Segunda-feira, 16 de Setembro, 2019
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Conferência da Unesco aprovou a Declaração de Jakarta em defesa da Liberdade de Imprensa

Todos os Estados membros da Unesco são exortados a criar “um ambiente no qual os jornalistas possam trabalhar livres de corrupção, pobreza e medo, e a desenvolver a solidariedade profissional e os seus direitos sociais e profissionais”. Os jornalistas e as suas empresas, por seu lado, são exortados a “promover um jornalismo de interesse público confiável, que possa servir como corrente de partilha de informação que permita o entendimento mútuo e o diálogo intercultural”. Estes apelos constam da Declaração de Jakarta, aprovada no final da conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na capital da Indonésia.

O documento, aprovado pelos mais de 1500 participantes na conferência internacional promovida pela Unesco, que decorreu em Jakarta, durante quatro dias, inclui 74 Artigos repartidos por cinco capítulos principais: 

O primeiro reune os considerandos que citam todas as declarações pertinentes ao tema da Liberdade de Imprensa, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até aos mais recentes documentos das Nações Unidas sobre segurança dos jornalistas e combate à impunidade dos crimes cometidos contra eles. 

Mas, neste contexto, o Artº 19 destaca a “importância, para a vida democrática cívica e política, de um jornalismo de interesse público de alta qualidade (...), reconhecendo que tal jornalismo representa um bem público para todos os membros da sociedade”. 

O segundo capítulo apela aos Estados membros da Unesco, recomendando, entre outros temas, que “promovam o pluralismo dos media, inclusive evitando a excessiva concentração de propriedade dos mesmos, assegurando a diversidade do debate público e da inclusividade na paisagem mediática e promovendo uma justa representação dos grupos marginalizados”. 

Nos Artigos 39 e 40, exorta os Estados a “encorajarem uma Internet inclusiva e a promoverem o acesso universal à Internet (...), abstendo-se de ‘apagões’ da Internet e de outras medidas que indevidamente limitem a liberdade de expressão e acesso à informação online, tais como técnicas desproporcionadas de filtragem ou bloqueio”. 

O terceiro capítulo apela à própria organização da Unesco para que promova um reforço da estrutura legal, institucional e social, a nível internacional, para conter a violência cometida contra os jornalistas e a impunidade desses crimes. 

Pede também que a Unesco “apoie a capacidade dos media poderem praticar um jornalismo profissional que promova a educação pública, o diálogo e o entendimento mútuo”, e que promova “uma discussão pública para encontrar alternativas que contrariem a proliferação de conteúdos falsificados e o fenómeno das ‘bolhas das redes sociais’.” 

O quarto apela aos jornalistas, empresas de media e intermediários informáticos, no sentido de que “encoragem um jornalismo sensível ao conflito, especialmente quando fazem reportagem de zonas em guerra, inclusive promovendo um trabalho profissional e inclusivo que possa apoiar o diálogo e a reconciliação”. 

É recomendado que essa preocupação pela inclusividade dê voz “aos grupos sub-representados e vulneráveis da sociedade, evitando a sobre-representação da elite ou segmentos dominantes da população, bem como a reportagem baseada em preconceitos e discriminação”. 

O Artº 64 recomenda que se implementem “medidas preventivas de segurança física e psicológica, dando atenção às questões de género e segurança digital”, bem como mecanismos de resposta efectiva que “assegurem o bem estar de jornalistas e trabalhadores dos media expostos a ameaças”. 

Por fim, o quinto capítulo dirige-se à sociedade civil, aos meios académicos e à comunidade técnica, no sentido de apoiarem todos “os esforços que promovam as liberdades de expressão e de Imprensa e o direito do acesso à informação”. 

O Artº 72 pede que sejam verificados “o comportamento, propostas e acções das autoridades públicas, dos intermediários da Internet e de corpos multilaterais que afectem a liberdade de expressão”.


A Declaração de Jakarta, na íntegra

Connosco
Portugal entre os que menos pagam por jornalismo na Internet Ver galeria

“Em Portugal, o número de consumidores de notícias que pagam por jornalismo online baixou 2% em relação ao ano passado. Hoje são apenas 7% o total de leitores pagantes. Se considerarmos apenas os que têm uma assinatura recorrente, o número desce para 5%”, refere João Pedro Pereira, num artigo do jornal Público, intitulado “Quem Paga o Poder”.

O colunista lembra que após a massificação da Internet, ocorrida na década de 90, do século passado, começaram as quebras nas vendas de jornais e revistas. Os números do Instituto Nacional de Estatística, revelam que o número total de exemplares vendidos caiu 40% entre 2011 e 2017.

A grande quebra nas vendas de jornais foi acompanhada da redução, também drástica do segmento da publicidade, que, segundo o mesmo Instituto, caiu 41% entre 2008 e 2017.
O dilema dos conteúdos pagos como resposta à quebra de receitas Ver galeria

 

Num contexto de crise, o conteúdo pago ganha maior relevo, sendo considerado um mal necessário por muitos órgãos de comunicação social.  Mas será que é possível haver qualidade nos textos patrocinados? Esta é a questão levantada por Lívia Souza Vieira, num artigo reproduzido no site do Observatório de Imprensa do Brasil, com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.

A professora de jornalismo, cita The  New York Times e a revista The Atlantic, como exemplos de duas publicações de referência, onde esse passo para a qualidade parece ter sido dado.

O primeiro, quando publicou uma peça paga pela Netflix, sobre as particularidades do sistema prisional feminino, integrado numa campanha da série televisiva, “Orange is the new black”, que teve a vantagem de abordar um tema normalmente esquecido pelas agendas.

No segundo caso, salienta-se o facto de a publicação ter revisto e actualizado as regras e procedimentos para publicação de conteúdos pagos.

O Clube


Retomamos este site do Clube num ambiente depressivo para os media portugueses. Os dados da APCT  que inserimos noutro espaço, relativos ao primeiro semestre do ano, confirmam uma tendência decrescente da circulação impressa, afectando a quase totalidade dos jornais.

Pior: na maior parte dos casos a subscrição digital está longe de compensar essas perdas, havendo ainda situações em vias de um desfecho crítico.


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