Terça-feira, 27 de Junho, 2017
Media

Adoptada Declaração de Viena pela Liberdade de Expressão e contra “notícias falsas”

Foi adoptada em Viena, no dia 3 de Março, a Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e “Notícias Falsas”, Desinformação e Propaganda. O texto parte da “crescente propagação da desinformação (por vezes referida como “notícias falsas” ou fakenews) e da propaganda, “promovida tanto por Estados como por actores não estatais”, para lançar um apelo universal à defesa da liberdade de expressão, nas circunstâncias em que ela é hoje vivida. Assinam o documento representantes das Nações Unidas, da OSCE, da Organização dos Estados Americanos e da CADHP – Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

O texto começa por invocar anteriores declarações dos mesmos signatários, manifestando preocupação pelos modos como a desinformação e a propaganda se desenvolvem actualmente, podendo “ferir a reputação e afectar a privacidade das pessoas, ou instigar à violência, discriminação ou hostilidade contra grupos identificáveis da sociedade”. 

Revela também “alarme” por situações “em que as autoridades públicas denigrem, intimidam e ameaçam os meios de comunicação, entre outras coisas afirmando que os media são a 'oposição’, ou ‘mentem’ e têm uma agenda política encoberta, o que aumenta o risco de ameaças e violência contra os jornalistas” (...) 

Ainda no prólogo, este documento sublinha que “o direito humano a difundir informação e ideias não se limita a declarações ‘correctas’, mas que esse direito protege também a informação e ideias que possam causar consternação, ofender ou perturbar, e que as proibições sobre desinformação poderiam violar os princípios internacionais de direitos humanos, e que, por seu lado, isto não justifica a difusão de declarações falsas, de maneira deliberada ou por negligência, por parte de funcionários ou actores estatais”. (...) 

Reitera ainda que “os Estados têm a obrigação positiva de fomentar um ambiente positivo favorável à liberdade de expressão”, repudiando, num parágrafo mais elaborado e extenso, as “manobras” que estão a ser postas em prática por alguns governos para “procurar suprimir a oposição e controlar as comunicações públicas”. (..) 

É patente neste documento  - que não pode ser resumido sem sacrifício do seu conteúdo -  a preocupação de criar consenso internacional em torno de princípios que sejam traduzíveis em preceitos legais, para dar conta de uma situação que põe problemas novos. 

Isto é especialmente visível em partes como o ponto 2., onde se fala das formas de combater as fakenews ou a difamação, por exemplo, usando modos que se podem tornar incorrectos ou contraproducentes. 

O ponto4., sobre os “Intermediários”, reflecte sobre muitas das novas questões colocadas pela tecnologia digital à defesa dos direitos dos seus utentes. 

O ponto 5., sobre “Jornalistas e meios de comunicação”, defende a auto-regulação e propõe que os media “deveriam avaliar a possibilidade de oferecer uma cobertura crítica da desinformação e da propaganda como parte dos seus serviços de notícias, o que seria coerente com o seu papel de vigilância na sociedade, sobretudo em períodos eleitorais e em debates sobre temas de interesse público”.

 

 

A Declaração Conjunta pode ser lida aqui, na íntegra, na sua edição em língua espanhola, e em inglês no site da Ifex - rede internacional de defesa e promoção da liberdade de expressão

Connosco
Uma foto icónica partilhada por jornais e redes sociais Ver galeria

Há imagens que valem por mil palavras. Esta que reproduzimos acima é uma delas, registada pelo bombeiro Pedro Brás, no segundo dia do incêndio de Pedrogão Grande, quando 13 companheiros se deitaram no chão exaustos, no combate aos fogos.

A foto foi reproduzida, originalmente, pelos jornais espanhóis El Mundo e El Pais e, também, entre outros, pelo site electrónico Observador, doqual retiramos este documento.

Mais tarde, a imagem percorreu mundo, através das redes sociais e tornou-se icónica de uma luta desigual contra uma calamidade em que morreram 64 habitantes de Pedrogão Grande e 254 ficaram feridos, segundo as ultimas estimativas.

A foto foi tirada na manhã de 18 de Junho, e ganhou estatuto de viral. É uma imagem que “fala por si”, representando, simbolicamente, a homenagem a todos os bombeiros que estiveram envolvidos na contenção do  terrível sinistro.

Em pouco tempo, registaram-se cerca de 80 mil partilhas na rede social Facebook, e a  foto ganhou expressão, também, no Twitter e noutros  meios de comunicação social espalhados pelo mundo.

Dirigentes europeus intimam redes sociais a envolverem-se na luta contra o extremismo online Ver galeria
O Clube

 
O Prémio de Jornalismo da Lusofonia é a nova iniciativa promovida pelo Clube Português de Imprensa (CPI) em parceria com o Jornal Tribuna de Macau (JTM), no quadro das comorações que assinalam o 35º aniversário daquele diário de língua portuguesa em Macau.

Com o valor de 10 mil euros e periodicidade anual, o Prémio será atribuído por um Júri constituído por representantes do CPI, do JTM e por personalidades de reconhecido mérito na área do jornalismo ou que se tenham distinguido na defesa, divulgação ou ensino da Língua Portuguesa no Mundo.

Trata-se, pois, de um novo Prémio que, de acordo com o respectivo Regulamento (que inserimos noutro espaço deste site) se destina “a jornalistas e à Imprensa de Língua Portuguesa de todo o Mundo, em suporte papel ou digital”. 


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Opinião
Que terá movido o Sindicato dos Jornalistas (SJ) a questionar o jornal espanhol El Mundo sobre a identidade de  um seu correspondente que cobriu os incêndios de Pedrogão Grande?   Diz a direcção do Sindicato, no respectivo site,  que “ decidiu pedir informações sobre as dúvidas levantadas acerca do suposto jornalista Sebastião Pereira(…)” . O Sindicato levou os seus esforços de...
Dados os muitos terabytes de prosa – sólidamente negativa – com que os media globais saudaram a decisão do presidente Trump, anunciada em discurso na Casa Branca no passado dia 1 de Junho, de retirar os EUA. do Acordo de Paris, seria de esperar uma cobertura exaustiva do tema, ou seja, que nenhum aspecto ou complexidade dessa terrível ameaça para a saúde do planeta escapasse à atenção dos “opinion leaders”, em...
Trump, Macron e a comunicação social
Francisco Sarsfield Cabral

O Presidente Trump está em guerra aberta com a comunicação social americana. E esta, na sua grande maioria, não gosta de Trump. Vários presidentes anteriores foram muito criticados pela Imprensa dos EUA – Reagan, por exemplo. Mas o grau de hostilidade que agora existe entre a Casa Branca e os jornalistas é de nível excepcionalmente alto.

Num livro colectivo acabado de publicar, simultaneamente, em treze línguas e em dezenas de países espalhados pelo mundo inteiro, cuja versão francesa se intitula, significativamente, L’âge de la Régression: Pourquoi nous vivons un tournant historique[1], Appadurai disserta sobre o «sentimento de cansaço» que, na sua opinião domina a esfera pública. Sentimento de cansaço relativamente à forma de fazer...
Fim de semana alucinante, sábado épico, jornada inédita. Muito se tem chamado a este 13 de maio, dia de Fátima, do Santo Padre, do anjo Vitória e do arcanjo Sobral. As notícias, as reportagens, os diretos. O frenesim tem sido imenso. Aliás já começou há uns dias. Amanhã, depois do nascer do sol, era bom que houvesse alguma reflexão sobre o que se passou. Será que tanta agitação na...
Agenda
11
Jul
Exposição de Jornais Centenários em Bruxelas
09:00 @ Parlamento Europeu, Bruxelas
12
Jul
Curso de Verão “Jornalismo de Investigação”
09:00 @ Universidade Internacional Menéndez Pelayo, Santander
13
Jul
Westminster Media Forum
09:00 @ Central London, Londres
27
Jul
Festival de Jornalismos de Verão
09:00 @ Couthures, França