null, 17 de Dezembro, 2017
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Conferência da Unesco aprovou a Declaração de Jakarta em defesa da Liberdade de Imprensa

Todos os Estados membros da Unesco são exortados a criar “um ambiente no qual os jornalistas possam trabalhar livres de corrupção, pobreza e medo, e a desenvolver a solidariedade profissional e os seus direitos sociais e profissionais”. Os jornalistas e as suas empresas, por seu lado, são exortados a “promover um jornalismo de interesse público confiável, que possa servir como corrente de partilha de informação que permita o entendimento mútuo e o diálogo intercultural”. Estes apelos constam da Declaração de Jakarta, aprovada no final da conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na capital da Indonésia.

O documento, aprovado pelos mais de 1500 participantes na conferência internacional promovida pela Unesco, que decorreu em Jakarta, durante quatro dias, inclui 74 Artigos repartidos por cinco capítulos principais: 

O primeiro reune os considerandos que citam todas as declarações pertinentes ao tema da Liberdade de Imprensa, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até aos mais recentes documentos das Nações Unidas sobre segurança dos jornalistas e combate à impunidade dos crimes cometidos contra eles. 

Mas, neste contexto, o Artº 19 destaca a “importância, para a vida democrática cívica e política, de um jornalismo de interesse público de alta qualidade (...), reconhecendo que tal jornalismo representa um bem público para todos os membros da sociedade”. 

O segundo capítulo apela aos Estados membros da Unesco, recomendando, entre outros temas, que “promovam o pluralismo dos media, inclusive evitando a excessiva concentração de propriedade dos mesmos, assegurando a diversidade do debate público e da inclusividade na paisagem mediática e promovendo uma justa representação dos grupos marginalizados”. 

Nos Artigos 39 e 40, exorta os Estados a “encorajarem uma Internet inclusiva e a promoverem o acesso universal à Internet (...), abstendo-se de ‘apagões’ da Internet e de outras medidas que indevidamente limitem a liberdade de expressão e acesso à informação online, tais como técnicas desproporcionadas de filtragem ou bloqueio”. 

O terceiro capítulo apela à própria organização da Unesco para que promova um reforço da estrutura legal, institucional e social, a nível internacional, para conter a violência cometida contra os jornalistas e a impunidade desses crimes. 

Pede também que a Unesco “apoie a capacidade dos media poderem praticar um jornalismo profissional que promova a educação pública, o diálogo e o entendimento mútuo”, e que promova “uma discussão pública para encontrar alternativas que contrariem a proliferação de conteúdos falsificados e o fenómeno das ‘bolhas das redes sociais’.” 

O quarto apela aos jornalistas, empresas de media e intermediários informáticos, no sentido de que “encoragem um jornalismo sensível ao conflito, especialmente quando fazem reportagem de zonas em guerra, inclusive promovendo um trabalho profissional e inclusivo que possa apoiar o diálogo e a reconciliação”. 

É recomendado que essa preocupação pela inclusividade dê voz “aos grupos sub-representados e vulneráveis da sociedade, evitando a sobre-representação da elite ou segmentos dominantes da população, bem como a reportagem baseada em preconceitos e discriminação”. 

O Artº 64 recomenda que se implementem “medidas preventivas de segurança física e psicológica, dando atenção às questões de género e segurança digital”, bem como mecanismos de resposta efectiva que “assegurem o bem estar de jornalistas e trabalhadores dos media expostos a ameaças”. 

Por fim, o quinto capítulo dirige-se à sociedade civil, aos meios académicos e à comunidade técnica, no sentido de apoiarem todos “os esforços que promovam as liberdades de expressão e de Imprensa e o direito do acesso à informação”. 

O Artº 72 pede que sejam verificados “o comportamento, propostas e acções das autoridades públicas, dos intermediários da Internet e de corpos multilaterais que afectem a liberdade de expressão”.


A Declaração de Jakarta, na íntegra

Connosco
Novo presidente da ERC abstém-se de comentar “dossier” Altice - TVI Ver galeria

Tomou posse, na Assembleia da República, o novo Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo como presidente o juiz-conselheiro Sebastião Póvoas. Instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre a questão sensível da compra da Media Capital pela Altice, o magistrado afirmou: “Eu não conheço os dossiers, tomei agora posse; são dossiers complexos e eu venho de uma área em que só nos pronunciamos depois de ler, consultar, ouvir e estudar, e é assim que vou fazer.” O parecer que competia à ERC tornar público, sobre esta matéria, não chegou a ser dado por falta de acordo entre os três membros que estavam em funções até agora.

Sobre a “decadência das redacções”, a dúvida de ser jornalista Ver galeria

“A decadência das redações e a diminuição do número de alunos cursando jornalismo apontam na direção da extinção da profissão de repórter?” A pergunta é do jornalista brasileiro Carlos Wagner, que compara a situação que encontrou há 40 anos, quando começou a sua carreira de repórter de investigação, com aquela que hoje enfrentam os novos candidatos. Para a geração dos seus pais (a mãe opunha-se a que ele seguisse este caminho), “os jornalistas tinham fama de bêbados, boémios, comunistas e de ‘língua de lavadeira’.” Mas “a preocupação dos pais da geração de repórteres que entra na faculdade no próximo ano é se ainda existirá a profissão quando o filho acabar o curso”. No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube


Este
site do Clube Português de Imprensa nasceu  em Novembro de 2015. Poderia ter sido lançado, como outros congéneres, apenas com o objectivo de ser um espaço informativo sobre as actividades prosseguidas pelo Clube e uma memória permanente do seu histórico  de quase meio século . Mas foi mais ambicioso.

Nestes dois anos decorridos quisemos ser, também, um espaço de reflexão sobre as questões mais prementes que se colocam hoje aos jornalistas e às empresas jornalísticas, perante a mudança de paradigma, com efeitos dramáticos em não poucos casos.

Os trabalhos inseridos e arquivados neste site constituem já um acervo invulgar , até pela estranha desatenção com que os media generalistas  seguem o fenómeno, que está a afectá-los gravemente e do qual  serão, afinal, as primeiras vítimas.

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03
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