Sexta-feira, 23 de Fevereiro, 2018
Media

ECOFIN não aprovou redução do IVA para publicações digitais

Os editores de Imprensa europeus lamentam que não tenha sido ainda aprovada, na mais recente reunião dos ministros das Finanças do ECOFIN, a equiparação entre as taxas de IVA das publicações digitais e das impressas. Esta medida constava de uma proposta do Parlamento Europeu, de 1 de Junho, mas tinha de ser confirmada por unanimidade pelos ministros, o que não sucedeu.

Concretamente, essa proposta de alteração permitiria aos Estados membros “aplicar às publicações digitais taxas de IVA reduzidas, alinhadas com as das publicações impressas”.

João Palmeiro, Presidente da API (Associação Portuguesa de Imprensa), lamentou este desfecho, afirmando: “Acompanhando este assunto há mais de 10 anos, entendo que esta falta de acordo traduz bem a maneira como as instituições europeias ainda estão pouco conscientes da importância dos meios digitais como suporte das publicações em papel.” 

Segundo notícia da API, que aqui citamos, “a aplicação de IVA a taxa reduzida também para as publicações electrónicas é defendida pela ENPA (European Newspaper Publishers’ Association) e pela EMMA (European Magazine Media Association), que representam mais de 20 mil publicações periódicas de toda a Europa”.


O Presidente da EMMA, Auke Visser, sublinhou que, “actualmente, as nossas audiências lêem jornais e revistas em todas as plataformas disponíveis  – papel, online e dispositivos móveis, pelo que o regime europeu de IVA deve reflectir essa realidade, possibilitando aos Estados membros decidir se desejam ou não aplicar às publicações digitais as taxas reduzidas permitidas para as publicações impressas”. E acrescentou: “A falta de acordo no ECOFIN é um frustrante passo atrás”, pois mantém a distinção entre as publicações impressas e as digitais.


Também o Presidente da ENPA, Carlo Perrone, afirmou:
“Os editores de imprensa desempenham um papel essencial na educação e literacia. Mantendo a diferença de taxas de IVA entre as publicações impressas e as digitais, os decisores da União Europeia estão a fazer aumentar os encargos suportados pelos editores, o que limita a capacidade de investir em conteúdos de alta qualidade disponibilizados em todas as plataformas. Isto é particularmente prejudicial para as jovens gerações, que cada vez mais acedem às notícias em plataformas digitais”. (...)

Mais informação na Associação Portuguesa de Imprensa
Connosco
Joana Marques Vidal em Março no novo ciclo de jantares-debate Ver galeria

Magistrada do Ministério Público de carreira desde 1979, Joana Marques Vidal é a próxima oradora-convidada, a 14 de Março,   no ciclo de jantares-debate subordinado ao tema “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”, promovido pelo Clube Português de Imprensa em parceria com o CNC - Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário.

Nomeada Procuradora- Geral da República, em Outubro de 2012  pelo então Presidente Aníbal Cavaco Silva, Joana Marques Vidal foi a primeira mulher a ocupar o cargo em Portugal em 180 anos de magistratura do Ministério Público. O seu mandato, que ficará certamente na história, termina em Outubro, sendo ainda uma incógnita se será ou não reconduzida.   

Com uma personalidade reservada, e intervenções públicas muito espaçadas,  a sua presença neste ciclo representará decerto um importante contributo para o debate em curso sobre a Justiça.

  

 

 

Utilização de "drones" por jornalistas com "regime específico" Ver galeria

A Comissão Nacional de Protecção de Dados divulgou o parecer que lhe fora pedido pelo secretário de Estado das Infraestruturas sobre o novo regime jurídico para a utilização de aeronaves de controlo remoto (drones), recomendando uma reformulação do projecto de decreto-lei já elaborado. No âmbito da sua competência específica, esta Comissão adverte que o novo regime não pode limitar-se a acautelar a segurança e a responsabilidade civil, “deixando de fora” a tutela da privacidade. É também recomendada a criação de um “regime específico” para a captação por jornalistas.

O Clube


Este
site do Clube Português de Imprensa nasceu  em Novembro de 2015. Poderia ter sido lançado, como outros congéneres, apenas com o objectivo de ser um espaço informativo sobre as actividades prosseguidas pelo Clube e uma memória permanente do seu histórico  de quase meio século . Mas foi mais ambicioso.

Nestes dois anos decorridos quisemos ser, também, um espaço de reflexão sobre as questões mais prementes que se colocam hoje aos jornalistas e às empresas jornalísticas, perante a mudança de paradigma, com efeitos dramáticos em não poucos casos.

Os trabalhos inseridos e arquivados neste site constituem já um acervo invulgar , até pela estranha desatenção com que os media generalistas  seguem o fenómeno, que está a afectá-los gravemente e do qual  serão, afinal, as primeiras vítimas.

ver mais >
Opinião
Em 2021, quando terminar o mandato do próximo Conselho de Administração da RTP, como vai ser a televisão? Tudo indica que os canais generalistas continuarão a perder espectadores e que o tempo consagrado por cada pessoa a ver estações de televisão tradicionais continuará a diminuir. Em contrapartida, o visionamento em streaming, da Netflix, Amazon ou de outras plataformas que surjam entretanto continuará a crescer. Há...
O essencial da palestra que o conhecido jurista e comentador político António Lobo Xavier veio proferir, no passado dia 24 de janeiro, no  Grémio Literário pode resumir-se a uma frase que ele disse na parte final da sua intervenção: "não há distribuição sem crescimento". Aconteceu isto na terceira conferência do ciclo "O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opcões", uma iniciativa do Clube de Imprensa em...
O novo livro do jornalista americano Howard Kurtz, “Media Madness: Donald Trump, the Press, and the War Over the Truth”, lançado pela editora Regnery em 29 de Janeiro - por coincidência intencional ou não, na véspera do primeiro discurso “State of the Union” de  Trump perante o Congresso, marcado para o dia seguinte - é um marco oportuno e de leitura imprescindível para quem acompanhe, por interesse profissional ou...
“The Post”, o filme de Spielberg sobre a divulgação, em 1971, de documentos confidenciais do Pentágono sobre a guerra do Vietname levou-me a recordar que, nessa altura, como jovem jornalista do “Diário Popular”, sugeri que o jornal publicasse parte dessas revelações. A sugestão foi aceite e, por isso, traduzi e talvez tenha resumido (não me lembro bem) alguns dos artigos que o “Washington Post”...
Os últimos dados auditados pela APCT, no ano findo, estão longe de serem tranquilizadores sobre a boa saúde da Imprensa escrita.  De um modo geral,  os generalistas  continuam  a perder vendas em banca e os raros que escapam a essa erosão fatal não exibem subidas convincentes. Um dos recuos mais evidentes é o do centenário “Diário de  Noticias”,  que já deslizou para uma fasquia...