Sexta-feira, 16 de Novembro, 2018
Media

Adoptada Declaração de Viena pela Liberdade de Expressão e contra “notícias falsas”

Foi adoptada em Viena, no dia 3 de Março, a Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e “Notícias Falsas”, Desinformação e Propaganda. O texto parte da “crescente propagação da desinformação (por vezes referida como “notícias falsas” ou fakenews) e da propaganda, “promovida tanto por Estados como por actores não estatais”, para lançar um apelo universal à defesa da liberdade de expressão, nas circunstâncias em que ela é hoje vivida. Assinam o documento representantes das Nações Unidas, da OSCE, da Organização dos Estados Americanos e da CADHP – Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

O texto começa por invocar anteriores declarações dos mesmos signatários, manifestando preocupação pelos modos como a desinformação e a propaganda se desenvolvem actualmente, podendo “ferir a reputação e afectar a privacidade das pessoas, ou instigar à violência, discriminação ou hostilidade contra grupos identificáveis da sociedade”. 

Revela também “alarme” por situações “em que as autoridades públicas denigrem, intimidam e ameaçam os meios de comunicação, entre outras coisas afirmando que os media são a 'oposição’, ou ‘mentem’ e têm uma agenda política encoberta, o que aumenta o risco de ameaças e violência contra os jornalistas” (...) 

Ainda no prólogo, este documento sublinha que “o direito humano a difundir informação e ideias não se limita a declarações ‘correctas’, mas que esse direito protege também a informação e ideias que possam causar consternação, ofender ou perturbar, e que as proibições sobre desinformação poderiam violar os princípios internacionais de direitos humanos, e que, por seu lado, isto não justifica a difusão de declarações falsas, de maneira deliberada ou por negligência, por parte de funcionários ou actores estatais”. (...) 

Reitera ainda que “os Estados têm a obrigação positiva de fomentar um ambiente positivo favorável à liberdade de expressão”, repudiando, num parágrafo mais elaborado e extenso, as “manobras” que estão a ser postas em prática por alguns governos para “procurar suprimir a oposição e controlar as comunicações públicas”. (..) 

É patente neste documento  - que não pode ser resumido sem sacrifício do seu conteúdo -  a preocupação de criar consenso internacional em torno de princípios que sejam traduzíveis em preceitos legais, para dar conta de uma situação que põe problemas novos. 

Isto é especialmente visível em partes como o ponto 2., onde se fala das formas de combater as fakenews ou a difamação, por exemplo, usando modos que se podem tornar incorrectos ou contraproducentes. 

O ponto4., sobre os “Intermediários”, reflecte sobre muitas das novas questões colocadas pela tecnologia digital à defesa dos direitos dos seus utentes. 

O ponto 5., sobre “Jornalistas e meios de comunicação”, defende a auto-regulação e propõe que os media “deveriam avaliar a possibilidade de oferecer uma cobertura crítica da desinformação e da propaganda como parte dos seus serviços de notícias, o que seria coerente com o seu papel de vigilância na sociedade, sobretudo em períodos eleitorais e em debates sobre temas de interesse público”.

 

 

A Declaração Conjunta pode ser lida aqui, na íntegra, na sua edição em língua espanhola, e em inglês no site da Ifex - rede internacional de defesa e promoção da liberdade de expressão

Connosco
Bettany Hugues, Prémio Europeu Helena Vaz da Silva a comunicar história e património cultural Ver galeria

A historiadora britânica Bettany Hugues, que recebeu este ano o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, sublinhou a importância da memória em toda a actividade humana, mesmo quando se trata de criar um mundo novo. Reconhecida, tanto a nível académico como no da divulgação científica pela televisão, explicou o seu percurso nesta direcção, que “não foi fácil”, como disse, e terminou com um voto pela “paz e a vida, e ao futuro poderoso da Cultura e da herança”.

Guilherme d’Oliveira Martins, anfitrião da cerimónia, na qualidade de administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, apresentou Bettany Hugues como “uma historiadora que dedicou os últimos vinte cinco anos à comunicação do passado”, não numa visão retrospectiva, mas sim com “uma leitura dinâmica das raízes, da História, do tempo, das culturas, dos encontros e desencontros, numa palavra: da complexidade”.

Graça Fonseca, ministra da Cultura, evocou a figura de Helena Vaz da Silva pelo seu “contributo de excepção para a cultura portuguesa, quer enquanto jornalista e escritora, quer na sua vertente mais institucional”, como Presidente da Comissão Nacional da UNESCO e à frente do Centro Nacional de Cultura.

Para Dinis de Abreu, que interveio na sua qualidade de Presidente do Clube Português de Imprensa, Bettany Hughes persegue, afinal, um objectivo em tudo idêntico ao que um dia Helena Vaz da Silva atribuiu aos seus escritos, resumindo-os como “pequenas pedras que vou semeando”:

“Sabe bem evocar o seu exemplo, numa época instável e amiúde caótica, onde a responsabilidade se dilui por entre sombras e vazios, ocupados por populismos e extremismos, de esquerda e de direita, que vicejam e agravam as incertezas” – disse.

Marçal Grilo abre novo ciclo de jantares-debate em Novembro Ver galeria

O Clube Português de Imprensa, o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário juntam-se, novamente,para promover um novo ciclo de jantares-debate, desta vez subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?

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O Clube

Foi em Novembro de 2015 que o Clube Português de Imprensa criou este site, consagrado à informação das suas actividades e à divulgação da actualidade relacionada com o que está a acontecer, em Portugal e no mundo, ao jornalismo e aos   jornalistas.

Temos dedicado , também, um espaço significativo às grandes questões em debate sobre a evolução do espaço mediático, designadamente,  em termos éticos e deontológicos,  a par da  transformação das redes sociais em fontes primárias de informação, sobretudo  por parte das camadas mais jovens.


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Opinião
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