de uns para outros, não se verificando uma estratégia comum, financeira ou organizativa.

Os países escolhidos como objecto de estudo são apresentados segundo a dimensão dos seus mercados de Informação, do seguinte modo: três grandes (Alemanha, Reino Unido e Itália), dois médios (Polónia e Roménia) e quatro pequenos (República Checa, Portugal, Suíça e Letónia).

Os meios designados como Public Service Media “são compostos, em vários países, por estações de televisão ou de rádio e as plataformas digitais que lhes estão associadas (websites, canais no YouTube e páginas próprias nas redes sociais). Outras empresas de comunicação pública incluem uma agência de Imprensa, também financiada pelo orçamento nacional. Este estudo do EJO limita-se apenas às emissoras de televisão e de rádio e à presença na Internet que lhes está associada”.

Segundo o texto que citamos, “quase dez anos depois da crise económica, os orçamentos dos PSM por toda a Europa variam muitíssimo, desde acima de seis mil milhões de euros até 20 milhões de euros por ano; o meio de serviço público que recebe o maior financiamento anual é a televisão pública ARD da Alemanha, e o menos subsidiado é a TVR – Televisão Romena, que foi salva na iminência da bancarrota em 2016”. (...) 

“A BBC é a única estação nacional não autorizada, por lei, a difundir publicidade ou patrocínio. A BBC é financiada, em primeiro lugar, por uma taxa anual de 163 euros (147 £) por habitação, mas cerca de um quarto da sua receita vem do departamento comercial, a BBC Worldwide Ltd, que vende internacionalmente os seus programas e serviços.” (...) 

“Na Suíça, a televisão e rádio públicas têm uma fatia significativa do mercado (cerca de 60% para a rádio e entre 30% e 38% para a TV). Isto torna-se desvantajoso para as emissoras privadas, que ainda enfrentam a forte competição das estações privadas e públicas da Alemanha, Itália e França. Para compensar essa desvantagem, uma pequena porção da receita (4%) recolhida pelas taxas das emissoras nacionais é utilizada para subsidiar as emissoras suíças privadas.” 

“O meio europeu de serviço público que recebe mais financiamento é a ARD alemã, um agrupamento de estações regionais. A sua receita é baseada na combinação de uma taxa relativamente elevada (17,5 euros por mês, por habitação, o que dá 210 euros por ano) com um grande número de habitações a que a taxa é aplicada. Ficam isentas as famílias de recursos mais baixos e os estudantes. Este financiamento público perfaz 86% da receita total da ARD  e 85% da ZdF, a segunda estação pública da Alemanha.” (...) 

A crise de 2008 teve pouco impacto no caso da República Checa, mas implicou ajustamentos nas taxas de utilização na Itália e na Alemanha. Na Letónia, cortes de 25% no financiamento oficial e uma quebra de 35% nas receitas da publicidade, na primeira metade de 2009, levaram à supressão de postos de trabalho, incluindo no coro da Rádio pública; na iminência da bancarrota, o director-geral demitiu-se e o governo do país pagou a dívida que subia a um milhão de euros. 

“Na Polónia, menos de um quarto da receita da televisão pública vem do orçamento, incluindo a taxa de utilização. Apesar de uma dependência relativamente baixa em relação ao seu sustento pelo governo, a Telewizja Polska e Polskie Radio são vulneráveis à pressão política porque, desde 2016, o partido no poder, Lei e Justiça, tem o direito de nomear três dos cinco membros da administração da TVP. Este nível de influência política já teve impacto sobre o conteúdo deste meio de serviço público. Os temas nacionais são cada vez mais visíveis na televisão pública, alinhados pela política do governo.” (...) 

Na Roménia, como foi dito acima, a TVR chegou ao ponto de insolvência em 2016. No princípio de 2017, o governo eliminou a taxa de utilização e anunciou que aumentaria 7,5 vezes o orçamento da estação de televisão e rádio públicas, mas “os críticos desta medida afirmam que se pretende torná-la mais dependente do Estado; no entanto, a curto prazo este aumento permitirá à TVR pagar a sua considerável dívida ao orçamento”. 

Na Suíça houve alguns cortes assinaláveis depois de 2008, incluindo a ameaça de reduzir o financiamento da Orquestra da Suíça Italiana, que recebia 25% do seu orçamento de oito milhões de euros da SRG SSR

A BBC sofreu cortes importantes a partir de 2007, com perda de mais de 2.500 postos de trabalho. Em 2010, o governo anunciou que as taxas de utilização seriam “congeladas” nas 145,50 libras por ano, por habitação, e o então primeiro-ministro David Cameron declarou que a empresa teria de “viver dentro dos seus meios”. 

O parágrafo sobre Portugal é aqui traduzido na íntegra:

“Na sequência na crise financeira de 2008, o governo português passou a ser assessorado pela Troika (o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia) sobre o modo de cumprir as metas financeiras relativamente ao défice e à dívida pública: um dos efeitos foi que o financiamento público da RTP, o meio de serviço público no país, foi cortado em metade, de cerca de 110 milhões de euros, em 2011, para os 52 milhões em 2013. Houve mesmo debates sobre o valor dos meios de serviço público em Portugal. A RTP é hoje sustentada apenas pelas taxas e pela publicidade.” (...) 

O artigo sobre esta primeira parte do estudo sobre os media de serviço público, no site do EJO

 

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