Sábado, 17 de Novembro, 2018
Media

ECOFIN não aprovou redução do IVA para publicações digitais

Os editores de Imprensa europeus lamentam que não tenha sido ainda aprovada, na mais recente reunião dos ministros das Finanças do ECOFIN, a equiparação entre as taxas de IVA das publicações digitais e das impressas. Esta medida constava de uma proposta do Parlamento Europeu, de 1 de Junho, mas tinha de ser confirmada por unanimidade pelos ministros, o que não sucedeu.

Concretamente, essa proposta de alteração permitiria aos Estados membros “aplicar às publicações digitais taxas de IVA reduzidas, alinhadas com as das publicações impressas”.

João Palmeiro, Presidente da API (Associação Portuguesa de Imprensa), lamentou este desfecho, afirmando: “Acompanhando este assunto há mais de 10 anos, entendo que esta falta de acordo traduz bem a maneira como as instituições europeias ainda estão pouco conscientes da importância dos meios digitais como suporte das publicações em papel.” 

Segundo notícia da API, que aqui citamos, “a aplicação de IVA a taxa reduzida também para as publicações electrónicas é defendida pela ENPA (European Newspaper Publishers’ Association) e pela EMMA (European Magazine Media Association), que representam mais de 20 mil publicações periódicas de toda a Europa”.


O Presidente da EMMA, Auke Visser, sublinhou que, “actualmente, as nossas audiências lêem jornais e revistas em todas as plataformas disponíveis  – papel, online e dispositivos móveis, pelo que o regime europeu de IVA deve reflectir essa realidade, possibilitando aos Estados membros decidir se desejam ou não aplicar às publicações digitais as taxas reduzidas permitidas para as publicações impressas”. E acrescentou: “A falta de acordo no ECOFIN é um frustrante passo atrás”, pois mantém a distinção entre as publicações impressas e as digitais.


Também o Presidente da ENPA, Carlo Perrone, afirmou:
“Os editores de imprensa desempenham um papel essencial na educação e literacia. Mantendo a diferença de taxas de IVA entre as publicações impressas e as digitais, os decisores da União Europeia estão a fazer aumentar os encargos suportados pelos editores, o que limita a capacidade de investir em conteúdos de alta qualidade disponibilizados em todas as plataformas. Isto é particularmente prejudicial para as jovens gerações, que cada vez mais acedem às notícias em plataformas digitais”. (...)

Mais informação na Associação Portuguesa de Imprensa
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