Sexta-feira, 15 de Dezembro, 2017
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Eleições francesas são um pretexto para apelo a favor da liberdade de informação

A liberdade de informar “é a audácia de um país que, pelas suas leis e o seu eco-sistema institucional, político e cultural, deixa prosperar no seu seio os agentes de intranquilidade que são os jornalistas”.  A poucos dias das eleições francesas, a associação Repórteres sem Fronteiras e o colectivo “Informar não é um delito” publicaram um apelo segundo o qual, “agora que as violências contra os jornalistas e os atentados à independência dos media se multiplicam no nosso país, pedimos ao futuro Presidente da República um compromisso firme na defesa da liberdade de Informação em França”.

O texto do documento parte da necessidade de defender, tanto a liberdade de opinião de qualquer cidadão  - que consiste em “poder dar, sem correr risco, o seu ponto de vista, na condição óbvia de não ferir aquelas leis elementares sobre o ódio ao outro” -  como a liberdade de informar, que se dirige aos “agentes de intranquilidade que são os jornalistas, esses ‘chatos’ que trazem ao conhecimento do maior número de pessoas aquilo que não se sabia antes de o ler, de o escutar ou ver”. 

Situando estes direitos no contexto actual, o mesmo documento afirma:

“Na hora da ‘pós-verdade’, que pretende que já não sejam os factos a formar as opiniões, mas as opiniões a fabricarem falsidades; na hora em que os ataques contra o jornalismo se tornaram tristes investimentos eleitorais de numerosos responsáveis políticos; na hora em que a concentração dos media atingiu em França um nível histórico  - em resumo, nesta hora, está escuro. Não podemos aceitá-lo.” 

“Que a imensa maioria da produção de Informação, em França, fora do serviço público, esteja hoje nas mãos de oito milionários financeiros ou capitães de indústria cujo centro de actividade é a venda de armas, de comunicações telefónicas, da construção e obras públicas ou da banca, não é uma boa notícia  - ainda mais quando o movimento de negócio de alguns depende das boas relações com os governos no poder ou, por vezes, com ditaduras estrangeiras.”  (...) 

O apelo desenvolve então cinco pontos que formam o núcleo do apelo dirigido a todos os candidatos presidenciais:

  1. – Lutar contra a concentração dos media e assegurar a transparência da sua propriedade.
  2. – Fazer adoptar uma nova lei sobre a protecção do segredo das fontes.
  3. – Lutar contra os processos abusivos postos aos jornalistas.
  4. – Criar o delito de tráfico de influência aplicado ao campo da Informação.
  5. – Tornar mais fácil e alargar a todos os cidadãos o acesso aos documentos públicos.

 

O apelo público, na íntegra, no site do Acrimed

Connosco
Novo presidente da ERC abstém-se de comentar “dossier” Altice - TVI Ver galeria

Tomou posse, na Assembleia da República, o novo Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo como presidente o juiz-conselheiro Sebastião Póvoas. Instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre a questão sensível da compra da Media Capital pela Altice, o magistrado afirmou: “Eu não conheço os dossiers, tomei agora posse; são dossiers complexos e eu venho de uma área em que só nos pronunciamos depois de ler, consultar, ouvir e estudar, e é assim que vou fazer.” O parecer que competia à ERC tornar público, sobre esta matéria, não chegou a ser dado por falta de acordo entre os três membros que estavam em funções até agora.

O "jornalismo - espectáculo" que condena inocentes na praça pública Ver galeria

A investigação de suspeitos de qualquer conduta ilícita ou criminal é realizada pelas autoridades judiciais, que procuram provas para instrução de processo. Tendo conhecimento dessas condutas, também os meios de comunicação fazem a necessária investigação, para apuramento dos factos e posterior publicação. Uns e outros vão cruzar-se no mesmo terreno  - contidos, de ambos os lados, pelo cumprimento da lei e pela deontologia profissional. Mas o pior pode acontecer quando agentes da autoridade e repórteres se juntam para fazer “jornalismo do espectáculo”. A jornalista Nereide Beirão parte do ocorrido em 1994, com o caso que ficou conhecido como Escola Base, em São Paulo. Descreve o que sucedeu e acrescenta o exemplo de mais alguns casos da mesma natureza. No Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

O Clube


Este
site do Clube Português de Imprensa nasceu  em Novembro de 2015. Poderia ter sido lançado, como outros congéneres, apenas com o objectivo de ser um espaço informativo sobre as actividades prosseguidas pelo Clube e uma memória permanente do seu histórico  de quase meio século . Mas foi mais ambicioso.

Nestes dois anos decorridos quisemos ser, também, um espaço de reflexão sobre as questões mais prementes que se colocam hoje aos jornalistas e às empresas jornalísticas, perante a mudança de paradigma, com efeitos dramáticos em não poucos casos.

Os trabalhos inseridos e arquivados neste site constituem já um acervo invulgar , até pela estranha desatenção com que os media generalistas  seguem o fenómeno, que está a afectá-los gravemente e do qual  serão, afinal, as primeiras vítimas.

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