Informar com rigor e corrigir eventuais inexactidões são princípios básicos de um jornalismo de qualidade. Deles decorre o direito de resposta de qualquer pessoa que se considere atingida por esses erros de informação. Estas normas estão regulamentadas em qualquer país democrático, mas a sua aplicação nem sempre funciona bem. Na hora de as cumprir, muitos meios de comunicação “arrastam os pés” e fazem o mínimo para asumir que erraram. Esta reflexão é o tema de um trabalho publicado na mais recente edição de Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
O texto, da autoria de Milagros Pérez Oliva, jornalista e docente de Ciências da Comunicação, começa pela constatação deste problema, que não é só espanhol, como nos será fácil reconhecer:
“A resistência dos meios a corrigir erros e inexactidões é generalizada. Poucas vezes rectificam e, quando o fazem, costuma ser tarde e de modo dissimulado. Embora o direito de resposta e de rectificação esteja na lei e nos diferentes códigos de auto-regulação em vigor, na prática poucas vezes o podem exercer os que são afectados por informações erróneas, imprecisas ou desvirtuadas. E a tendência que se observa, com as mudanças trazidas pela revolução digital ao eco-sistema mediático, não é para melhor, mas para pior.”
A autora concentra-se, no final do seu trabalho, nas características do jornalismo digital, especialmente a sua instantaneidade, e o que significa para a questão do erro e da rectificação:
“Agora não é preciso esperar que a pessoa afectada por um erro ou informação incorrecta exerça uma acção de rectificação. A sanção chega imediatamente, na forma de descrédito do jornalista que teve o deslize. A desqualificação é automática e os jornalistas que exercem a profissão de forma pouco escrupulosa podem comprovar agora como é amargo o remédio que deram a tomar aos outros, durante tanto tempo, impunemente.” (…)
Mas chama também a atenção para os casos em que jornalistas que não erraram, mas afrontaram interesses ilícitos, podem ser vítimas, nas redes sociais, de campanhas de desprestígio contra as quais não têm instrumentos de defesa.
Por outro lado, dada a natureza da Internet, mesmo que tenha havido erro e rectificação em devido tempo, a versão incorrecta ganha “vida própria” e continua a ser encontrada por leitores que não acompanharam todo o proceso. “O direito ao esquecimento é um conceito que está a fazer caminho, mas a sua regulação está ainda longe de ser satisfatória.”
Milagros Pérez Oliva descreve ainda uma evolução, nas relações entre jornalismo e poder, que não se limita ao seu país:
“A batalha partidária pelo controlo das instituições, que temos observado em Espanha nestes últimos anos, estende-se agora a uma batalha para controlar os meios de comunicação. Em primeiro lugar os de natureza pública, sujeitos a um regime de dependência governamental que os põe ao serviço do partido que governa, mas também, e cada vez mais, aos de natureza privada, por meio de mecanismos indirectos de pressão.”
O seu longo trabalho detém-se, com abundância de exemplos, sobre o modo como a legislação espanhola é aplicada nos casos de rectificação de notícias, de garantia da presunção de inocência, das instâncias de auto-regulação e dos provedores do leitor.
E conclui:
“Já o tenho dito noutras ocasiões: se não formos capazes de nos regular a nós próprios e garantir a fiabilidade que a sociedade reclama de nós, teremos que defrontar uma exigência social de regulação exterior; o que seria uma catástrofe, porque, postos a regular e a limitar a liberdade de Imprensa, sabemos como se começa, mas não sabemos onde e quando acaba.”
O texto de Milagros Pérez Oliva, na íntegra, no site da APM
A pandemia veio agravar a crise dos “media”, já que modificou os hábitos de consumo dos cidadãos e demonstrou a necessidade de alterar o modelo de negócio tradicional, assente, sobretudo, em receitas publicitárias.
Perante este novo contexto, o Obercom analisou as diferenças registadas, entre 2019 e 2020, na imprensa portuguesa, de forma a traçar um possível futuro para o sector, tendo em conta a aceleração das marcas digitais.
Para tal, foram analisadas doze publicações -- “Correio da Manhã”, “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “Público”, “Expresso”, “Visão”, “Sábado”, “Jornal de Negócios”, “Jornal Económico”, “Record”, “O Jogo” e “Courrier Internacional”.
Em primeira instância, constatou-se que, tanto o volume de circulação paga, como o volume de tiragens, tem sofrido quedas sustentadas ao longo dos últimos anos. O volume de tiragens também diminuiu, acompanhando o ritmo de quebra das vendas em banca.
Em relação ao índice de Eficiência das publicações -- que resulta do rácio entre tiragens e circulação impressa paga -- verifica-se que os semanários “Expresso” e “Visão” são aqueles que apresentam os valores mais altos. Em posição contrária estão o “Jornal Económico” e o “Jornal de Negócios”.
No que respeita ao digital, o crescimento das assinaturas não tem sido suficiente para colmatar as perdas no papel.
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
Faz cinco anos que começámos este site, desenhado por Nuno Palma, webdesigner e docente universitário, que desde então colabora connosco.
O projecto foi lançado com uma modéstia de recursos que não mudou entretanto, porque escasseiam os mecenas e os poucos que se nos juntaram também se defrontaram com orçamentos penalizados, seja pela conjuntura económica, seja, mais recentemente, pela crise sanitária.
Neste contexto, a sobrevivência é um desafio diário, e um lustre de existência deste site é uma profissão de fé e uma teimosia.
O site constitui a respiração do CPI, fora de portas, e a nível global. Os primeiros passos foram dados sem qualquer publicidade. Aparecemos online e por aqui ficámos, procurando habilitar diariamente quem nos visita com a melhor informação sobre as actividades do Clube e o pulsar dos media e do jornalismo, sem restrições de credo, nem obediências de capela. Com rigor e independência.
Fomos recompensados. Só no último ano, de acordo com medições de audiência da Google Analytics, crescemos mais de 50% em sessões efectuadas e mais de 60% em utilizadores regulares. É algo de que nos orgulhamos.
