Quarta-feira, 16 de Agosto, 2017
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Conferência da Unesco aprovou a Declaração de Jakarta em defesa da Liberdade de Imprensa

Todos os Estados membros da Unesco são exortados a criar “um ambiente no qual os jornalistas possam trabalhar livres de corrupção, pobreza e medo, e a desenvolver a solidariedade profissional e os seus direitos sociais e profissionais”. Os jornalistas e as suas empresas, por seu lado, são exortados a “promover um jornalismo de interesse público confiável, que possa servir como corrente de partilha de informação que permita o entendimento mútuo e o diálogo intercultural”. Estes apelos constam da Declaração de Jakarta, aprovada no final da conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na capital da Indonésia.

O documento, aprovado pelos mais de 1500 participantes na conferência internacional promovida pela Unesco, que decorreu em Jakarta, durante quatro dias, inclui 74 Artigos repartidos por cinco capítulos principais: 

O primeiro reune os considerandos que citam todas as declarações pertinentes ao tema da Liberdade de Imprensa, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até aos mais recentes documentos das Nações Unidas sobre segurança dos jornalistas e combate à impunidade dos crimes cometidos contra eles. 

Mas, neste contexto, o Artº 19 destaca a “importância, para a vida democrática cívica e política, de um jornalismo de interesse público de alta qualidade (...), reconhecendo que tal jornalismo representa um bem público para todos os membros da sociedade”. 

O segundo capítulo apela aos Estados membros da Unesco, recomendando, entre outros temas, que “promovam o pluralismo dos media, inclusive evitando a excessiva concentração de propriedade dos mesmos, assegurando a diversidade do debate público e da inclusividade na paisagem mediática e promovendo uma justa representação dos grupos marginalizados”. 

Nos Artigos 39 e 40, exorta os Estados a “encorajarem uma Internet inclusiva e a promoverem o acesso universal à Internet (...), abstendo-se de ‘apagões’ da Internet e de outras medidas que indevidamente limitem a liberdade de expressão e acesso à informação online, tais como técnicas desproporcionadas de filtragem ou bloqueio”. 

O terceiro capítulo apela à própria organização da Unesco para que promova um reforço da estrutura legal, institucional e social, a nível internacional, para conter a violência cometida contra os jornalistas e a impunidade desses crimes. 

Pede também que a Unesco “apoie a capacidade dos media poderem praticar um jornalismo profissional que promova a educação pública, o diálogo e o entendimento mútuo”, e que promova “uma discussão pública para encontrar alternativas que contrariem a proliferação de conteúdos falsificados e o fenómeno das ‘bolhas das redes sociais’.” 

O quarto apela aos jornalistas, empresas de media e intermediários informáticos, no sentido de que “encoragem um jornalismo sensível ao conflito, especialmente quando fazem reportagem de zonas em guerra, inclusive promovendo um trabalho profissional e inclusivo que possa apoiar o diálogo e a reconciliação”. 

É recomendado que essa preocupação pela inclusividade dê voz “aos grupos sub-representados e vulneráveis da sociedade, evitando a sobre-representação da elite ou segmentos dominantes da população, bem como a reportagem baseada em preconceitos e discriminação”. 

O Artº 64 recomenda que se implementem “medidas preventivas de segurança física e psicológica, dando atenção às questões de género e segurança digital”, bem como mecanismos de resposta efectiva que “assegurem o bem estar de jornalistas e trabalhadores dos media expostos a ameaças”. 

Por fim, o quinto capítulo dirige-se à sociedade civil, aos meios académicos e à comunidade técnica, no sentido de apoiarem todos “os esforços que promovam as liberdades de expressão e de Imprensa e o direito do acesso à informação”. 

O Artº 72 pede que sejam verificados “o comportamento, propostas e acções das autoridades públicas, dos intermediários da Internet e de corpos multilaterais que afectem a liberdade de expressão”.


A Declaração de Jakarta, na íntegra

Connosco
Modos de combater a vigilância electrónica sobre jornalistas e as suas fontes Ver galeria

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A avalancha da Internet atropelou a nossa capacidade de lidar com tantos dados Ver galeria

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A “curadoria de notícias”, que parecia inerente ao trabalho de qualquer jornalista, tornou-se mais necessária do que nunca, mas, “como actividade lucrativa, só funciona em nichos especializados de informação”. É esta a reflexão de Carlos Castilho, ex-assessor da União Europeia para projectos de comunicação na América Central e membro da direcção do Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube


O Clube Português de Imprensa fecha em Agosto para férias. E este site também. A partir de 31 de Julho e até 27 de Agosto não serão feitas as habituais actualizações diárias.

Em vésperas de fazermos esta pausa, e à semelhança do que já aconteceu no Verão passado, queremos agradecer aos jornalistas (e aos não jornalistas) pela sua preferência e que têm contribuído com as suas visitas regulares para alargar a audiência deste espaço, lançado há  menos de dois anos, com objectivo de constituir uma alternativa de informação e de reflexão sobre os jornalismo e os jornalistas, sem receio de problematizar as questões que hoje se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, tanto  às empresas editoriais como aos profissionais do sector.

São esses os conteúdos que privilegiamos, a par da cobertura das actividades do Clube, desde os ciclos de jantares-debate, em parceria com o CNC-Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, ao Prémio de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o Jornal Tribuna de Macau; e ao Prémio Europeu Helena Vaz da Silva, instituído pelo CNC, em conjunto com o CPI e a Europa Nostra .

No regresso prometemos mais novidades no Clube e no site. Boas Férias!   


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