null, 20 de Maio, 2018
Media

Adoptada Declaração de Viena pela Liberdade de Expressão e contra “notícias falsas”

Foi adoptada em Viena, no dia 3 de Março, a Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e “Notícias Falsas”, Desinformação e Propaganda. O texto parte da “crescente propagação da desinformação (por vezes referida como “notícias falsas” ou fakenews) e da propaganda, “promovida tanto por Estados como por actores não estatais”, para lançar um apelo universal à defesa da liberdade de expressão, nas circunstâncias em que ela é hoje vivida. Assinam o documento representantes das Nações Unidas, da OSCE, da Organização dos Estados Americanos e da CADHP – Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

O texto começa por invocar anteriores declarações dos mesmos signatários, manifestando preocupação pelos modos como a desinformação e a propaganda se desenvolvem actualmente, podendo “ferir a reputação e afectar a privacidade das pessoas, ou instigar à violência, discriminação ou hostilidade contra grupos identificáveis da sociedade”. 

Revela também “alarme” por situações “em que as autoridades públicas denigrem, intimidam e ameaçam os meios de comunicação, entre outras coisas afirmando que os media são a 'oposição’, ou ‘mentem’ e têm uma agenda política encoberta, o que aumenta o risco de ameaças e violência contra os jornalistas” (...) 

Ainda no prólogo, este documento sublinha que “o direito humano a difundir informação e ideias não se limita a declarações ‘correctas’, mas que esse direito protege também a informação e ideias que possam causar consternação, ofender ou perturbar, e que as proibições sobre desinformação poderiam violar os princípios internacionais de direitos humanos, e que, por seu lado, isto não justifica a difusão de declarações falsas, de maneira deliberada ou por negligência, por parte de funcionários ou actores estatais”. (...) 

Reitera ainda que “os Estados têm a obrigação positiva de fomentar um ambiente positivo favorável à liberdade de expressão”, repudiando, num parágrafo mais elaborado e extenso, as “manobras” que estão a ser postas em prática por alguns governos para “procurar suprimir a oposição e controlar as comunicações públicas”. (..) 

É patente neste documento  - que não pode ser resumido sem sacrifício do seu conteúdo -  a preocupação de criar consenso internacional em torno de princípios que sejam traduzíveis em preceitos legais, para dar conta de uma situação que põe problemas novos. 

Isto é especialmente visível em partes como o ponto 2., onde se fala das formas de combater as fakenews ou a difamação, por exemplo, usando modos que se podem tornar incorrectos ou contraproducentes. 

O ponto4., sobre os “Intermediários”, reflecte sobre muitas das novas questões colocadas pela tecnologia digital à defesa dos direitos dos seus utentes. 

O ponto 5., sobre “Jornalistas e meios de comunicação”, defende a auto-regulação e propõe que os media “deveriam avaliar a possibilidade de oferecer uma cobertura crítica da desinformação e da propaganda como parte dos seus serviços de notícias, o que seria coerente com o seu papel de vigilância na sociedade, sobretudo em períodos eleitorais e em debates sobre temas de interesse público”.

 

 

A Declaração Conjunta pode ser lida aqui, na íntegra, na sua edição em língua espanhola, e em inglês no site da Ifex - rede internacional de defesa e promoção da liberdade de expressão

Connosco
Conferência a 22 de Maio com ministro Mário Centeno Ver galeria

Mário Centeno, Ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, é o nosso orador convidado para o jantar-debate do próximo dia 22 de Maio, promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema que tem presidido a esta série  - “O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções”.

Mário José Gomes de Freitas Centeno nasceu em Olhão, em Dezembro de 1966, e fez o seu percurso académico em Lisboa, para onde veio morar, com os pais e irmãos, quando tinha 15 anos. Obteve no ISEG  - Instituto Superior de Economia e Gestão a sua licenciatura em Economia, em 1990, seguida de um mestrado em Matemática Aplicada na mesma escola superior.


Livro de memórias de Pedro Rolo Duarte sem ser autobiografia Ver galeria

Pedro Rolo Duarte, que nos deixou em Novembro de 2017, deixou também um conjunto de textos agora reunidos e publicados em livro. O título, “Não Respire”, vai direito a um tema incontornável, que o autor assume e é continuado logo abaixo, na mesma capa: “Tudo começou cedo demais (e quando dei por isso era tarde)”.
O Observador, que publica excertos de momentos marcantes da sua vida, explica que “a autobiografia póstuma do jornalista, que a editora Manuscrito acabou de publicar, fala naturalmente da doença, mas não só”. O primeiro desses excertos é “o vício do tabaco”. Mas as 296 páginas “estão repletas de histórias de uma vida cheia. Nelas, Rolo Duarte recordou os melhores tempos de uma carreira com mais de 30 anos (a fundação d’O Independente, do DNA), os amigos, as paixões e os vícios. Sempre com grande saudade mas sem uma ponta de pessimismo.”

O Clube


Este
site do Clube Português de Imprensa nasceu  em Novembro de 2015. Poderia ter sido lançado, como outros congéneres, apenas com o objectivo de ser um espaço informativo sobre as actividades prosseguidas pelo Clube e uma memória permanente do seu histórico  de quase meio século . Mas foi mais ambicioso.

Nestes dois anos decorridos quisemos ser, também, um espaço de reflexão sobre as questões mais prementes que se colocam hoje aos jornalistas e às empresas jornalísticas, perante a mudança de paradigma, com efeitos dramáticos em não poucos casos.

Os trabalhos inseridos e arquivados neste site constituem já um acervo invulgar , até pela estranha desatenção com que os media generalistas  seguem o fenómeno, que está a afectá-los gravemente e do qual  serão, afinal, as primeiras vítimas.

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Opinião
Em meados do séc. XVIII, os parisienses que quisessem manter-se “au courant” àcerca do andamento da Guerra dos Sete Anos (iniciada em 1756) não tinham muitas escolhas. Se fizessem parte, dentre os 600 mil habitantes da capital francesa, da minoria que sabia ler – menos de metade dos homens e uma quarta parte das mulheres – e também estivessem entre os poucos privilegiados que podiam dar-se ao luxo de comprar um jornal, tinham três...
Um conselho inútil
Manuel Falcão
Pouca gente terá reparado que o Governo andou a fazer uma luta surda com a RTP até conseguir o que queria - ter uma palavra a dizer na composição do conselho de administração da empresa concessionária do serviço público de Rádio e Televisão. O caso deu-se graças a uma das maiores asneiras do ministro Poiares Maduro, no anterior governo, que foi a criação do Conselho Geral Independente...
Jornalistas assassinados na UE
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A 3 de Maio celebra-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A ideia de uma organização, patrocinada pela Unesco, para defender a liberdade de informação partiu de um grupo de jornalistas independentes em 1976.O encontro deste ano, no Ghana, dará especial atenção à independência do sistema judicial e à importância de assegurar que serão legalmente investigados e condenados crimes contra jornalistas. Foi,...
Para Joana Marques Vidal, todo o seu mérito se resume a “ter impresso a uma pesada máquina em movimento um novo funcionamento”, mais “eficaz, mais oleado, mais interdependente entre as várias equipas especializadas, e mais responsabilizado e onde deixa transparecer uma grande proximidade entre a hierarquia e as várias instâncias envolvidas. Joana Marques Vidal nunca recebeu telefonemas de Rui Rio, ao contrário do seu antecessor. Mas...
O Poder do Dever
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No passado dia 14 de março, Maria Joana Raposo Marques Vidal foi falar ao Grémio Literário no ciclo que ali decorre sob o tema: "O estado do Estado: Estado, Sociedade, Opções", uma iniciativa do Clube de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e com o Grémio Literário. Na sua longa  intervenção  falou  do Ministério Público e de Justiça e ajudou os leigos na matéria - como...
Agenda
24
Mai
24
Mai
Conferência Internacional Literacia de Media e Informação
09:00 @ Faculdade de Letras - Universidade de Coimbra
30
Mai
The GEN Summit 2018
19:00 @ Pátio da Galé, Lisboa
01
Jun
MEDIAMIXX 2018
09:00 @ Thessaloniki, Grécia
04
Jun
Fotojornalismo e Direitos de Autor
09:00 @ Cenjor, Lisboa