Sexta-feira, 18 de Janeiro, 2019
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Conferência da Unesco aprovou a Declaração de Jakarta em defesa da Liberdade de Imprensa

Todos os Estados membros da Unesco são exortados a criar “um ambiente no qual os jornalistas possam trabalhar livres de corrupção, pobreza e medo, e a desenvolver a solidariedade profissional e os seus direitos sociais e profissionais”. Os jornalistas e as suas empresas, por seu lado, são exortados a “promover um jornalismo de interesse público confiável, que possa servir como corrente de partilha de informação que permita o entendimento mútuo e o diálogo intercultural”. Estes apelos constam da Declaração de Jakarta, aprovada no final da conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na capital da Indonésia.

O documento, aprovado pelos mais de 1500 participantes na conferência internacional promovida pela Unesco, que decorreu em Jakarta, durante quatro dias, inclui 74 Artigos repartidos por cinco capítulos principais: 

O primeiro reune os considerandos que citam todas as declarações pertinentes ao tema da Liberdade de Imprensa, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até aos mais recentes documentos das Nações Unidas sobre segurança dos jornalistas e combate à impunidade dos crimes cometidos contra eles. 

Mas, neste contexto, o Artº 19 destaca a “importância, para a vida democrática cívica e política, de um jornalismo de interesse público de alta qualidade (...), reconhecendo que tal jornalismo representa um bem público para todos os membros da sociedade”. 

O segundo capítulo apela aos Estados membros da Unesco, recomendando, entre outros temas, que “promovam o pluralismo dos media, inclusive evitando a excessiva concentração de propriedade dos mesmos, assegurando a diversidade do debate público e da inclusividade na paisagem mediática e promovendo uma justa representação dos grupos marginalizados”. 

Nos Artigos 39 e 40, exorta os Estados a “encorajarem uma Internet inclusiva e a promoverem o acesso universal à Internet (...), abstendo-se de ‘apagões’ da Internet e de outras medidas que indevidamente limitem a liberdade de expressão e acesso à informação online, tais como técnicas desproporcionadas de filtragem ou bloqueio”. 

O terceiro capítulo apela à própria organização da Unesco para que promova um reforço da estrutura legal, institucional e social, a nível internacional, para conter a violência cometida contra os jornalistas e a impunidade desses crimes. 

Pede também que a Unesco “apoie a capacidade dos media poderem praticar um jornalismo profissional que promova a educação pública, o diálogo e o entendimento mútuo”, e que promova “uma discussão pública para encontrar alternativas que contrariem a proliferação de conteúdos falsificados e o fenómeno das ‘bolhas das redes sociais’.” 

O quarto apela aos jornalistas, empresas de media e intermediários informáticos, no sentido de que “encoragem um jornalismo sensível ao conflito, especialmente quando fazem reportagem de zonas em guerra, inclusive promovendo um trabalho profissional e inclusivo que possa apoiar o diálogo e a reconciliação”. 

É recomendado que essa preocupação pela inclusividade dê voz “aos grupos sub-representados e vulneráveis da sociedade, evitando a sobre-representação da elite ou segmentos dominantes da população, bem como a reportagem baseada em preconceitos e discriminação”. 

O Artº 64 recomenda que se implementem “medidas preventivas de segurança física e psicológica, dando atenção às questões de género e segurança digital”, bem como mecanismos de resposta efectiva que “assegurem o bem estar de jornalistas e trabalhadores dos media expostos a ameaças”. 

Por fim, o quinto capítulo dirige-se à sociedade civil, aos meios académicos e à comunidade técnica, no sentido de apoiarem todos “os esforços que promovam as liberdades de expressão e de Imprensa e o direito do acesso à informação”. 

O Artº 72 pede que sejam verificados “o comportamento, propostas e acções das autoridades públicas, dos intermediários da Internet e de corpos multilaterais que afectem a liberdade de expressão”.


A Declaração de Jakarta, na íntegra

Connosco
António Martins da Cruz em Janeiro no ciclo de jantares-debate “Portugal: que País vai a votos?” Ver galeria

O próximo orador-convidado do novo ciclo de jantares-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?” é o embaixador António Martins da Cruz, um observador atento, persistente e ouvido da realidade portuguesa, que aceitou estar connosco.

A conferência está marcada para o próximo dia 24 de Janeiro na Sala da Biblioteca do Grémio Literário, dando continuidade à iniciativa lançada há cinco anos pelo CPI -  Clube Português de Imprensa, em parceria com o CNC – Centro Nacional de Cultura e o próprio Grémio.

Político e diplomata, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz nasceu a 28 de Dezembro de 1946, em Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez ainda estudos de pós-graduação na Universidade de Genebra, na Suíça.

Edição especial de "Charlie Hebdo" no aniversário do atentado Ver galeria

A revista satírica francesa Charlie Hebdo recordou o atentado de 7 de Janeiro de 2015, contra a sua redacção, publicando uma edição especial com a capa acima reproduzida, mostrando a imagem de um cardeal católico e um imã muçulmano soprando a chama de uma vela. Partindo desta imagem, o jornalista Rui Martins sugere que “ambos desejam a mesma coisa, em nome de Jesus ou Maomé: o advento do obscurantismo, para se apagar, enfim, o Iluminismo e mergulharmos novamente num novo período de trevas”.

Segundo afirma, “esse número especial não quer apenas relembrar a chacina, Charlie Hebdo vai mais longe”:
“Esse novo milénio, profetizado pelo francês André Malraux como religioso, será mais que isso. Será fundamentalista, fanático, intolerante e irá pouco a pouco asfixiar os livres pensadores até acabar por completo com o exercício da livre expressão.”

No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube

O Novo Ano não se antevê fácil para os media e para o jornalismo.

Sobram os indicadores pessimistas, nos jornais, com a queda acentuada de  vendas,  e nas televisões, temáticas ou generalistas, com audiências degradadas e uma tendência em ambos os casos para a tabloidização, como forma  já desesperada de fidelização de  leitores e espectadores, atraídos por outras fontes de informação e de entretenimento.


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