O uso incorrecto da liberdade de expressão pode causar grandes danos aos cidadãos, como é patente nos casos de difamação e violação de privacidade. Por outro lado, uma regulação da Imprensa mal avaliada nos seus termos pode ser prejudicial a todos os envolvidos. Este debate sobre um possível conflito de valores está de novo aberto no Reino Unido, onde vai ser implementada, por lei, uma instância intermédia que pode substituir os tribunais em casos de queixa contra órgãos de comunicação. Vários jornais de referência e a associação Repórteres sem Fronteiras estão contra.
Os jornais The Guardian, Financial Times, Independent, Evening Standard e a ONG Repórteres sem Fronteiras, entre outros, estão unidos contra esta lei, que “obriga os órgãos que se recusarem a juntar-se ao novo organismo de regulação a pagar todas as despesas de processos judiciais, independentemente da decisão do caso ser contra ou a seu favor” - segundo notícia do DN – Media, que citamos.
Num artigo que toma posição contra a medida agora em fase de implementação, The Guardian afirma:
"Aquilo a que chegámos é uma forma de regulação da Imprensa - tornada possível por uma peça medieval de absurdo constitucional, a Royal Charter - que consiste em pequenas cenouras e grandes cacetes. (...) Os que se recusam a aderir a [este] sistema de regulação ficariam sujeitos a uma forma de justiça anti-natural: os jornais não-cooperantes enfrentam o pagamento das custas dos processos de ambos os lados, mesmo nos casos que ganhem. Isto teria um efeito profundamente restritivo sobre o jornalismo de investigação e contribuiria para tornar inimputáveis os ricos e os poderosos. Os editores seriam obrigados a pensar muito antes de confrontarem alguém com bolsos muito fundos..." (...)
Este jornal dá, no entanto, voz a defensores da nova instituição reguladora, como o actor Hugh Grant, e noticia a realização, por iniciativa do London Press Club, de um debate sobre esta questão, agendado para 13 de Fevereiro; antes disso, a 26 de Janeiro, haverá outro painel sobre um tema mais urgente: "Trump, Brexit... a verdade, a confiança e os meios de comunicação".
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
Faz cinco anos que começámos este site, desenhado por Nuno Palma, webdesigner e docente universitário, que desde então colabora connosco.
O projecto foi lançado com uma modéstia de recursos que não mudou entretanto, porque escasseiam os mecenas e os poucos que se nos juntaram também se defrontaram com orçamentos penalizados, seja pela conjuntura económica, seja, mais recentemente, pela crise sanitária.
Neste contexto, a sobrevivência é um desafio diário, e um lustre de existência deste site é uma profissão de fé e uma teimosia.
O site constitui a respiração do CPI, fora de portas, e a nível global. Os primeiros passos foram dados sem qualquer publicidade. Aparecemos online e por aqui ficámos, procurando habilitar diariamente quem nos visita com a melhor informação sobre as actividades do Clube e o pulsar dos media e do jornalismo, sem restrições de credo, nem obediências de capela. Com rigor e independência.
Fomos recompensados. Só no último ano, de acordo com medições de audiência da Google Analytics, crescemos mais de 50% em sessões efectuadas e mais de 60% em utilizadores regulares. É algo de que nos orgulhamos.
