As condições em que trabalham hoje os jornalistas portugueses significam salários baixos e vínculo profissional precário. Implicam também um abandono precoce da profissão, decorrente desta mesma precariedade. São estas algumas das conclusões de um inquérito feito a 806 profissionais, de todo o País, por João Miranda, investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra, no âmbito de uma tese de doutoramento.
Segundo os resultados deste trabalho, realizado durante o ano passado e agora apresentado na Faculdade de Letras daquela Universidade, da qual João Miranda é docente e doutorando, um pouco mais de metade (56,3%) dos jornalistas declara receber 1000, ou menos, euros brutos por mês, o que significa “valores líquidos ainda mais baixos, que não incluem impostos nem descontos”.
Nos termos da notícia do Público online, que aqui citamos, “o grupo mais significativo é o dos que recebem entre 601 e 900 euros, com 22,1% dos inquiridos, e uma percentagem relevante (7,3%) que refere receber abaixo do que era o salário mínimo quando foi desenvolvido o inquérito”.
“Com melhores remunerações, há 19,1% que declaram receber entre 1001 e 1500 euros e 24,6% que indicam mais de 1500 euros brutos como rendimento mensal.”
Apenas metade dos inquiridos trabalha sem ser em contratos a termo, estando 19,8% em regime de prestação de serviços (“recibos verdes”) e 5,2% também naquele regime, mas com avença mensal fixa. “O investigador sublinha que um cruzamento de dados permite concluir que, dos 19,8% que trabalham em prestação de serviços, 34,5% recebem um valor fixo apesar de não terem qualquer contrato de avença, sendo que 63,5% dependem do número de peças ou caracteres que produzem.”
Quase um quarto dos jornalistas declara ser alvo de pressões da administração, no exercício do seu trabalho, e percentagem semelhante identifica pressões da direcção editorial.
“Os resultados mostram ainda que é ‘aos mecanismos de auto-regulação que os jornalistas conferem maior importância’, avalia. Código deontológico, estatuto editorial, livro de estilo ou código de conduta e conselho de redacção são os mecanismos que os jornalistas consideram mais importantes. 93,1% concorda com a importância de mecanismos de autorregulação.”
Consultada sobre este estudo, a Presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, considerando “importante que a sociedade e a tutela tenham a noção que metade dos jornalistas em Portugal ganha menos de 1000 euros, situação que é grave, afirma que, num inquérito encomendado pelo Sindicato e que vai ser lançado no Congresso dos Jornalistas Portugueses, essa percentagem ainda é superior”.
Nesse estudo, feito pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia com o Sindicato dos Jornalistas e Obercom, com uma amostra de 1491 respostas, também é maior a percentagem de recibos verdes, bem como a dos que declaram sofrer pressões internas, da administração ou da direcção.
A precarização da profissão é um dos pontos a ser debatido no Congresso de Jornalistas em Janeiro. “Há muitas questões que são semelhantes às 1998”, quando se realizou o último congresso, afirma Sofia Branco, nomeadamente de ordem ética e deontológica. Por outro lado, há uma “transformação tecnológica e de modelo de negócio significativa a colocar desafios importantes”.
Mais informação no Público online, de onde colhemos a imagem, de Daniel Rocha
Nos últimos anos, os cidadãos têm manifestado um baixo nível de confiança nos “media”, alegando que a imprensa é tendenciosa e que dissemina “fake news”.
Ainda assim, de acordo com um estudo publicado na plataforma “Gallup”, 70% dos norte-americanos acredita que a credibilidade dos “media” poderá ser recuperada.
Este tema foi analisado na tese de mestrado de Dan Salamone, para a Universidade do Missouri, que investigou sobre a importância dos “ombudsman” na criação de uma boa relação com os leitores.
Salamone recordou, neste âmbito, que os “ombudsman”, ou provedores do leitor, começaram a surgir na década de 1960, e atingiram o pico da sua relevância na década de 1980.
Contudo, hoje em dia, existem poucos provedores nos Estados Unidos.
Por isso mesmo, Salamone entrevistou oito profissionais que já exerceram esta função, para que estes esclarecessem qual o papel dos “ombudsman” e qual a sua importância no espaço mediático.
“O ‘ombudsman’ era considerado uma pessoa independente e autónoma , ao mesmo nível do editor-executivo, mas sem funções noticiosas” afirmou Mark Prendergast, que foi provedor do “Stars and Stripes” entre 2009 e 2012.
Já Clark Hoyt, provedor do “New York Times” entre 2007 e 2010, disse que “trabalhava para o público”, ao explicar as funções do jornalismo e os valores da instituição.
Por sua vez, Elizabeth Jensen, provedora da National Public Radio, entre 2015 e 2019 afirmou que o seu papel era “recolher os factos”, “estabelecer contacto com os leitores”, “representar o público” e garantir a transparência.
Os restantes provedores entrevistados referiram, igualmente, os valores da transparência e da representação dos leitores no interior da redacção, bem como a sua própria independência.
Dois deputados de Macau pediram, na Assembleia Legislativa (AL), que o Governo rectificasse as directivas patrióticas impostas às redacções de língua portuguesa e inglesa da TDM -Teledifusão de Macau.
“O Governo deve exigir à TDM a revisão imediata dessas directrizes controversas, e tentar, com boa vontade, restabelecer a relação laboral com os trabalhadores que se demitiram em defesa da liberdade de imprensa”, disse Ng Kuok Cheong, referindo-se à actual situação na emissora pública de Macau, que levou à demissão de seis jornalistas portuguesas.
De forma a evitar que a imagem de Macau e da própria China seja afectada junto da comunidade internacional, aquele deputado pró-democracia afirmou, ainda, que o Governo deve “garantir a liberdade de imprensa no serviço público de radiodifusão, para salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais dos residentes”.
No mesmo debate, o deputado Sulu Sou frisou que o Governo tem de assumir a responsabilidade e “rectificar os requisitos internos da TDM que violem a lei, fiscalizando a Comissão Executiva nomeada pelo Chefe do Executivo para tomar medidas práticas” que salvaguardem e promovam “ a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de edição, tal como estipulado na Lei Básica e na Lei de Imprensa”.
O mais jovem deputado de Macau, que marcou presença numa manifestação de apoio à liberdade de imprensa na região em frente à sede da TDM, pediu, igualmente, aos responsáveis da Radiodifusão de Macau que “assumam a promessa de que a TDM e os seus profissionais da comunicação social não sejam aproveitados como instrumento de divulgação do Governo”.
Já o deputado Wu Chou Kit, também no plenário, discordou dos apelos dos dois colegas pró-democratas, e afirmou que o Governo não deve interferir “nem deve ser solicitado a interferir com os assuntos internos da empresa e com a independência dos meios de comunicação social”.
Ao completar 40 anos de actividade ininterrupta o CPI – Clube Português de Imprensa tem um histórico de que se orgulha. Foi a 17 de dezembro de 1980 que um grupo de entusiastas quis dar forma a um projecto inédito no associativismo do sector.
Não foi fácil pô-lo de pé, e muito menos foi cómodo mantê-lo até aos nossos dias, não obstante a cultura adversarial que prevalece neste País, sempre que surge algo de novo que escapa às modas em voga ou ao politicamente correcto.
O Clube cresceu, foi considerado de interesse público; inovou ao instituir os Prémios de Jornalismo, atribuídos durante mais de duas décadas; promoveu vários ciclos de jantares-debate, pelos quais passaram algumas das figuras gradas da vida nacional; editou a revista Cadernos de Imprensa; teve programas de debate, em formatos originais, na RTP; desenvolveu parcerias com o CNC- Centro Nacional de Cultura, Grémio Literário, e Lusa, além de outras, com associações congéneres estrangeiras prestigiadas, como a APM – Asociacion de la Prensa de Madrid e Observatório de Imprensa do Brasil.
A convite do CNC, o Clube juntou-se, ainda, à Europa Nostra para lançar, conjuntamente, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, instituído pela primeira vez em 2013, em, homenagem à jornalista, que respirava Cultura, cabendo-lhe o mérito de relançar o Centro e dinamizá-lo com uma energia criativa bem testemunhada por quem a acompanhou de perto.
Mais recentemente, o Clube lançou os Prémios de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o jornal A Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares, procurando preencher um vazio que há muito era notado.
Uma efeméride “redonda” como esta que celebramos é sempre pretexto para um balanço. A persistência teve as suas recompensas, embora, hoje, os jornalistas estejam mais preocupados com a sua subsistência num mercado de trabalho precário, do que em participarem activamente no associativismo do sector.
Sabemos que esta realidade não afecta apenas o CPI, mas a generalidade das associações, no quadro específico em que nos inserimos. Seriam razões suficientes para nos sentarmos todos à mesa, reunindo esforços para preparar o futuro.
Com este aniversário do CPI fica feito o convite.
A Direcção
