Terça-feira, 22 de Agosto, 2017
Media

Adoptada Declaração de Viena pela Liberdade de Expressão e contra “notícias falsas”

Foi adoptada em Viena, no dia 3 de Março, a Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e “Notícias Falsas”, Desinformação e Propaganda. O texto parte da “crescente propagação da desinformação (por vezes referida como “notícias falsas” ou fakenews) e da propaganda, “promovida tanto por Estados como por actores não estatais”, para lançar um apelo universal à defesa da liberdade de expressão, nas circunstâncias em que ela é hoje vivida. Assinam o documento representantes das Nações Unidas, da OSCE, da Organização dos Estados Americanos e da CADHP – Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

O texto começa por invocar anteriores declarações dos mesmos signatários, manifestando preocupação pelos modos como a desinformação e a propaganda se desenvolvem actualmente, podendo “ferir a reputação e afectar a privacidade das pessoas, ou instigar à violência, discriminação ou hostilidade contra grupos identificáveis da sociedade”. 

Revela também “alarme” por situações “em que as autoridades públicas denigrem, intimidam e ameaçam os meios de comunicação, entre outras coisas afirmando que os media são a 'oposição’, ou ‘mentem’ e têm uma agenda política encoberta, o que aumenta o risco de ameaças e violência contra os jornalistas” (...) 

Ainda no prólogo, este documento sublinha que “o direito humano a difundir informação e ideias não se limita a declarações ‘correctas’, mas que esse direito protege também a informação e ideias que possam causar consternação, ofender ou perturbar, e que as proibições sobre desinformação poderiam violar os princípios internacionais de direitos humanos, e que, por seu lado, isto não justifica a difusão de declarações falsas, de maneira deliberada ou por negligência, por parte de funcionários ou actores estatais”. (...) 

Reitera ainda que “os Estados têm a obrigação positiva de fomentar um ambiente positivo favorável à liberdade de expressão”, repudiando, num parágrafo mais elaborado e extenso, as “manobras” que estão a ser postas em prática por alguns governos para “procurar suprimir a oposição e controlar as comunicações públicas”. (..) 

É patente neste documento  - que não pode ser resumido sem sacrifício do seu conteúdo -  a preocupação de criar consenso internacional em torno de princípios que sejam traduzíveis em preceitos legais, para dar conta de uma situação que põe problemas novos. 

Isto é especialmente visível em partes como o ponto 2., onde se fala das formas de combater as fakenews ou a difamação, por exemplo, usando modos que se podem tornar incorrectos ou contraproducentes. 

O ponto4., sobre os “Intermediários”, reflecte sobre muitas das novas questões colocadas pela tecnologia digital à defesa dos direitos dos seus utentes. 

O ponto 5., sobre “Jornalistas e meios de comunicação”, defende a auto-regulação e propõe que os media “deveriam avaliar a possibilidade de oferecer uma cobertura crítica da desinformação e da propaganda como parte dos seus serviços de notícias, o que seria coerente com o seu papel de vigilância na sociedade, sobretudo em períodos eleitorais e em debates sobre temas de interesse público”.

 

 

A Declaração Conjunta pode ser lida aqui, na íntegra, na sua edição em língua espanhola, e em inglês no site da Ifex - rede internacional de defesa e promoção da liberdade de expressão

Connosco
Como a prometida liberdade em “rede social” nos trouxe à ditadura das notícias falsas Ver galeria

A história de como a Internet, depois de ter prometido dar voz e libertação a todos os marginalizados, desembocou na presente ditadura das fake news em “rede social”, é uma longa teia de ilusões aceitáveis e de equívocos pouco inocentes. O jornalista Marcelo Rech, presidente do Fórum Mundial de Editores, desfia esta narrativa num artigo extenso, mas de leitura indispensável. É melhor percebermos como chegámos até aqui. E, se pudermos, mantendo a atitude que ele escolheu como título  -  “Uma chance para o optimismo”.

Este artigo é o terceiro da série sobre o tema “Da pós-verdade ao risco da pós-imprensa”, no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual mantemos um acordo de parceria.

Dois anos de notícias falsas, com duas plataformas chamadas à responsabilidade Ver galeria

A chamada “era de ouro das notícias falsas” não tem mais de dois anos, e está hoje bem documentada, pelo que vale a pena rever a sua história. É este o tema de um artigo do jornalista Nelson de Sá, da Folha de S. Paulo, que descreve o que se passou com o “duopólio” Google-Facebook  -  a sua inicial desvalorização do problema, as tentativas de auto-justificação, as primeiras medidas de controlo e o reconhecimento de que a estrutura de financiamento das grandes plataformas está edificada para premiar o que é “viral”, não o que é verdadeiro.

O Clube


O Clube Português de Imprensa fecha em Agosto para férias. E este site também. A partir de 31 de Julho e até 27 de Agosto não serão feitas as habituais actualizações diárias.

Em vésperas de fazermos esta pausa, e à semelhança do que já aconteceu no Verão passado, queremos agradecer aos jornalistas (e aos não jornalistas) pela sua preferência e que têm contribuído com as suas visitas regulares para alargar a audiência deste espaço, lançado há  menos de dois anos, com objectivo de constituir uma alternativa de informação e de reflexão sobre os jornalismo e os jornalistas, sem receio de problematizar as questões que hoje se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, tanto  às empresas editoriais como aos profissionais do sector.

São esses os conteúdos que privilegiamos, a par da cobertura das actividades do Clube, desde os ciclos de jantares-debate, em parceria com o CNC-Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, ao Prémio de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o Jornal Tribuna de Macau; e ao Prémio Europeu Helena Vaz da Silva, instituído pelo CNC, em conjunto com o CPI e a Europa Nostra .

No regresso prometemos mais novidades no Clube e no site. Boas Férias!   


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